contrato de hospedagem hotel

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  • Acórdãos nº 142108 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Abril de 2011

    CONTRATO DE HOSPEDAGEM -APART-HOTEL - ESBULHO POSSESSÓRIO - NÃO COMPROVAÇÃO - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. Se o autor não faz prova boa e cabal do fato constitutivo do seu direito a ação improcede. Inteligência do art. 333, I, do CPC".

  • Acórdãos nº 207384 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Setembro de 2011

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Contrato de hospedagem em hotel Notas fiscais e duplicata emitidas Relação de consumo - Fato incontroverso a hospedagem dos prepostos da ré no hotel Prestação de serviço comprovada como excludente da responsabilidade objetiva (CDC, art. 14, §3º) Ausência de especificação do defeito de serviço pelo consumidor - Juros moratórios incidem desde a citação - Recurso não provido.

  • Acórdãos nº 174513 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 22 de Janeiro de 2014

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Contrato de hospedagem. Furto nas dependências do hotel. Abordagem reparatória. Juízo de procedência. Recursos de ambas as partes. Desprovimento.

  • Acórdão nº 70041860479 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

    ... aos autos que os demandantes realizaram contrato prevendo hospedagem em quarto de casal, sendo disponibilizados em hotel camas de solteiro. Troca de nomes nas reservas de hotéis, acarretando em perda de tempo e angústia aos autores em país estrangeiro. Dano moral in re ipsa, sendo o prejuízo decorrente das próprias circunstâncias do fato. Deram provimento ao recurso. Demanda julgada procedente em parte. Unânime. (Apelação Cível Nº 70041

  • Acórdãos nº 045987 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Maio de 2011

    ... DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. DESPEJO. CONTRATO POR TEMPORADA. 1. A denominação de "apart hotel" do condomínio, sem qualquer demonstração da hospedagem, não ilide a aplicação da Lei do Inquilinato, não sendo capaz de invalidar o contrato de locação entabulado entre as partes. 2. Sendo os contratos entabulados de maneira sucessiva e encontrando-se o agravante no imóvel por quase cinco anos, evidente o vínculo locativo, não...

  • Acórdãos nº 083089 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Março de 2011

    ... recuperação de bem deixado em cofre do quarto de hotel Alegado cabimento, pela desídia do réu, responsável pelos pertences do hóspede Desacolhimento Não caracterização da nulidade, pela inocorrência de prejuízo à parte Presença de advogado ?ad-hoc? na solenidade e oportunidade de manifestação antes do sentenciamento Prova, ademais, sem influência no resultado do julgamento Indenização descabida por falta de prova da existência do bem perdido, nã

  • Acórdãos nº 228860 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Dezembro de 2011

    AÇÃO DE COBRANÇA CONTRATO DENOMINADO COMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E EVENTOS, CUJO OBJETO É A RESERVA DE QUARTOS EM HOTEL PARA A ACOMODAÇÃO DOS PARTICIPANTES DE CONGRESSO MÉDICO CANCELAMENTO DAS RESERVAS POR PARTE DA ORGANIZADORA DO EVENTO PRETENSÃO DO ESTABELECIMENTO HOTELEIRO DE RECEBIMENTO DA METADE DO VALOR TOTAL DOS DOIS CONTRATOS FIRMADOS COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 603 DO CÓDIGO CIVIL, QUE TRATA

  • nº 29418 de 1ª Turma Cível, 18 de Fevereiro de 2009

    Dano moral - Cancelamento de voo - Viagem internacional - Hospedagem em hotel de reputação duvidosa - Atendimento descortês ? Defeito do serviço - Des cumprimento do contrato de transporte que configura dano moral - Constrangimento caracterizado - Responsabilidade civil objetiva - Aplicação do CDC e não da Convenção de Varsóvia ou dos Protocolos de Montreal - Sentença mantida - Recurso improvido

  • Civil - Comercial

    ... mesmo que terceiro esteja na direção de veículo Contrato de hospedagem - Furto em apart-Hotel -Configuração de dano material e dano moral - Caracterização de responsabilidade objetivaEnergia elétrica - Violação de lacre de relógio - Prova pericial que favorece o consumidor - Ilegitimidade do débito - Configuração de dano moral - Art. 42/CDCExtravio de cheque- Ocorrência de ilicitude de conduta bancária - Caracterização de dano moral - Termo...

  • Processo nº 1281/010/99 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Setembro de 2002

    Contratacao De Hotel Para Hospedagem De Autoridades E Convidados Ao Municipio De Sao Carlos

  • Processo nº 2000.001.03755 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Camara Civel, 01 de Agosto de 2000

    Acao de Indenizacao. Descumprimento do contrato de prestacao de servicos turisticos. Substituicao do tipo de hospedagem por hotel de categoria diversa, inferior do contratado. A previsao contratual de substituicao nao implica na nao compensacao do prejuizo material. Inexistencia de dano moral, face a prestacao defeituosa dos servicos da operadora terrestre. Parcial provimento da primeira apelacao, desprovimento da segunda apelacao e...

  • Acórdão nº 70058273772 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 09 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PACOTE DE VIAGEM INCLUINDO TRANSPORTE AÉREO, HOSPEDAGEM E PASSEIOS. ESQUECIMENTO DE COMPRA DE PASSAGEM AÉREA EM TRECHO DOMÉSTICO NO MÉXICO. HOSPEDAGEM DIVERSA DO QUE FORA CONTRATADO. AGRAVO RETIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. VIAGEM PARCIALMENTE REALIZADA. DEVIDO PAGAMENTO PARCIAL A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA DEMANDADA. APLICAÇ

  • Decisão Monocrática nº 70047463419 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Março de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO CONFORME PREVISÃO DO ART. 557 DO CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL. ARROMBAMENTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. FURTO DE OBJETOS. DANOS MORAIS IN RE IPSA. Restando demonstrada a ocorrência do furto dos objetos de dentro do veículo nas dependências da área de estacionamento do supermercado, deve este indenizar os danos sofridos pela vítima. Dever de guarda e...

    ...ARROMBAMENTO DE VEÍCULO GUARDADO. EM GARAGEM DE HOTEL - DEPÓSITO EM CONTRATO DE HOSPEDAGEM (CCB, ARTS. 159 E 1.284) - ...

  • Imposto sobre Serviços não incide sobre mero reembolso de despesas

    Imposto sobre Serviços não incide sobre mero reembolso de despesas

    ...2. Discussão a respeito da natureza jurídica de tal contrato. 3. Votos vencidos que sustentam que o referido serviço, por ser ... não caracterizam prestação de serviço da casa de hospedagem, desde que não haja lucro. Já não constituem despesas ... de Bernardo Ribeiro de Moraes, que ‘no caso de hotel, todos os serviços, ainda que prestados por terceiros (como, por ...

  • Acórdão nº REsp 1137425 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 16 de Agosto de 2011

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA AO EXAME DE DNA. SÚMULA 301/STJ. PROVA INDICIÁRIA ROBUSTA E CONVINCENTE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Inexistindo a prova pericial capaz de propiciar certeza quase absoluta do vínculo de parentesco (exame de impressões do DNA), diante da recusa do investigado em submeter-se ao referido exame, comprova-se a paternidade...

    ...[d]e início, cumpre esclarecer que o Promovido, celebrou contrato de trabalho por 10 meses e 22 dias com a empresa S⁄A Delta ... depoente trabalhou em “Morro dos Cavalos”, morava num hotel existente em “Morro dos Cavalos”; que este hotel hospedava ..., quando voltou para Morro dos Cavalos, depois desta hospedagem na praia de Icaraí, já voltou grávida; .. que o requerido, à ...

  • Acórdão nº 70042433185 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 28 de Março de 2012

    TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE DA OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS. Responsabilidade da operadora e agência de viagens, em razão da má qualidade na prestação do serviço (Art. 14 do CDC). Indenização por danos morais mantida conforme fixada na sentença. À UNANIMIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. POR MAIORIA, RECURSO ADESIVO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70042433185,

    ... retorno para 01/08/2009, incluindo transporte aéreo e hospedagem. Contudo, mencionaram que ao chegarem no Hotel foram informados .... Em contestação, a ré alegou que o contrato celebrado entre as partes previa expressamente a possibilidade de ...

  • Acórdãos nº 277564 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Maio de 2011

    ... tendo sido impedida de adentrar no país Falha na hospedagem, pois não havia reserva em nome da apelada no Hotel contratado Autora retida na imigração do aeroporto por pelo menos três dias Contrato não cumprido Obrigação de indenizar, posto que evidente os danos materiais e mo...

  • Acórdãos nº 091525 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 12 de Abril de 2011

    ... de fornecedores. 2. A prestação de serviços hoteleiros em qualidade inferior à prevista no contrato, contrariando todas as expectativas dos consumidores, enseja a responsabilidade da agência e da operadora de turismo para r...

  • Acórdão nº 70030257174 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 02 de Setembro de 2009

    ... DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATO DE HOSPEDAGEM. NATUREZA. LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. A hospedagem, diferentemente da locação, pressupõe serviço; além da cessão de espaço em um bem imóvel e o uso de móveis, engloba um conjunto organizado de tarefas que vão desde a portaria e segurança, até a limpeza e arrumação do cômodo, troca de toalhas e de roupa de cama, serviços prestados pelo hospedeiro. Portanto, a atividade relacionada a...

  • Acordão nº 20110961646 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 05 de Agosto de 2011

    Irresignada com a r. sentença de fls. 340/348, integrada pela decisão de fl. 356, que julgou procedente em parte a reclamação, recorre, ordinariamente, a reclamada, às fls. 359/361, alegando, em síntese, que o salário utilidade habitação não possui natureza salarial. A habitação era indispensável para o exercício da função, o que está em consonânci...

    ...O contrato de hospedagem indica que a reclamada pagava valor referente à ... do reclamante no Edifício “Moema Comfort”, “apart-hotel” que está situado na Rua Pintassilgo, 477, na cidade de São ...

  • Acordão nº 20131119790 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 16 de Outubro de 2013

    PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA PROCESSO Nº 0001389­76.2012.5.02.0015  RECORRENTE: BRUNO LUIZ DA SILVA PACHECO RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ORIGEM: 15ª VT de São Paulo Competência   da   Justiça   do   Trabalho.   Cobrança   de   honorários   profissionais. A ampliação de competência da Justiça do Traba...

  • Acórdão nº 70048408405 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 24 de Maio de 2012

    ... RA. NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO E DEMONSTRADO PELO CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS EM QUE O AUTOR VENDERA O IMÓVEL PARA TERCEIRO E ESTE PARA OUTRO, SENDO QUE T...

  • Acórdão nº 70058144122 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 11 de Fevereiro de 2014

    ... nocorrência de prescrição. Prefacial afastada. DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA: Para o acolhimento do pedido de rescisão de contrato com devolução dos valores pagos deveria o autor demonstrar o efetivo p...

  • Acórdão nº 70059397323 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    ... INCIDENTE SOBRE IMÓVEL QUE INTEGRA COMPLEXO HOTELEIRO. CONTRATO DE TIME SHARING. NEGÓCIO JURÍDICO QUE NÃO CONFERE AO ADERENTE A COPROPRIEDADE DO IMÓVEL PENHORADO. REQUISITOS DO ART. 1.046 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUSENTES. NÃO CONHECERAM DO 2º AGRAVO RETIDO, NEGARAM PROVIMENTO AO 1º AGRAVO RETIDO E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70059397323, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...