contrato mutuo oneroso
-
Acórdão Nº 1401-006.586 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/07/2023
... DCONTRATO DE MÚTUO". REGISTRO PÚBLICO. EFEITOS. OPERAÇÕES ... EMPR\xC3" ... CONTEMPORANEIDADE ... O contrato de mútuo não oneroso, feito por quem esteja na ...
-
Acórdão Nº 0006616-69.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 15-03-2023
... possível se constatar a existência de contrato de mútuo oneroso ... entre particulares, faz-se ...
-
Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... Por exemplo, o mútuo (empréstimo de coisa fungível) só passa a ... gratuito e que todo contrato bilateral é oneroso. Como exemplo de contrato unilateral e oneroso ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00068472220104058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0006847-22.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIAS DE FRANCA ALVES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Joao Loyo De Meira Lins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO DE...
... sinistro de interdição da unidade em contrato de financiamento imobiliário, extinguiu o feito ... de que, nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do SFH, a CEF detém ... oneroso e em situação de perda da posse do imóvel ... -
Advocacia extrajudicial
... por escritura mediante consenso ou por mútuo consentimento, como consta da nova regra. Não se ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... deixa de ser gratuito para tornar-se oneroso. O contrato de mútuo em dinheiro é utilizado ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.325958-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2001
EMENTA: EMBARGOS - EXECUÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LEI DE ... -tórios em se tratando de contrato de mútuo oneroso ... - A capitalização de juros (juros ...
-
nº 90.03.002941-5 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 4 de Diciembre de 1990
DIREITO CIVIL - CONTRATO DE MUTUO ONEROSO DEPOSITO A VISTA EM BANCO QUE SOFREU INTERVENÇÃO E SE ACHA EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CARACTERIZAÇÃO DE PROPOSTA DE REALIZAÇÃO DO CONTRATO DE SUCESSÃO NO DEBITO, FACE A AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, COM OBRIGAÇÕES PARA O MUTUARIO (ARTS. 1080 E 1257 DO CODIGO CIVIL). I - PRELIMINARES DE INEPCIA DA...
-
Direito Civil
... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... o fez assumir prejuízo excessivamente oneroso, anulando-se o negócio jurídico, sem ... – TJ/AL – 2019 – FCC) Por conta de mútuo oneroso, João devia a Teresa a importância de ...
-
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... mútuo e ao depósito (contratos unilaterais). 548 545 ... lembrar que todo contrato bilateral é oneroso, mas que, em contrapartida, há contratos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... com a Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do ... Contrato de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade habitacional, de ... do SFH, que concede empréstimo oneroso para aquisição de casa própria -, e o ... -
Decisao Nº 0002041-69.2023.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 05-10-2023
... 932 DO CPC). CONTRATO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. REFINANCIAMENTO DE ... eram devidos porque o contrato de mútuo oneroso foi validamente firmado entre as partes ...
-
O empréstimo como pressuposto dos juros monetários
... , é possível definir o empréstimo como contrato pelo qual uma pessoa entrega, à outra, coisa que ... quando gratuito, ou em genuína venda, se oneroso. Outra propriedade basilar que lhe é ínsita é ... éstimo estão as figuras contratuais do mútuo e do comodato, que congregam em seu cerne toda a ...
-
Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... pura e simples, o mandato, o depósito, o mútuo (empréstimo de bem ... ANA PAULA DOMPIERI, ... gratuito e que todo contrato bilateral é oneroso. Como exemplo de contrato unilateral e oneroso ...
-
Contratos em Espécie
... ção de coisas, empréstimo (comodato e mútuo), prestação de serviço, empreitada, depósito, ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ... deixa de ser gratuito para se tornar oneroso. O contrato de mútuo em dinheiro é utilizado ...
-
Direito Civil
... ção se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, ... ão praticado pelo devedor insolvente é oneroso (ex: venda do imóvel); B: correta. Repare que ... abusivas inseridas em contrato de mútuo" bancário submetido ao seu exame ... (E) Exig\xC3" ...
-
Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... Explica o autor que “é reconhecida ao contrato uma dimensão conceitual plural e não ... ários em um contrato civil (v.g., um mútuo feneratício) 106 ... Entretanto, contratos ... global voltada ao lucro, sendo o contrato oneroso um instrumento para atingir este fim maior; (b) ...
-
Acórdão, Processo nº 0002242-89.2020.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-03-2022
... ência de débitos e desconstituição do contrato, indenização por dano moral e dano material por ... ções relacionadas aos contratos de mútuo para inserção em seus sistemas, na hipótese em ... oneroso ... Assim, fixou-se no caso a responsabilidade ...
-
Acórdão, Processo nº 0006420-05.2019.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... Em contestação, a CEF alega que o contrato consta como liquidado em 06/05/2019, juntando ... ções relacionadas aos contratos de mútuo para inserção em seus sistemas, na hipótese em ... oneroso ... Assim, fixou-se no caso a responsabilidade ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ... e preparatórios, e de desquite por mútuo consentimento ... Art. 289. Nenhum juiz poderá ... que a execução se faça pelo modo menos oneroso para o executado ... Art. 904. Poderão ser ...
-
Decisao Nº 0000526-96.2023.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-09-2023
... COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES ORIUNDOS DE MÚTUO BANCÁRIO. DEMANDANTE QUE NÃO DEMONSTROU O NEXO ... , requerendo o reajustamento do contrato em razão da onerosidade excessiva, determinando ... eram devidos porque o contrato de mútuo oneroso" foi validamente firmado entre as partes ... \xC2" ...
-
Decisão Monocrática nº 5014235-39.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Abril de 2017
... sentença que reconheceu a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, acatou parcialmente ... o direito ao desfazimento do contrato de mútuo oneroso e do contrato de seguro, nos termos da ...
-
Decisão Monocrática nº 5014235-39.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Abril de 2017
... sentença que reconheceu a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, acatou parcialmente ... o direito ao desfazimento do contrato de mútuo oneroso e do contrato de seguro, nos termos da ...
-
Decisão Monocrática nº 5014235-39.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Abril de 2017
... sentença que reconheceu a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, acatou parcialmente ... o direito ao desfazimento do contrato de mútuo oneroso e do contrato de seguro, nos termos da ...
-
Decisão Monocrática nº 5016437-86.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Abril de 2017
... sentença que reconheceu a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, acatou parcialmente ... o direito ao desfazimento do contrato de mútuo oneroso e do contrato de seguro, nos termos da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005171720214058000), 28-02-2023
PJE 0800517-17.2021.4.05.8000 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. REVISÃO DE CONTRATO. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial, por meio do qual os autores pretendem, em síntese, revisar contrato firmado com a Caixa Econômica Federal, de modo a adequar a taxa de juros àquela...
... pretendiam , em síntese, revisar contrato firmado com a Caixa Econômica Federal, de modo a ... particular de compra e venda de imóvel, mútuo e alienação fiduciária em garantia no âmbito ... exigido pela CEF é excessivamente oneroso, pois a assinatura de contrato com banco diverso ...