contrato principal e acessorio
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Acordao N° 1290694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Apelação. Civil e processual civil. Consumidor. Compra e venda de automóvel. Mútuo bancário para aquisição do veículo. Evicção. Ilegitimidade passiva financeira. Rejeição. Rescisão contratual. Contrato de financiamento. Relação de acessoriedade com o contrato de compra e venda. 1 - apelação contra sentença pela qual foram julgados parcialmente procedentes os pedidos do autor para decretar a...
... REJEIÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO. RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE COM ... entre o autor e o banco apelante foi acessório àquele contrato ... principal de compra e venda, ... -
Acórdão Nº 5034924-91.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
... CONTRATO QUE PREENCHE TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS. TESES ... FINANCIAMENTO COMO ACESSRIO DO NEGCIO PRINCIPAL. NECESSRIO ROMPIMENTO DE CONTRATO DE ...
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Acórdãos nº 1010618-80.2017.8.26.0037 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... Contrato acessório a principal, de compra e ...
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Acórdãos nº 1010618-80.2017.8.26.0037 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... Contrato acessório a principal, de compra e ...
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Acordao Nº 154895 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RESCINDIDO. CULPA RECÍPROCA. TÍTULO NÃO EXIGÍVEL. NULIDADE. PROVIMENTO. 1) É nula a execução se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível. (art. 803, inciso I, do Código de Processo Civil). 2) Havendo sentença judicial transitada em julgado de rescisão contratual...
... 2014.8.03.0001 que declarou a resciso do contrato de empreitada celebrado entre as partes em ... Atestado de Execuo de Obras, cuja avena principal est subscrita pelas partes. Assim, sob o prisma ... -
Acordao Nº 154895 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RESCINDIDO. CULPA RECÍPROCA. TÍTULO NÃO EXIGÍVEL. NULIDADE. PROVIMENTO. 1) É nula a execução se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível. (art. 803, inciso I, do Código de Processo Civil). 2) Havendo sentença judicial transitada em julgado de rescisão contratual...
... 2014.8.03.0001 que declarou a resciso do contrato de empreitada celebrado entre as partes em ... Atestado de Execuo de Obras, cuja avena principal est subscrita pelas partes. Assim, sob o prisma ... -
Acordao Nº 154895 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RESCINDIDO. CULPA RECÍPROCA. TÍTULO NÃO EXIGÍVEL. NULIDADE. PROVIMENTO. 1) É nula a execução se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível. (art. 803, inciso I, do Código de Processo Civil). 2) Havendo sentença judicial transitada em julgado de rescisão contratual...
... 2014.8.03.0001 que declarou a resciso do contrato de empreitada celebrado entre as partes em ... Atestado de Execuo de Obras, cuja avena principal est subscrita pelas partes. Assim, sob o prisma ... -
Acordao Nº 154895 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RESCINDIDO. CULPA RECÍPROCA. TÍTULO NÃO EXIGÍVEL. NULIDADE. PROVIMENTO. 1) É nula a execução se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível. (art. 803, inciso I, do Código de Processo Civil). 2) Havendo sentença judicial transitada em julgado de rescisão contratual...
... 2014.8.03.0001 que declarou a resciso do contrato de empreitada celebrado entre as partes em ... Atestado de Execuo de Obras, cuja avena principal est subscrita pelas partes. Assim, sob o prisma ... -
Acordao Nº 154895 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RESCINDIDO. CULPA RECÍPROCA. TÍTULO NÃO EXIGÍVEL. NULIDADE. PROVIMENTO. 1) É nula a execução se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível. (art. 803, inciso I, do Código de Processo Civil). 2) Havendo sentença judicial transitada em julgado de rescisão contratual...
... 2014.8.03.0001 que declarou a resciso do contrato de empreitada celebrado entre as partes em ... Atestado de Execuo de Obras, cuja avena principal est subscrita pelas partes. Assim, sob o prisma ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0039148-36.2021.8.19.0209 (Cível), 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. A matéria controvertida, devolvida ao Tribunal para conhecimento, consiste em verificar se autora deve ser reintegrada na posse do imóvel situado na Avenida das Américas nº 1917, loja A, Barra da Tijuca. 2. Em linhas gerais, a parte autora...
... a doutrina, “a sublocação é um contrato acessório, ... umbilicalmente preso ao ... umbilicalmente preso ao principal, que é a locação e cuja sorte acompanha ( ... ) ... -
Acórdão Nº 5003158-64.2021.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... /A, alegando, em síntese, que celebrou contrato de refinanciamento de cédula de crédito junto ... acessório que deve acompanhar o principal.Aliás, assim ...
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Decisão Monocrática nº 50006104920168210069 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO E RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS, COBRANÇA DE VALORES COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO ESPECIFICADA NO REGIMENTO INTERNO. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". COMPETÊNCIA DECLINADA. - Trata-se de ação anulatória de ato jurídico e rescisão contratual cumulada...
... , nas quais não há discussão acerca do contrato entabulado. Havendo discussão acerca das ... de indenização por danos morais é acessório ao pleito principal de rescisão de contrato e ... -
Acórdãos nº 0019529-06.2012.8.26.0577 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... contrato de financiamento referido nos autos ... , o contrato de financiamento, acessório ao contrato principal de compra e ...
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Acórdão Nº 0012757-73.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 09-05-2022
... ASSINALADA NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. EXISTÊNCIA DE ... CLÁUSULA ... PRINCIPAL, TAMPOUCO A PROPOSTA DE ADESÃO AO CONTRATO ... que houve a devida adesão ao contrato acessório ... Além de não produzir qualquer prova ...
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Acórdãos nº 1001909-51.2014.8.26.0590 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... Contratos coligados Contrato acessório que depende do principal ...
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Acórdão Nº 0000787-95.2021.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-11-2023
... RESCISÃO DO CONTRATO ... PRINCIPAL DE COMPRA E VENDA E DO CONTRATO ... (acessório), nas hipóteses dos incisos I e II. É dizer: se ...
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Acórdão Nº 0002691-70.2011.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-10-2022
... Assunto Principal: Contratos Bancários ... Apelante(s): MARIO ... APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SERVIÇO DE ... TERCEIROS. PRESTADO. RESP Nº ... que no contrato o principal atrai o acessório, é ... evidente que os juros remuneratórios que ...
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Acórdão nº 50100883620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. MATÉRIA QUE ENVOLVE APÓLICE PRIVADA (RAMO 68). INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CASO CONCRETO. 1. DE ACORDO COM O E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DE AÇÕES ENVOLVENDO SEGURO HABITACIONAL DEPENDE DA NATUREZA DA APÓLICE: SENDO PRIVADA, CABE À JUSTIÇA ESTADUAL O...
... que, nos autos da ação de revisão de contrato ajuizada em desfavor da CAIXA SEGURADORA S/A, ... acessório ao contrato de financiamento, impactará no valor do contrato principal. ... Desse modo, ainda que se trate ... -
Acórdão Nº 0004082-32.2022.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-09-2023
... SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO PRINCIPAL MAS NÃO ... TRANSITOU EM JULGADO. DECISÃO QUE ... PROVIMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... ALIENADO ... DISTRATO QUE É ACESSÓRIO DO CONTRATO PRINCIPAL ... INVALIDADE DO ...
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Acordao N° 1417185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Ementa: apelação cível. Processual civil e direito civil. Embargos à execução. Preliminares. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Não caracterizada. Contrato de abertura de crédito fixo. Título executivo. Planilha de débito. Vício sanável. Código de defesa do consumidor. Fiança. Contrato principal de insumo. Não aplicável. Tarifa de abertura de crédito. Inválida. Ausência comprovação...
... FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CARACTERIZADA. CONTRATO DE ABERTURA DE ... CRÉDITO FIXO. TÍTULO ... FIANÇA. CONTRATO PRINCIPAL DE ... INSUMO. NÃO APLICÁVEL. TARIFA DE ... da gravitação jurídica, o contrato acessório acompanha o principal em todas ... as suas ... -
Acórdão nº 1.0452.17.006449-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - AFASTADA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - LEGALIDADE - TAFIFA DE CADASTRO - IOF - LEGALIDADE DE COBRANÇA - REGISTRO DE CONTRATO - AVALIAÇÃO DE BEM - CONTRAPRESTAÇÃO NÃO COMPROVADA - SEGURO DE...
... que, nos autos da ao revisional de contrato ajuizada em desfavor AYMOR CRDITO FINANCIAMENTO ... meio de financiamento acessrio ao mtuo principal, sujeitando-o aos mesmos encargos contratuais." ... -
Acórdão nº 1.0452.17.006449-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - AFASTADA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - LEGALIDADE - TAFIFA DE CADASTRO - IOF - LEGALIDADE DE COBRANÇA - REGISTRO DE CONTRATO - AVALIAÇÃO DE BEM - CONTRAPRESTAÇÃO NÃO COMPROVADA - SEGURO DE...
... que, nos autos da ao revisional de contrato ajuizada em desfavor AYMOR CRDITO FINANCIAMENTO ... meio de financiamento acessrio ao mtuo principal, sujeitando-o aos mesmos encargos contratuais." ... -
Processo nº 0007408-19.2014.8.19.0205 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... contrato ... acessório). A responsabilidade que ora se ... venda (principal) e um contrato de ...
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Acórdão Nº 0728622-82.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-11-2022
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Domingos ... FINANCEIRA. CONTRATO ACESSÓRIO VINCULADO AO CONTRATO DE ... ADESÃO PRINCIPAL ...
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Acórdão nº 1000120-35.2019.8.11.0048 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 28-03-2023
APELAÇÃO CÍVE.. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. INADIMPLEMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADO. COBRANÇA DE ALUGUEL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. INDENIZAÇÃO PELA DEPREDAÇÃO DO IMÓVEL E DANO MORAL. PEDIDOS INDEFERIDOS. PAGAMENTO DA CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. DEVER DO CONTRATANTE. RETENÇÃO DE ARRAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... , uma vez que quando da formalização do contrato não foi realizada vistoria prévia, assim como ... A conversão de arras traduz pacto acessório, pressupondo-se a celebração futura de um ato principal, logo rescisão gerada pelos ...