contrato trabalho e contratos afins
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... contrato; ... II - custo em óleo: parcela da produção ... e produção decorrentes dos contratos de partilha de produção ... Art. 6o Os ... ção, bem como os programas anuais de trabalho e de produção relativos aos contratos de ... ao Poder Executivo, ouvidos os Ministérios afins, a prioridade e a destinação dos recursos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12813, DE 16 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Conflito de Interesses No Exercicio de Cargo Ou Emprego do Poder Executivo Federal e Impedimentos Posteriores ao Exercicio do Cargo Ou Emprego; e Revoga Dispositivos da Lei 9.986, de 18 de Julho de 2000, e das Medidas Provisorias 2.216-37, de 31 de Agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de Setembro de 2001.
... , companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro ... ou entidades do Poder Executivo federal contratos de serviço, consultoria, assessoramento ou ... privada ou recebimento de propostas de trabalho, contrato ou negócio no setor privado; e ...
-
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... possa ter acesso a outras áreas de trabalho, inclusive esportivas. Subseção IV Do Esporte ... cônjuge e seus parentes consanguíneos ou afins" até o segundo grau ou por adoção; V - atendam \xC3" ... aos dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade ... temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto. § 3º O dirigente que tiver ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... Na família dos contratos, tem papel de destaque o contrato de trabalho, ... do contrato de trabalho e outros contratos afins. Atividade humana: Vários contratos têm por ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... levar à liquidação antecipada do contrato de financiamento, sem prejuízo das demais ... 430 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ... na celebração de convênios, contratos ou instrumentos congêneres com o poder público ... o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins ...
-
Contrato de Trabalho. Subordinação Jurídica. Poder Diretivo do Empregador. Direitos e Deveres do Empregador e Empregado
... Existem, aliás, entre as diversas categorias de contratos, os ditos 'contratos de adesão', nos quais uma das partes, pura e ... que melhor permite distinguir o contrato de trabalho dos contratos afins. Consoante a melhor doutrina, a subordinação de que trata a lei é ...
-
Preâmbulo
... por concurso na magistratura do trabalho da 8ª Região, e passei a ter convivência ... Examino o contrato individual de trabalho (que também pode ser ado de contrato de emprego), os contratos afins e outros tipos de contratos. Adiante, cuido ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... por três razões: a) a teoria dos contratos oferece conceitos e regras, historicamente ... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... Contratos afins ao de emprego ... O contrato, regra geral, ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... XIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIV - Ministério da Educação; ... II - identificar ações afins das respectivas áreas de competência, evitando ... eventual multa deverá estar prevista em contrato e ser informada previamente ao consumidor ... ARTIGO 32 ... Os contratos para prestação de serviços ofertados pelas ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12897, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo Federal a Instituir Serviço Social Autonomo Denominado Agencia Nacional de Assistência Tecnica e Extensão Rural - Anater e da Outras Providencias.
... afins aos da Anater; ... IX - monitorar e avaliar os ... e extensão rural com que mantenha contratos ou convênios; ... X - envidar os esforços ... I - definir os termos do contrato de gestão estabelecido entre a Anater e o Poder ... , a especificação do programa de trabalho, a estipulação das metas a serem atingidas, os ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7459/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Abril de 2005
... ARRENDAMENTO, SOLIDARIEDADE E QUESTÕES AFINS. Sem proveito as alegações recursais, visto que ... RESPONSABILIDADE. -CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. REDE ... direitos trabalhistas referentes aos contratos de trabalho rescindidos após a entrada em vigor ...
-
Contrato Individual de Trabalho. Conceito, Nota Característica - Sua Classificação entre os Pactos Privados
... mesmo lhe são aplicáveis os ensinamentos da teoria geral dos contratos do direito comum, naquilo que não sejam incompatíveis com o direito do ... , do contrato de trabalho, capaz de distingui-lo dos outros contratos afins? Sob o termo genérico de dependência ou subordinação , desde o ...
-
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Social, sucedido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, posteriormente ... V - atos decorrentes de contratos, convênios e instrumentos congêneres ... § ... afins, e à lavagem e à ocultação de bens, direitos ... fiscais dos Municípios que firmaram contrato de refinanciamento de dívida com a União, no ...
-
Índice Alfabético e Remissivo
... trabalho — 279 Ações constitucionais no direito do ... — ver salário in natura Alteração do contrato de trabalho — 219 Analogia — 67 Aplicação ... — das fontes — 64 — dos contratos — 158 ... Coisa julgada — 489, 544 ... — 160 Contrato de emprego e contratos afins — 165 ... 6171.3 Elementos de Direito do ...
-
Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... Na família dos contratos, tem papel de destaque o contrato de trabalho, ... do contrato de trabalho e outros contratos afins. Atividade humana: Vários contratos têm por ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... § 3º Durante a vigência dos contratos assinados com o Fundo de Assistência Social ... ção de viciados em entorpecentes e drogas afins; ... VII - 40% (quarenta cento) do resultado dos ... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000682-20.2018.5.06.0005), 22-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. Não restando comprovada a existência dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT, que configuram a existência do contrato de trabalho, não há como reconhecer a existência do liame empregatício aventado na inicial. Recurso Ordinário obreiro improvido.
... contrato de trabalho, não há como reconhecer a ... ção entre o contrato de trabalho e os contratos afins é a posição jurídica do devedor dos ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... , cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... de seus parentes, consanguíneos ou afins até o terceiro gráu, tiver interesse direta em ... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ... contratos de seguro de vida em favor do segurado, ou de ... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará ...
-
Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... parentes até terceiro grau, inclusive os afins, do sócio pessoa física de que trata a letra a ... § 4º - Os mutuários, cujos contratos prevejam reajustamento nos meses de julho a ... do Sistema Nacional de Relações do Trabalho ... Art. 26 - O aumento salarial, até 31 de ... , a data de início de vigência de seu contrato de trabalho ... § 1º - No caso de ...
-
Preâmbulo
... por concurso na magistratura do trabalho da 8ª Região, e passei a ter convivência ... Examino o contrato individual de trabalho (que também pode ser ado de contrato de emprego), os contratos afins e outros tipos de contratos. Adiante, cuido ...
-
Preâmbulo
... por concurso na magistratura do trabalho da 8ª Região, e passei a ter convivência ... Examino o contrato individual de trabalho (que também pode ser ado de contrato de emprego), os contratos afins e outros tipos de contratos. Adiante, cuido ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... sua participação ativa em cada um dos contratos. 28. Mantida a condenação por crime único de ... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ... de substâncias entorpecentes ou drogas afins; II - de terrorismo e seu financiamento; III - de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000362-04.2017.5.06.0005), 23-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VINCULO EMPREGATÍCIO NÃO PROVADO. À luz do princípio da primazia da realidade, que dá suporte à aplicação do Direito do Trabalho, exegese do art.9º da CLT, deve o juiz buscar no art. 3º Consolidado, os elementos essenciais para a configuração do real liame jurídico entre as partes. Assim, os elementos caracterizadores da relação empregatícia são: a pessoalidade, a não-eventualid
... preponderante na distinção entre o contrato de trabalho e os contratos afins é a posição ... -
EDITAL Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... b. Contrato de trabalho. Elementos. Direitos e deveres das ... Dumping social. 5. a. Modalidades de contratos de trabalho. Contratos por prazo indeterminado e ... b. Contrato de trabalho e contratos afins". Diferenças em relação à prestação de servi\xC3" ...