contrato verbal tempo parcial
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Acordao N° 1436939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Direitos civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reintegração de posse, c/c, indenizatória por perdas e danos. Preliminares. Interesse recursal. Suscitada de ofício. Conhecimento parcial. Ilegitimidade. Acolhida. Mérito. Comodato verbal. Prazo indeterminado. Mora. Inexistência. Aluguel. Arts. 579, 581 e 582, todos do código civil. Pena civil. Aplicação. Impossibilidade. Apelação...
... suscitada de ofício ... conhecimento parcial. ilegitimidade. acolhida. mérito. comodato ... afetas ao contrato de comodato ... 2. A legitimidade passiva deve ... quando o contrato, verbal ou escrito, consignar que o tempo de uso era ... -
Acordao N° 1317090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Apelação cível. Processo civil. Ação de arbitramento de honorários advocatícios cumulado com cobrança. Contrato verbal. Cláusula de êxito. Condição suspensiva. Reconhecimento parcial do pedido. Declaração devida. 1. Indevido o pedido de arbitramento de honorários advocatícios em contrato firmado com cláusula de êxito, cujo processo encontra-se pendente de apreciação de recurso. 2. A cláusula de êx
... ADVOCATÍCIOS CUMULADO COM COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. CLÁUSULA DE ... ÊXITO. CONDIÇÃO NSIVA. RECONHECIMENTO PARCIAL DO PEDIDO ... DECLARAÇÃO DEVIDA ... 1 ... adequada, efetiva e em tempo razoável, nos termos do art. 5º, XXXV e ... -
Acordao N° 1817187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Civil e processual civil. Apelação cível. Preliminar. Sentença extra petita. Afastada. Contrato de compra e venda de veículo. Inadimplência. Resolução do contrato ou adimplência dos débitos. Danos materiais. Devidos. Danos morais. Meros aborrecimentos corriqueiros. Inocorrência. Majoração da sucumbência. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Ao inadimplir com o contrato de compra e venda...
... SENTENÇA EXTRA ... PETITA. AFASTADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... dos tributos, multas e taxas atinentes ao tempo em que esteve em posse do réu e aos ... ele assumidos como condição do contrato verbal" de compra e venda, e os ... débitos posteriores \xC3" ... Preliminar rejeitada. Dar parcial provimento ao recurso ... Acordam os Senhores ... -
Acórdão Nº 0003367-27.2022.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-02-2024
... RECURSO INOMINADO. CONTRATO VERBAL PARA CONSTRUÇÃO DE ... GARAGEM ... SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. SERVIÇO ... AUTOR QUE FAZ JUS À INDENIZAÇÃO PELO TEMPO ... TRABALHADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... jurídico (direito à vida) e, ao mesmo tempo, objeto material sobre o qual a ação incide ... verbal ). 63. Crime a prazo: São aqueles que para ... de tipo e ilicitude, representando parcial retrocesso ao período pré-Beling, não ... necessidade de obrigação decorrente de contrato formalmente assinado entre as partes. O dever de ...
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Decisao Nº 0535820-20.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA COM RECONVENÇÃO DA PARTE RÉ. CONTRATO DE LOCAÇÃO TRANSMUTADO EM PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO DE DESPEJO. PACTO PRELIMINAR DE TEOR VERBAL. POSSIBILIDADE. NATUREZA OBRIGACIONAL. INEXISTÊNCIA DE FORMA ESPECÍFICA PREVISTA EM LEI. PASSÍVEL DE PROVA TESTEMUNHAL. ENTENDIMENTO DO STJ. ELEMENTOS ROBUSTOS QUE...
... CONTRATO DE LOCAÇÃO TRANSMUTADO EM PROMESSA DE COMPRA E ... PACTO PRELIMINAR DE TEOR VERBAL. POSSIBILIDADE. NATUREZA OBRIGACIONAL ... PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. REFORMA EM PARTE DA ... com o acionado/reconvinte, com o passar do tempo, houve modificação da natureza do liame que ... -
Acórdãos nº 0016917-09.2011.8.26.0132 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... seguinte decisão: "Deram provimento parcial ao recurso, nos ter mos que constarão ... ório tem por base um contrato verbal de locação de bem móvel, ... DE CONTRATAÇÃO VERBAL POR TEMPO INDETERMINADO, SEM EVIDÊNCIA DE QUE FOI ...
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Acordao N° 1229138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Civil e processual civil. Duas apelações. Ação de cobrança. Indenização por perdas e danos. Processos conexos. Sentença única. Apelações interpostas nos dois feitos. Julgamento conjunto. Contrato de subempreitada. Serviços de contenção. Preliminar de prescrição. Quinquenal. Art. 206 § 5º, i, do código civil. Cobrança. Retrabalho ocasionado por falha na execução do projeto. Responsabilidade da...
... JULGAMENTO CONJUNTO ... CONTRATO DE SUBEMPREITADA. SERVIÇOS DE CONTENÇÃO ... ADICIONAIS. ACORDO VERBAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES ... 2.Apelações contra sentença de parcial provimento nas ações conexas (açãode ... há divergências entre as partes quando ao tempo inicial do prazo ... prescricional, em ... -
Acórdãos nº 0049270-84.2010.8.26.0602 de 29ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
... ao recurso da autora e deram parcial provimento ao recurso da ré. V.U.", de ... Nº 5673 EMENTA: Apelação Contrato de distribuição Sentença de ... Contrato de distribuição verbal, sem prazo determinado. Denúncia ... produtos manufaturados pela ré, tempo razoável para se obter o retorno ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043106-82.2020.8.19.0203 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0043106-82.2020.8.19.0203 Recorrentes: LEONARDO GOMES PEREIRA e LUCIANA APARECIDA DE SOUZA NEVES Recorridos: FAST SHOP S.A., e APPLE VILLAGE MALL Origem: 14º Juizado Especial Cível - Freguesia - Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
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Do Direito Processual do Trabalho
... como consequência de que a liberdade de contrato entre pessoas com poder e capacidade econômica ... dizer, portanto, que o juiz seja sempre parcial em favor do empregado, ao contrário: o sistema ... á chamar as partes em juízo a qualquer tempo e tentar a conciliação, suprindo a proposta ... pelo interessado; 840 — reclamação verbal; 843 e 845 — presença obrigatória das partes ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... , que pode assumir o caráter expresso (verbal ou escrito) ou tácito (arts. 442 e 443 da CLT) ... 428 da CLT), contrato em regime de tempo parcial (art. 58-A, § 2 o da CLT), trabalho ...
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Acórdão Nº 0009020-66.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-12-2023
... PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ... RECONVENCIONAIS ... que sejam cientificados a seu tempo da penhora. Autor ... que arrolou os garantidores ... Lide principal e reconvencional. Contrato de ... locação para finalidade não ... verbal. Impossibilidade ... de cobrança de tal quantia ...
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Acórdão nº 0004442-45.2007.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL CONEXA A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. ART. 191 DA CF. NÃO PREENCHIMENTO. AUSÊNCIA DO ANIMUS DOMINI. POSSE EM RAZÃO DE CONTRATO VERBAL DE COMODATO. NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE MANSA E
... POSSE EM RAZÃO DE CONTRATO VERBAL DE COMODATO. NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE ... ão para uso gratuito da terra, há longo tempo, para que o pai da apelante, juntamente com a sua ... improcedência do pedido de usucapião e parcial procedência do pedido da ação de ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... Não raro, a grandiloquência verbal constitui ingênuo subterfúgio destinado a ... Além disso, implicam maior consumo de tempo, de papel, de tinta e de tudo o mais ... legal: “ Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência ...
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Acórdãos nº 0053890-44.2007.8.26.0506 de 27ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... Sentença de parcial procedência, prejudicado o pedido de ... Avença verbal por meio da qual o autor teria isentado ... ência do disposto no contrato escrito firmado entre as partes, a teor ... já estava em vigor por tempo indeterminado. Inocorrência de rescisão ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ção das contrapar- tidas em função do tempo" de permanência em cada catego- ria de classifica\xC3" ... parcial- mente, ao pagamento do crédito exequendo. Com a ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... sufixal, em que se lança mão do sufixo verbal grego “izar”, um dos principais na formação ...
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Sentença com número 0076479-11.2017.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-08-2022
... de um contrato de compra e venda verbal realizado com o Sr ... da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO ... DES. JOÃO CANCIO ... tempo em que foi celebrado, nos termos do art. 401, ...
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Sentença com número 0095077-13.2017.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-08-2022
... de um contrato de compra e venda verbal realizado com o Sr ... da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO ... DES. JOÃO CANCIO ... tempo em que foi celebrado, nos termos do art. 401, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042874-70.2020.8.19.0203 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0042874-70.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): FERNANDA PIMENTEL BATISTA Recorrido (réu): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO PARCIAL nos ... termos do voto do juiz relator ... I - ... -
Acórdão Nº 0001529-21.2020.8.16.0135 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... TUTELA DE URGÊNCIA – CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL DE ... FRIGORÍFICO - ENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ... DEDUZIDOS DA INICIAL ... DESCUMPRIU A REPACTUAÇÃO VERBAL – NÃO PAGAMENTO DOS ... LOCATÍCIOS AVENÇADOS ... CONHECIMENTO A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO – ... ENTENDIMENTO DO ...
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Acordao N° 1243427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Civil e processual civil. Apelação principal e adesiva. Ação de rescisão contratual. Contrato verbal de cessão de direitos aquisitivos de ágio de veículo alienado fiduciariamente. Inadimplemento junto à financiadora. Preliminar de não conhecimento. Princípio da dialeticidade. Parcial acolhimento. Princípio da congruência. Pedido não formulado na inicial. Apelos conhecidos parcialmente. Rescisão...
... AÇÃO DE ... RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO" VERBAL DE CESSÃO DE DIREITOS ... AQUISITIVOS DE \xC3" ... PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PARCIAL ACOLHIMENTO ... PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA ... determinar indenização pelo tempo de uso e depreciação do automóvel e ... -
Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... da decadência para anulação somente parcial do negócio, computando-se o prazo a partir do ... ; e (ii) transcurso de mais da metade do tempo estabelecido na regra decadencial ou ... Doação verbal (art. 541, parágrafo único, do CC): somente ...
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Acordao N° 1368301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Recurso inominado. Direito civil. Direito processual civil. Cobrança de valores em razão de contrato de mútuo verbal. Cerceamento de defesa. Revelia. Presunção dos fatos alegados. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em ação de cobrança de valores não pagos em contrato verbal de empréstimo. Recurso da...
... COBRANÇA DE ... VALORES EM RAZÃO DE CONTRATO DE MÚTUO VERBAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... o réu realizou o pagamento parcial do valor devido. A oitiva da testemunha foi ... saldada no tempo ajustado. O réu inadimpliu a obrigação ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... O artigo em epígrafe tem o texto do tempo em que vigia a Constituição de 1937, cujo art ... É evidente que um contrato com jornada aleatória ou móvel, que pode ser ... Acarreta o desfazimento total ou parcial do negócio jurídico ... Porém, o pacto ... são encontrados casos em que o acordo foi verbal. As decisões judiciais são no sentido de ...