contrato verbal tempo parcial
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Matéria preclusa, que deveria, ao seu tempo, ter sido discutida em primeiro grau pela via dos ... as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do Ministério Público ... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... do embargante enquadrou-se no núcleo verbal receber e ele próprio confirma que a oferta e o ...
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Acórdão Nº 0303656-08.2017.8.24.0015 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
... o réu Anderson figurou como fiador no contrato. Disse que a ré Eloiza desocupou o imóvel em ... Afinal, embora a forma verbal do contrato de locação seja admissível mesmo ... - Locação tacitamente prorrogada por tempo indeterminado - Extinção da responsabilidade da ... PARCIAL ACOLHIMENTO. RAZÕES RECURSAIS QUE VERSAM SOBRE ...
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Acórdão Nº 0000809-54.2020.8.16.0135 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... DE HAVERES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... DOS PEDIDOS INICIAIS ... sua revogação ou modificação a qualquer tempo, ... consoante permissão do artigo 296 do CPC ... peças foi alegado ... 6) Contrato verbal de parceria para a exploração de ...
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Acórdão nº REsp 1255315 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATOS. DISTRIBUIÇÃO. CELEBRAÇÃO VERBAL. POSSIBILIDADE. LIMITES. RESCISÃO IMOTIVADA. BOA-FÉ OBJETIVA, FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL. VIOLAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE FIXADOS EM VALOR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. CRITÉRIOS. 1. De acordo com os...
... CONTRATOS. DISTRIBUIÇÃO. CELEBRAÇÃO VERBAL. POSSIBILIDADE. LIMITES. RESCISÃO IMOTIVADA ... exigência legal quanto à forma, o contrato pode ser verbal ou escrito ... 2. Até o advento ... Acórdão: o TJ⁄SP deu parcial provimento à apelação da SOCIPAR, nos termos ... , pelo menos, 02 anos de lucros cessantes, tempo que permitiria que a empresa se reorganizasse ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... O tempo limita as partes quanto à utilização de ... CELEBRADO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS ... DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL. INTIMAÇÃO VERBAL. PROPRIEDADE EM CONDOMÍNIO PRO INDIVISO ENTRE O ...
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Direito do Trabalho
... princípio da inalterabilidade lesiva do contrato de trabalho impede que o empregador promova a ... (A) O tempo de resposta do empregado em relação à ... intermitente pode ser tácito ou expresso, verbal ou escrito ... A: opção correta, pois ... contratos de trabalho em regime de tempo parcial ... (B) No primeiro caso, trata-se de ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... e também os homens livres que não possuem tempo para participação política. Quanto aos ... Pelo contrato social, portanto, abdica-se do poder ilimitado de ... de punição: advertência (que pode ser verbal ou escrita), suspensão e despedida por justa ... com a cessão parcial deste poder seria justificável, por exemplo, a ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... radares da torre de controle pouco antes do tempo previsto para a sua aterrissagem. Depois de ... , por muitos anos, no regime da comunhão parcial com Luana, até que um desentendimento deu ... particular, não tendo validade a doação verbal, tendo em vista ser expressamente vedada pela ...
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Acórdão Nº 0018446-56.2011.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECONVENÇÃO OBJETIVANDO A REPARAÇÃO DE PREJUÍZO PATRIMONIAL E POR ABALO ANÍMICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. CONDENAÇÃO DO DEMANDADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AOS VALORES DESEMBOLSADOS PELOS AUTORES...
... envolve as circunstnciasdo rompimento do contrato, bem comoseas benfeitorias sonecessrias ou ... ao diagnosticar em que condies a promessa verbal foi ajustada. Isso porque incontestvel que houve ... de Processo Civil de 1973, vigentes ao tempo da audincia instrutria (29-10-2014) e que se ... SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA DA AO PRINCIPAL E IMPROCEDNCIA DO ... -
Princípios do direito do trabalho
... tempo, fornecem poderoso instrumento à aferição ... modo, uma simulação bilateral de contrato societário, por exemplo, não impede, por si ... -se à advertência ou admoestação verbal ou escrita: como exceções houve a antiga Lei de ... um processo judicial, podendo extingui-lo parcial ou integralmente; no plano de seu conteúdo, em ...
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Princípios do direito do trabalho
... tempo, fornecem poderoso instrumento à aferição ... Desse modo, uma simulação bilateral de contrato societário, por exemplo, não impede, por si ... -se à advertência ou admoestação verbal ou escrita: como exceções houve a antiga Lei de ... um processo judicial, podendo extingui-lo parcial ou integralmente; no plano de seu conteúdo, em ...
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Acórdão Nº 0300234-93.2018.8.24.0078 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM LUCROS CESSANTES - CONTRATO PARA ASSESSORIA E DECORAÇÃO DE CERIMÔNIA E FESTA DE CASAMENTO - AJUSTE FIRMADO DE FORMA VERBAL - SERVIÇOS DE ASSESSORIA PRESTADOS POR MAIS DE UM ANO - RESOLUÇÃO UNILATERAL INJUSTIFICADA PELA PRIMEIRA REQUERIDA - LUCROS CESSANTES - MERAS SUPOSIÇOES - IMPOSSIBILIDADE -...
... Cedio que as partes celebraram pacto verbal para assessoramento e decorao de cerimnia e festa ... Whatss App, mesmo sem formalizarem contrato escrito, sendo incontroverso que a parte Autora ... o condo de custear, ainda que de forma parcial, o trabalho prestado at a resciso unilateral do ... a retribuio, segundo o costume do lugar, o tempo de servio e sua qualidade.Ainda que no haja ... -
Ética profissional
... à plena satisfação do objeto do contrato. (D) Apenas exercem serviços de notória ... não se extingue pelo decurso de tempo, salvo se o contrário for consignado no ... do advogado representa a proibição parcial do exercício da advocacia e a incompatibilidade ... dispositivo legal, reclamar de forma verbal ou escrita. Correta, portanto, a alternativa C ...
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Acordao N° 1814932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Civil. Apelação cível. Contrato. Verbal. Prestação de serviços de engenharia. Reconhecimento da avença. Prova documental e testemunhal. ?exceptio non adimpleti contractus?. Não aplicação. 1. Com o objetivo de prestigiar a boa-fé objetiva, assim como os seus deveres anexos, além de, ao mesmo tempo, evitar a possibilidade da ocorrência de enriquecimento sem causa, deve ser reconhecida a existência...
... CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO. VERBAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... mesmo tempo, evitar a possibilidade da ocorrência de ... 2. Ao ser reconhecido o cumprimento parcial da obrigação contraída, cabe, quanto a ela, o ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0282047-83.2016.8.19.0001 (Criminal), 15-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE PASSAGENS AÉREAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA FATURA MENSAL REFERENTE AS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DOS BILHETES AÉREOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SOB O FUNDAMENTO DE QUE A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PRETENDENDO A REFORMA TOTAL DA SENTENÇA. RECURSO QUE...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ... VERBAL DE COMPRA E VENDA DE PASSAGENS ... QUALQUER TEMPO, JUNTAR DOCUMENTO NOVO, ... QUANDO DESTINADO A ... APRECIAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ... PARA CONDENAR A RÉ AO ... -
Direito individual do trabalho
... fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos arts. 593 a 609 ... à dispositivos antiquados que há muito tempo deixaram de seguir a sociedade contemporânea ... doméstico, quando falamos em jornada parcial de trabalho, considera-se trabalho em regime de ... , que reconhece sua existência na forma verbal ou escrita, expressa ou tácita —, com a ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... Arnoldo Wald 1020 redarguia, faz algum tempo, essa orientação, ao argumento de “que se ... Segundo Nascimento, essa parcial conversão ao contratualismo do laboralista ... justa causa a agressão física ou verbal contra o empregador durante a suspensão do ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... “cabeça do casal” perdeu-se ao longo do tempo", pois a Constituição Federal limou esta discrep\xC3" ... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... As formas de bullying são: ... • Verbal (insultar, ofender, falar mal, colocar apelidos ... PERDA PARCIAL DE OBJETO. RECEBIMENTO, NA PARTE REMANESCENTE, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... alfandegamento será cancelado, a qualquer tempo, se: ... I – o local for desabilitado ao ... o caput será precedida de comunicação, verbal ou por escrito, ao responsável pelo veículo ... Art. 109. Caberá restituição total ou parcial do imposto pago indevidamente, nos seguintes ...
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Processo nº 0477854-75.2015.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível - Direito Civil e Processual Civil - Ação de Manutenção de Posse - Ausência de Prova Do Fato Constitutivo Do Direito Das Autoras, Eis que Pelos Elementos Apresentados, a Posse por Elas Exercida Decorreu de Contrato de Comodato Verbal - Envio de Notificação Extrajudicial que Não Caracteriza a Alegada Turbação - Ato de Eficácia Meramente Formal, Regular e Legítimo Exercício...
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Acórdão Nº 0000231-87.2018.8.24.0087 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
... EMENTACONTRATO VERBAL DE PRESTAO DE SERVIOS. CONSTRUO DE GARAGEM. ENTO PARCIAL DO MONTANTE ACORDADO (APROXIMADAMENTE R$ ... ATRASO NA OBRA EM RAZO DAS CONDIES DO TEMPO E DA FALTA DE MATERIAL. RU QUE ALEGA TER DO O CONTRATO EM DECORRNCIA DO NO CUMPRIMENTO DO PRAZO PACTUADO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024658-24.2021.8.19.0204 (Fazendária), 03-08-2022
PROCESSO Nº: 0024658-24.2021.8.19.0204 RECORRENTE: MARCELO AUGUSTO FRAGA DE MORAIS e outro RECORRIDO: MATHEUS ARAÚJO GUEDES DA SILVA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Cuida-se de ação de cobrança de honorários advocatícios em razão dos serviços prestados pelo autor aos réus. O pedido consistiu na...
... dar-lhe parcial provimento, nos termos do acórdão que segue ... -
Processo nº 0024251-50.2014.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Julio de 2017
... IMPROCEDÊNCIA. REFORMA PARCIAL DO JULGADO. ... ), em resumo, que por meio de contrato verbal de prestação de ... cogitado, todavia, por falta de tempo ...
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Da advocacia
... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ... 133 da Constituição Federal que, ao mesmo tempo em que considera o advogado indispensável à ... declarar, em medida cautelar, a nulidade parcial sem redução de texto, para suspender a ... ao advogado, por meio de agressão moral, verbal ou escrita; b) censura ríspida em audiência; c) ...
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Acórdão nº 70078540325 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
... CONTRATAÇÃO VERBAL E IRREGULAR PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM ÁREA ... , sob a conclusão de que, a par de o ?contrato? realizado entre as partes afrontar o que prevê ... escala e durante relevante período de tempo, o demandante conscientemente assumiu a ... DERAM PARCIAL" PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ... \tApela\xC3" ...