contrato verbal tempo parcial
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) ... ções num repetir diário, ao longo do tempo, possibilitando o surgimento de danos, tanto ao ... de revista a que se dá provimento parcial para determinar o retorno dos autos ao TRT de ... Pode ela ser meramente verbal ou assumir forma escrita. Essa pena tem origem na ...
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Contrato de trabalho
... ínua, de duração geralmente ilimitada no tempo. E a sua não eventualidade, porque a prestação ... ção , possui três espécies: escrito, verbal ou tácito, conforme prevê o art. 443, caput , ... @@@2.3.4. Em tempo parcial ... O contrato de trabalho em tempo parcial é ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou ... , quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas ... nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas ... , pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ória comunitária não pode perdurar por tempo indefinido ... PROCESSUAL CIVIL E ... Provimento parcial de apelação cível ... AC 2004.38.03.002158-2/MG ... ão de serviço público envolvem um contrato, enquanto a autorização constitui um ato ... pelos sofistas, e baseada em habilidade verbal e acuidade de raciocínio 1.1 pej. Em Platão ...
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Magistratura TJSP 2021
... (D) A exceção substancial do contrato não cumprido não se encontra sujeita a prazo ... juiz de modo equitativo, caso verifique o parcial cumprimento da prestação ou se o montante da ... ponto de ônibus, mediante grave ameaça verbal de morte, Caio, que completara 18 anos naquela ... para as mulheres, tendo em conta seu menor tempo de contribuição ... 52. A garantia, aos ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , ante a impossibilidade de se aguardar o tempo necessário para a entrega da tutela final” ... 273 do CPC autoriza a antecipação parcial ou total dos efeitos da tutela pretendida quando ... , inclusive, o próprio objeto do contrato de trabalho, a prestação de serviços, conforme ... da CLT, que faculta a petição inicial verbal. Dispõe o referido dispositivo do CPC: ... O ...
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Acórdão nº 50008430520218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... já que existente entre as partes comodato verbal. Defendem que a demanda adequada no caso em ... , com a anuência do apelado em razão de contrato de comodato verbal existente entre as partes, ... do imóvel rural; VI - Abandono total ou parcial do cultivo; VII - Inobservância das normas ... cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" , ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... o nome do devedor ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento com a assinatura do credor ... ou recibo de quitação de rescisão de contrato de trabalho firmado por empregado com mais de um ... § 2º Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em duas ... § 3º Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência ...
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Decisao Nº 0001003-37.2022.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... EXCLUSÃO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO ... 1. O acompanhamento de uma ... ABA-30HS/SEMANAIS DE FORMA REGULAR POR TEMPO INDETERMINADO, com profissionais que atuem de ... as doenças que terão cobertura pelo contrato, mas não o tratamento ou procedimento indicado ... mais saudáveis de comunicação verbal e não verbal e de interação social que ...
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Decisao Nº 0072478-22.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-06-2023
... EXCLUSÃO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO ... 1. O acompanhamento de uma ... ABA-30HS/SEMANAIS DE FORMA REGULAR POR TEMPO INDETERMINADO, com profissionais que atuem de ... as doenças que terão cobertura pelo contrato, mas não o tratamento ou procedimento indicado ... mais saudáveis de comunicação verbal e não verbal e de interação social que ...
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Modelos
... por _____________, é reprodução parcial autêntica do ato notarial, dou fé, sob a forma ... , tabelião, recebo a solicitação verbal de ZEUS , nacionalidade, profissão, estado ... ________/______-____, com o seu contrato social consolidado e registrado na JUCESP sob o ... solicitantes requerem: 5.1) Atestar o tempo de posse no imóvel situado na (endereço do ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... que precisava corrigir provas, mas viria a tempo; também o Raul Monteiro disse que vai cantar ... Doente mental parcial ou total, gênio ou simples imbecil, todos ... verbal e habilidade no trato pessoal. A soma dessas ... "A religião nasceu da necessidade de um contrato social que regulasse o comportamento das pessoas ...
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Do processo judiciário do trabalho
... para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para ... § 1º Os prazos podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, nas seguintes ... Art. 786. A reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a ... § 3º Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência ...
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Decisao Nº 0107603-85.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... a titular e responsável financeira pelo contrato. Logo, patente à legitimidade e o interesse ... os reembolsos foram realizados de forma parcial na esfera administrativa ... 5. As ... por mais de um profissional ao mesmo tempo e em um só local. A interação com o ... mais saudáveis de comunicação verbal e não verbal e de interação social que ...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... sendo encontrada tanto a expressão contrato individual de trabalho como relação de ... um período determinado ou indeterminado de tempo, mediante o pagamento de uma remuneração ... (contratos a prazo, contratos a tempo parcial, teletrabalho etc.). Além dos contratos de ... b) ajuste expresso verbal , quando entre empregado e empregador, há ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
@4.1. A natureza e o escopo do contrato de trabalho ... O contrato de trabalho, ... não; decidir sobre o tipo do contrato; o tempo em que será realizado; o seu conteúdo etc ... íquica, retirando-lhe a existência ou, parcial ou totalmente, temporária ou deinitivamente, a ... , ou seja, pela prática de ato, físico ou verbal, formulada para que o trabalhador preste ...
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Acórdão Nº 0302551-35.2016.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... , Leila Lady Felisbino Dagostim, realizou contrato particular de compromisso de compra e venda com a ... residir no bem em decorrncia de comodato verbal firmado com o Sr. Lauri, que consentiu a utilizao ... que ela ficou na casa de seu pai por um tempo; que conhece o Dr. Tliode nome e que ele ... PLEITO INICIAL DE PROTEO POSSESSRIA E DE PARCIAL PROCEDNCIA DO PEDIDO INDENIZATRIO CONTRAPOSTO ...
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Dissídio (ação) individual
... a “reclamação poderá ser escrita ou verbal” ... Vê-se, portanto, que o Texto ... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho” (grifos nossos) ... O termo ... de pessoas no polo passivo e ativo ao mesmo tempo, temos o litisconsórcio misto ... Outro ... ; b) no caso de procedência, total ou parcial, ao respectivo valor arbitrado à condenação ...
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... ou aos seus representantes legais, ao tempo, modo e local adequados; permitindo (quando ... údo das informações, que poderá ser parcial ou total. Assim, o paciente com insuficiência ... o emprego de linguagem inteligível verbal ou não verbal – escrita, falada, gestual, por ... do paciente é independente do contrato de prestação de serviços que possa se formar ...
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A fase externa do pregão
... ão do aviso é assunto que nos preocupa faz tempo. É notório o elevado custo do espaço nos ... inadimplemento e as cláusulas do futuro contrato ... Além dos dispositivos obrigatórios, para ... , mesmo nessa linha haveria incoerência parcial, uma vez que o inciso I deixa ao alvedrio do ... de apresentação dessa declaração: verbal ou formal? Diogenes Gasparini, com poucos ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto; equiparando às das ... ção ou exigência de receita total ou parcial exclusiva da entidade de prática desportiva, ... ão em ordem cronológica, nomes das partes, tempo de duração e modo e forma de remuneração; 4 ... desportiva são: advertência (repreensão verbal), censura escrita (repreensão escrita), multa, ...
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A prescrição trabalhista
... -se como “direitos” por mera concessão verbal, pois tolerante em demasia é a linguagem ... relação trabalhista de médio ou longo tempo, é a percepção, ao desenlace do vínculo, de ... , não importando se o descumprimento do contrato, pelo empregador, repercutiu, insidiosamente, por ... entre prescrição total e prescrição parcial, pois se revela interessante a prospecção sobre ...
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Modelos
... , tabelião, recebo a solicitação verbal de ZEUS , nacionalidade, profissão, estado ... ________/______-____, com o seu contrato social consolidado e registrado na JUCESP sob o ... 5.1) Atestar o tempo de posse no imóvel situado na (endereço do ... a congelamento ou deflação, total ou parcial, do saldo devedor ou do valor de cada parcela ...
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Acordao N° 1756278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Civil. Contrato verbal de prestação de serviços advocatícios. Cobrança de honorários. Inadimplemento. Impositiva a obrigação de cumprir a contraprestação (pagamento), sob pena de enriquecimento sem causa. Prova coesa quanto à prestação do serviço. Dano moral. Não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença...
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ... e que a recorrida admite o pagamento parcial do valor devido e a inadimplência de parte ... lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 6375/91), "unanimemente, deu provimento parcial ao recurso para, ratificando os termos do v ... Dado o tempo decorrido, mais de dez anos, o tema praticamente ... Os fatores objetivos que envolvem o contrato de trabalho durante anos não podem ser ... , seja escrito ou não escrito, isto é, verbal ou deduzido. Desta maneira, quando, segundo o ...