contrato verbal tempo parcial
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Acórdão Nº 0018752-25.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. JULGAMENTO CONJUNTO ... EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NO TOCANTE A AÇÃO DE DESPEJO, ... , O INQUILINO HAVIA DEIXADO O IMÓVEL AO TEMPO DA PROLAÇÃO DA ... DECISÃO. INSURGÊNCIA DOS ... EXISTÊNCIA DE ADENDO VERBAL DE CONTRATAÇÃO REVOGANDO O INSTRUMENTO ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... prestado por vários trabalhadores ao mesmo tempo pode configurar a prestação de serviços por ... do preço ajustado no contrato (escrito ou verbal).” ... A competência da Justiça do ... ão coletiva, temporária e pacífica, parcial, de prestação pessoal de serviços a ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... ção ou exigência de receita total ou parcial dela decorrente em favor de terceiros, na forma ... tempo, com a cessão, pelo clube, de parte dos direitos ... desportivo, mesmo na forma tácita ou verbal. Abre-se, no particular, o que a doutrina ...
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Parte geral
... deve ter forma humana é um resquício do tempo em que se achava ser possível o nascimento de um ... pais dessa criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa ... de contrato escrito); b) cessão total ou parcial (faz-se por escrito e se presume onerosa) ... que mais lhe aprouverem, tais como a forma verbal, escrita etc ... 2.6.3. Reserva mental ... O ...
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COVID. Legislação correlata
... tempo" e no espaço ao mínimo indispensável à promoç\xC3" ... ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... de trabalho de aprendizagem e de jornada parcial ... Art. 16. O tempo máximo de redução ... 881 — CLT — termo de reclamação verbal — assinatura — art. 840, § 2º — CLT ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou ... , quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas ... , pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos ... É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas ...
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Acórdão nº 1.0000.17.081699-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR DESERÇÃO - REJEIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AFIRMADA E DEMONSTRADA PELOS AUTORES - RESTABELECIMENTO DA BENESSE - COMODATO VERBAL - RÉ/COMODATÁRIA - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL A TÍTULO PRECÁRIO - USUCAPIÃO ARGUÍDO PELA DEMANDADA - AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE DONO - NOTIFICAÇÃO...
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Modalidades de honorários
... juiz: a) quando o advogado não possui contrato e o cliente não os paga voluntariamente, ... A contratação verbal também é válida, embora não recomendável ... interno provido, para dar provimento parcial ao recurso especial. (STJ, AgInt no REsp ... II — o trabalho e o tempo a ser empregados; ... III — a possibilidade ...
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Acórdãos nº 0001067-20.2012.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... reintegração de posse. Parcial procedência para declarar a ... na posse por permanecer vigente o contrato de locação verbal. IRRESIGNAÇÃO DOS ... não se convalesce pelo decurso do tempo. Exegese do artigo 166, inciso V, c.c ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003252-57.2020.8.19.0211 (Cível), 19-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE PROCESSUAL RECONHECIDA PELO MAGISTRADO EM PRIMEIRO GRAU. INOCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS EM DESFAVOR DOS ADVOGADOS. MÉRITO DA CAUSA. EMPRESA DE TELEFONIA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. NEGATIVAÇÃO. APONTAMENTOS ANTERIORES. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 38
... que informasse há quanto tempo reside no ende- ... reço constante nas faturas e ... que a ausência de contrato escrito ou áudio de ... contrato verbal ... autora, objeto de parcial provimento. Portanto, ... deixa-se de proceder à ... -
Acórdãos nº 1000652-81.2016.8.26.0699 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2018
... Contrato verbal que previu como forma de ... entregues ao requerido, bem como o tempo pelo qual o requerente teve posse e ... parcial provimento do apelo. Improcedência da ...
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Acórdão Nº 0027253-75.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-10-2022
... SENTENÇA ... DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE DISSOLUÇÃO DE ... OBSERVÂNCIA DO CONTRATO SOCIAL QUE SE IMPÕE. AUSÊNCIA ... DE NULIDADES ... ão com base na (in)existência de acordo verbal entre as ... partes. Isto porque há um contrato ... morais sofridos pela autora e ao mesmo tempo ter ... capacidade de alcançar seu caráter ...
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Acórdãos nº 1017060-31.2015.8.26.0361 de 33ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... ) PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Contrato verbal de empreitada Construção ... ção mantida Sentença de parcial procedência da ação e da reconvenção ... de 1988, norma vigente ao tempo" da prolação da sentença Sem ind\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0266785-54.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0266785-54.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): ITAÚ UNIBANCO S.A. Recorrido (autor): DAVID POZES Origem: 8º Juizado Especial Cível da Tijuca - Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800487-22.2022.8.19.0046 (Fazendária), 28-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800487-22.2022.8.19.0046 Recorrente: VIA VAREJO S.A. Recorrido: J. D. DE S. Origem: Juizado Especial Cível - Rio Bonito - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do ... -
Processo nº 0438196-44.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 3 de Abril de 2018
... parcial provimento nos termos do voto do relator ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012081-78.2021.8.19.0021 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012081-78.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autora): ROSE CRISTINE DE SOUZA RODRIGUES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
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Acórdão Nº 0016567-82.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 22-02-2023
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE ... COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO USADO E ... SENTENÇA ... DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO 01. INSURGÊNCIA DO RÉU ... DAS PEÇAS QUE SE ESPERA DO PRÓPRIO TEMPO DE USO DO ... CAMINHÃO E DA VIDA ÚTIL DOS ...
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Contrato de trabalho
... ínua, de duração geralmente ilimitada no tempo. E a sua não eventualidade, porque a prestação ... ção , possui três espécies: escrito, verbal ou tácito, conforme prevê o art. 443, caput , ... 2.3.4. Em tempo parcial ... As mudanças introduzidas na CLT pela Lei ...
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Do Contrato de Trabalho
... á ser acordado tácita ou expressamente, verbal-mente ou por escrito e por prazo determinado ou ... Além disso, o tempo que o empregado fica à disposição do ... do óbito ou incapacidade desportiva, parcial ou total, temporária ou permanente, resultante ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... à velha Roma, teimaram, durante muito tempo, em não admitir que o mundo, nascido das ... , pode ser ele expresso ou tácito, verbal ou escrito. Há quem diga que, pelo mandato, se ... 7) Contrato de trabalho por tempo parcial: A Medida Provisória n. 1.709-2, de 1.10.98 ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... regulação legal: controle da jornada, tempo de direção e descanso do motorista, inclusive ... ônomo presta serviços na modalidade de contrato de prestação de serviços de natureza ... , morte por acidente, invalidez total ou parcial decorrente de acidente, traslado e auxílio para ... Em se tratando de advertência, será ela verbal ou escrita, conforme construção doutrinária e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024906-09.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024906-09.2020.8.19.0209 Recorrentes - THADEU FERREIRA DA CRUZ e LEILA CARVALHO FERREIRA Recorrido - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O THADEU FERREIRA...
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Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... à velha Roma, teimaram, durante muito tempo, em não admitir que o mundo, nascido das ... , pode ser ele expresso ou tácito, verbal ou escrito. Há quem diga que, pelo mandato, se ... 7) Contrato de trabalho por tempo parcial: A Medida Provisória n. 1.709-2, de 1.10.98 ...
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Contrato de trabalho
... comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de ... (a) a advertência verbal, a censura escrita e a suspensão como medidas ... ção prévia não poderia firmar acordo parcial indicando ressalvas ... (d) O título decorrente ...