Contratos bilaterais
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Acórdão Nº 0314318-23.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... remunerao no feito na poca devida; e por motivo de fora maior" (Contratos e Obrigaes Comerciais.Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 270). A norma do ... 43, "caput",que "os contratos bilaterais no se resolvem pela falncia e podem ser executados pelo sndico, se achar ...
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Processo nº 0052646-96.2016.8.19.0203 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... implícita, pertinente aos contratos" bilaterais – ... art.474 do CC. ... 4) Impossibilidade de\xC2" ...
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Acórdão nº 0519546-15.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... que a cláusula penal inserta em contratos bilaterais, onerosos e ... comutativos deve voltar-se aos contratantes ...
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Acórdão nº 0162602-53.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... do art. 476, do Código Civil, nos contratos bilaterais, nenhum dos ... contraentes, antes de cumprida a sua ...
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Processo nº 0346281-74.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... 16/2015 (Nos contratos de promessa de compra e venda ... pertinente aos contratos bilaterais. Artigo 474 do CC. ...
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Acórdão nº 0003692-21.2011.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS EMBARGOS E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE UM CONTRATO DE “HEDGE”. INOCORRÊNCIA. CONTRATO QUE NÃO VISA PAGAMENTO FUTURO COM PREÇO FIXADO. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA QUE PREVÊ O PAGAMENTO DE ADIANTAMENTO. CONTRATO SINALGMÁTICO. ADIANTAMENTO NÃO REALIZADO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. SENTENÇA...
... Assim, o hedge em “commodities” funciona a partir de contratos futuros, em que os produtores estabelecem com seus compradores um preço ... 3. “ Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir ... -
Acórdão Nº 0302590-48.2016.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... remunerao no feito na poca devida; e por motivo de fora maior" (Contratos e Obrigaes Comerciais.Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 270). A norma do ... 43, "caput",que "os contratos bilaterais no se resolvem pela falncia e podem ser executados pelo sndico, se achar ...
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Acórdão Nº 0301417-52.2017.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... remunerao no feito na poca devida; e por motivo de fora maior" (Contratos e Obrigaes Comerciais.Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 270). A norma do ... 43, "caput",que "os contratos bilaterais no se resolvem pela falncia e podem ser executados pelo sndico, se achar ...
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Acórdão Nº 0311793-68.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... remunerao no feito na poca devida; e por motivo de fora maior" (Contratos e Obrigaes Comerciais.Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 270). A norma do ... 43, "caput",que "os contratos bilaterais no se resolvem pela falncia e podem ser executados pelo sndico, se achar ...
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Acórdão nº 1.0000.20.531281-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INCONTROVERSA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURIDICA E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS - RÉU - ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - ÔNUS DA PROVA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. PEDIDO PROCEDENTE. 1. Na distribuição ordinária do ônus da prova, incumbe ao Autor demonstrar objetivamente o fato...
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Processo nº 0073560-65.2014.8.19.0038 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... que nos contratos bilaterais, nenhum dos ...
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Acórdão Nº 0016261-36.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 21-02-2024
... 1.Nos termos do art. 476 do CC: “nos contratos bilaterais, nenhum dos ... contratantes, antes de cumprida a sua ...
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ACÓRDÃO Nº 2199/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-09-2009
REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE impropriedades na expressão monetária do Valor Normativo (VN). iNEXISTÊNCIA DE FALHAS nas regras GERAIS de repasse dos custos da compra de energia elétrica para os consumidores cativos. iNEFICÁCIA DA regulação sobre OS repasses DE CUSTOS DECORRENTES DE contratos bilaterais com partes relacionadas. PROCEDÊNCIA Parcial. Recomendações. Determinações.
... sobre os repasses de custo da energia termeltrica para os contratos bilaterais com partes relacionadas;9.3. recomendar Aneel que promova ... -
Acórdão nº 1011669-50.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – NULIDADE DA EXECUÇÃO – EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO – DESCABIMENTO – INEXEQUIBILIDADE – CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM QUANTIA CERTA, COM BASE NO PREÇO DO PRODUTO DIVERSO DO CONTRATUALMENTE FIXADO (HEDGE) - CUMULAÇÃO INDEVIDA DE CLÁUSULA PENAL E MULTA MORATÓRIA- REVISÃO EQUITATIVA DA CLÁUSULA PENAL – MATÉRIAS REFERENTES À EXCESSO DE EXECUÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. ...
... ... Segundo dispõe o art. 476 do CC: “nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, ... -
Acórdão nº 50019935320188210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... 476 do Código Civil: "Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, ...
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Acórdãos nº 1000122-92.2019.8.26.0466 de 34ª Câmara de Direito Privado, 16 de Enero de 2021
... Nos contratos bilaterais, a parte somente pode exigir o cumprimento da ...
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Acordao Nº 167880 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. RESCISÃO DO CONTRATO. APELOS NÃO PROVIDOS. 1) Nos contratos bilaterais existe uma reciprocidade entre as obrigações das partes, e, nenhum dos contratantes poderá, antes de cumprir a sua obrigação, exigir a do outro; 2) In casu, a contratada deverá receber pelo serviço realizado, mesmo que ocasione...
... por esta razo, no reconhece as dvidas a serem recompensadas.Nos contratos sinalagmticos (que so os contratos bilaterais em que existe uma ... -
Acórdão nº 1004563-50.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Não há como imputar o atraso na entrega do imóvel à apelada, uma vez que inequivocamente o apelante encontrava-se inadimplente e por isso não podia tomar posse do imóvel. O artigo 476 do Código Civil estabelece que “
... O artigo 476 do Código Civil estabelece que “Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, ... -
Acordao N° 1308249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Processual civil e civil. Apelação cível. Cobrança. Prestação de serviço. Prova. Cumprimento. Obrigação. 1. O artigo 476 do código civil estabelece: ?nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro?. 2. Inexistindo comprovação do cumprimento da obrigação contratual pela parte autora, descabe exigir do outro contraente o...
... 1. O artigo 476 do Código Civil estabelece: “Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes ... de cumprida a sua ... -
Acordao Nº 132193 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - ACOLHIMENTO - INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Nos termos do art. 476 do Código Civil, nos contratos bilaterais nenhuma das partes pode, antes de cumprida a sua obrigação, exigir o implemento da do outro, pelo
... fundamento na equidade e parte da premissa segundo a qual, nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigao, pode ... -
Acordao Nº 132193 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - ACOLHIMENTO - INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Nos termos do art. 476 do Código Civil, nos contratos bilaterais nenhuma das partes pode, antes de cumprida a sua obrigação, exigir o implemento da do outro, pelo
... fundamento na equidade e parte da premissa segundo a qual, nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigao, pode ... -
Acordao Nº 132193 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - ACOLHIMENTO - INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Nos termos do art. 476 do Código Civil, nos contratos bilaterais nenhuma das partes pode, antes de cumprida a sua obrigação, exigir o implemento da do outro, pelo
... fundamento na equidade e parte da premissa segundo a qual, nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigao, pode ... -
Acordao Nº 132193 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - ACOLHIMENTO - INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Nos termos do art. 476 do Código Civil, nos contratos bilaterais nenhuma das partes pode, antes de cumprida a sua obrigação, exigir o implemento da do outro, pelo
... fundamento na equidade e parte da premissa segundo a qual, nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigao, pode ... -
Acordao Nº 132193 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - ACOLHIMENTO - INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Nos termos do art. 476 do Código Civil, nos contratos bilaterais nenhuma das partes pode, antes de cumprida a sua obrigação, exigir o implemento da do outro, pelo
... fundamento na equidade e parte da premissa segundo a qual, nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigao, pode ... -
Acórdão nº 1001150-89.2019.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 09-04-2024
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA. CONTRATO BILATERAL. RECORRENTE QUE EFETIVAMENTE COMPROVOU TER CUMPRIDO A SUA PARTE NA AVENÇA. POSSIBILIDADE DE SE EXIGIR DA PARTE CONTRÁRIA O CUMPRIMENTO DO AJUSTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Nos termos do artigo 476 do Código Civil, nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida...
... Nos termos do artigo 476 do Código Civil, nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, ...