contratos compra e venda
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos ... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia ...
-
Promulgação da convenção das nações unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias ? UNCITRAL
@Decreto nº 8.327, de 16 de outubro de 2014 Promulga a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias – Uncitral, firmada pela República Federativa do Brasil, em Viena, em 11 de abril de 1980....
-
Em vigor
Código Comercial
... a bordo de qualquer navio ao tempo da sua venda, devero entender-se compreendidos nesta, ainda ... e 471, so tambm privilegiados o preo da compra do navio no pago, e os juros respectivos, por ... , dar todas as ordens, e fazer todos os contratos relativos administrao, fretamento e viagens da ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... e) venda a outro órgão ou entidade da Administração ... ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra há de corresponder licitação distinta, ... editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser ...
-
Petrobras assina contratos de compra e venda de gás com Shell, Repsol Sinopec e Petrogal
A Petrobras assinou contratos de compra e venda de gás com a Shell, Repsol Sinopec e Petrogal. Os acordos vão viabilizar operações de “swap”, ou seja, a estatal vai processar o gás produzido por essas petroleiras no Brasil e disponibilizá...
-
Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... da Lei nº 6.404, de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado ... de direito de exploração, no caso de contratos de concessão de serviços públicos; ... receita bruta auferida nas operações de compra e venda de energia elétrica realizadas na forma ...
-
Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... VII - os contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ... II - as sociedades que tenham por objeto a compra de valores mobiliários em circulação no ... ção, sujeitos à norma deste artigo, a venda, promessa de venda, oferta à venda ou ...
-
Acórdão nº 2013/0395725-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE COMPRA" E VENDA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA\xC2" ... contratos ...
-
Acórdão nº 2016/0129715-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INCORPORAÇÃO ... IMOBILIÁRIA. VENDA" DE UNIDADES AUTÔNOMAS ... CORRETAGEM.\xC2" ... contratos ... compra e venda de imóvel ...
-
Acórdão nº 2012/0222177-8 de T4 - QUARTA TURMA
... DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA" E ... VENDA DE PRODUTOS DERIVADOS \xC2" ... contratos" de promessa de compra e venda \xC2" ...
- Iptu, Capacidade Contributiva e Corresponsabilização do Promitente Vendedor no Contexto dos Contratos de Promessa de Compra e Venda: Reflexões Sobre os Precedentes Veiculados nos Recursos Especiais Nº 1.110.551/Sp E 1.111.202/Sp e as Práticas Administrativas Municipais
-
Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... órios previstos em lei, celebrar contratos com a iniciativa privada ... § 1º Fica ... ção, de cadastramento, de avaliação, de venda e de fiscalização de áreas do patrimônio da ... § 3º A compra de imóveis da União disponibilizados para venda ...
-
Em vigor
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências.
... contratos, conforme regulamento do poder concedente ... ão da dívida perante a RGR, pelo valor de compra das distribuidoras adquiridas nos termos do art ... que sejam objeto de contratos de compra e venda registrados na Câmara de Comercialização de ...
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , de 15 de dezembro de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado ... de direito de exploração, no caso de contratos de concessão de serviços públicos; ... (vendedor), fabricante, agente de compra ou de venda e representante comercial; ...
-
Em vigor
Lei nº 11.649, de 4 de abril de 2008. Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Nos contratos de arrendamento mercantil de veculos automotivos, ... manifesta formalmente sua opo pela compra do bem, exigida pela Lei n 6.099, de 12 de ... equivalente a dois por cento do valor da venda do bem, podendo a parte credora cobr-la por meio ...
-
Acórdão nº 2010/0199424-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. REVISÃO DE CONTRATO FINDO. POSSIBILIDADE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OBRA FINALIZADA. ÍNDICE SINDUSCON. COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE. 1. É possível a revisão judicial dos contratos findos, quer pela novaç
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OBRA ... a revisão judicial dos contratos findos, quer pela novação ... -
Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - venda de mercadorias industrializadas pelo ... 24 da mesma Lei, nas quais a compra deverá ser feita preferencialmente de ... educação fiscal, de regularidade dos contratos de trabalho e de adoção de sistemas ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. FINANCIAMENTO POR INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO. NEGÓCIOS JURÍDICOS DISTINTOS E INDEPENDENTES. NULIDADE DO PRIMEIRO. MANUTENÇÃO DO FINANCIAMENTO. 1. São distintos e independentes os contratos de compra e venda de bem de consumo e de financiamento, perante instituição financeira, não havendo acessoriedade entre
... COMPRA E VENDA ... e independentes os contratos de compra e venda de ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Acórdão nº REsp 1210553 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL E COMERCIAL. COMPRA E VENDA MERCANTIL DE OURO A TERMO. COBRANÇA DE ... ários, ocorridos na liquidação de contratos de compra e venda de aproximadamente cinco ...
-
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, ... ou promessa de cessão de direitos e contratos afins ... § 4º A tributação independe ...
-
Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
... no País livrarias, bibliotecas e pontos de venda de livro; ... XI - propiciar aos autores, ... : a pessoa jurídica que opera no ramo de compra e venda de livros por atacado; ... IV - ... ARTIGO 11 ... Os contratos firmados entre autores e editores de livros para ...
-
Acórdão nº 2012/0257332-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS PENAL E ADMINISTRATIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS.
... ável pelas operações de compra e ... imediato por todos os contratos ... os contratos de compra e venda ... -
Acórdão nº 2013/0055427-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. NULIDADE DOS CONTRATOS. SÚMULA Nº 7/STJ. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Rever as conclusões do tribunal quanto à nulidade dos contratos demandaria análise de matéria fático-probatória, procedimento inviável em recurso especial,...
... COMPRA E VENDA. NULIDADE ... quanto à nulidade dos contratos demandaria ... -
Acórdão nº 2011/0116080-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATOS DE COMPRA E ... cláusula em contratos de compra e venda de mais de 11.000 lotes, vai além ...