contratos de locação
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... m) demonstrativo, atualizado mensalmente, de contratos, convênios, contratos de repasse ou termos de parceria referentes a ... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades residenciais de ...
- Extratos de Contratos. Extrato do Contrato n. 07-2021 - Locação de Veículo de Representação
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Acórdão nº 1.0687.13.006779-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS - ADITAMENTO DE CONTRATO - AUSÊNCIA DE PERMISSIVO LEGAL E CONTRATUAL - SUPERFATURAMENTO - ATO ÍMPROBO CONFIGURADO - PREJUÍZO AO ERÁRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - CONSECTÁRIOS LEGAIS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Evidenciado o...
... procedente o pleito inaugural para: 1) Declarar a nulidade dos contratos de locao de veculos firmados entre a Cmara Municipal de Marliria/MG e os ... -
DECRETO Nº 10.193, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
... atualizar os valores estabelecidos neste Decreto.CAPÍTULO IIDOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOSAtividades de custeioArt. 3º A celebração de novos ... ÍTULO IIIDOS CONTRATOS DE IMÓVEISContratos para aquisição, locação, nova construção ou ampliação de imóvelArt. 4º Nos contratos para ...
- PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART RESOLUÇÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA Nº 003/2021 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 Cancela os efeitos da Resolução de Diretoria Executiva nº 01/2019, de 14 de novembro de 2019 e dispõe sobre prazo de duração dos Contratos de Comodato, Cessão de Uso e Locação dos Bens Imóveis de Propriedade da Pernambuco Participações e lnvestimentos...
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Extratos de Contratos. Contrato nº 009-2019 _locacao de veículos
... FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/02 e Decreto nº 7.468/11 ... OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de ... locação de veículos automotores, sem motorista, com o fornecimento de ... equipamento especifico para monitoramento de veículo em tempo real ...
- SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria Executiva de Administração e Finanças – SEAF Gerência de Contratos – GCONT AVISO DE INTENÇÃO DE CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJ.: Cont. direta, por intermédio de dispensa de licitação, p/ LOC. DE IMÓVEL DESTIN ADO AO FUNCIONAMENTO DA XII GERES. As propostas de preços e doc. de habilitação deverão ser apresentada...
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Em vigor
Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências.
... O disposto no art. 1° desta lei aplica-se, também, aos contratos cujo objeto seja: ... I - a venda de bens para entrega futura; ... II - a ... ARTIGO 15 ... Nos contratos de locação residencial em geral, será observado o disposto neste artigo ... § 1° ...
- Extratos de Contratos. 01 - Extrato do Contrato n 001-2020 - Locação de Motos - GIRO
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Do Contrato de Locação e as Diversas Formas de Garantias Locatícias na Espécie Contratual de Locação de Imóveis Residenciais
O presente artigo tem por objetivo apresentar o conceito de contratos, estritamente o contrato de locação de imóveis residenciais, com o foco nos diversos tipos de garantias que podem ser adotadas por estes. O deslinde do tema se dá sobre a luz da autonomia da vontade que decorre do locador e locatório no momento da celebração desse tipo de negócio jurídico, amparado no que está codificado no...
... Natiele Nascimento de Brito ... Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar o conceito de contratos, estritamente o contrato de locação de imóveis residenciais, com o foco nos diversos tipos de garantias que podem ser adotadas por estes. O ... - PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E DISTRATOS contrato de locação n° 016/2019; contratada: CS BRASIL FROTAS LTDA; cnpj n° 27.595.780/0001-16; objeto: locação de 03(três) veículos; valor: R$ 39.428,28; prazo: 29/05/2019 a 28/05/2020, 12 meses; Recife, 29/05/2019. Extratos de Termos Aditivos Retificação: 1º TA nº 010/2019 ao convênio de c...
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Extratos de Contratos. 1º T. A. AO CONTRATO Nº 031- 2020 - BKM COMÉRCIO E LOCACÃO
... do quantitativo de impressão; ... OBJETO ORIGINAL: Prestação dos serviços de OUTSOURCING ... de impressão, locação de equipamentos de impressão, escaneamento e cópias, para ... atender a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação - SEDI; ... VALOR: R$ ...
- Extratos de Contratos. Extrato do Contrato nº 11-2022 - Locação Vapt Águas Lindas
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Acordão do Quarta Turma, 23-11-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL ECIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃOOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. EXECUÇÃO DE TÍTULOSEXTRAJUDICIAIS EM FACE DE DIFERENTES DEVEDORES DOS TÍTULOS DECRÉDITO EXECUTADOS. INVIABILIDADE DE CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES COMDEVEDORES DISTINTOS. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM AJURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE....
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Acórdão Nº 0006288-76.2009.8.24.0010 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
... ] A percia tcnica, para a obteno do justo valor do aluguel para contratos, utilizou o mtodo comparativo, consistindo na determinao do valor por meio ...
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Acórdão Nº 0711134-25.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 24-06-2019
... : Wesley Barros Amin (OAB: 3865/AC) ... : Locação" de Imóvel ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS ... LOCAÇ\xC3" ...
- Extratos de Contratos. Extrato do Contrato nº 15-2023 - LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE REPRESENTAÇÃO
- Extratos de Contratos. Extrato do Contrato nº 022-2022 - Locação Galpão
- Extratos de Contratos. Extrato do Contrato nº 025-2022 - Locação Buriti
- Extratos de Contratos. Extrato do Contrato nº 047-2021 - Locação Rubiataba
- Extratos de Contratos. Extrato do Contrato nº 09-2020 - Locação BSB - 201900003012851
- Extratos de Contratos. Extrato do Contrato nº 07-2022 - Locação VV Paraúna
- Extratos de Contratos. Extrato do Contrato nº 033-2022 - Locação Novo Gama
- Extratos de Contratos. Extrato do Contrato nº 012-2022 - Locação Vapt Goiatuba
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Acórdão Nº 5026851-79.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... EMENTADIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAES - CONTRATOS -LOCAONO RESIDENCIAL -RENOVATRIA DELOCAO- TUTELA DE URGNCIA INDEFERIDA EM ...