contratos emergenciais rs
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Decisão da Presidência nº 4045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2016
... ções do Município de Serra/ES, inclusive em contratações emergenciais, para, em contrapartida, desviar parte dos valores recebidos para o então ... Nesse cenário, necessário analisar o conjunto dos contratos e termos aditivos celebrados entre as sociedades indicadas e o Município ...
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Acórdão Nº 0020314-94.2019.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-11-2021
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO TOTAL OU PARCIAL. A infração ao intervalo mínimo de uma hora, previsto no caput do art. 71 da CLT, dá direito ao pagamento da totalidade do período legalmente assegurado, com o adicional de 50%, observado, para o seu cômputo, a limitação de cinco minutos. Aplicação do art. 71 da CLT, das Súmulas nº 437 do TST e 63 deste Tribunal, bem como do entendimento...
... do julgado quanto às horas extras em paradas e situações emergenciais; e honorários sucumbenciais ... A terceira reclamada, Westrock, ... de trabalho, a Lei 13.467/17 é aplicável de imediato aos contratos de trabalho em curso à data de sua vigência, de forma não retroativa, ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 691, de 18 de julho de 1969, disciplina os contratos de técnicos estrangeiros domiciliados ou residentes no Exterior, para ... ário o porte e o manejo de arma para se safar de situações emergenciais de violência. TRT 3ª R., RO 0001657-14.2012.5.03.0077, 2ª T., Relª ...
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZER - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDANTE.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, é lícita a cláusulaque limita o reembolso de despesas hospitalares realizadas junto aentidade não conveniada aos valores contratualmente previstos.Precedentes. 1.1. Rever as conclusões da...
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Decisão monocrática Nº 1329296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... ção para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais, de urgência ou de maior gravidade assim atestados por profissional ... iniciativa parlamentar que disponha sobre publicidade dos atos e contratos realizados pelo Poder Executivo (ADI nº 2.472/RS-MC, Relator Min ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.PLANO DE SAÚDE. PERÍODO DE CARÊNCIA. COBERTURA DE EMERGÊNCIA. RECUSAINDEVIDA. DANO MORAL. CABIMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a cláusulacontratual que prevê prazo de carência para utilização dos serviçosprestados pelo plano de saúde não é considerada abusiva, desde quenão obste a...
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Execução das obrigações de fazer e não fazer
... contratos celebrados intuitu personae ... A infungibilidade pode decorrer ... 249 do Código Civil. Nessas circunstâncias emergenciais, cabe ao credor decidir pela inadiável realização do fato devido, antes ...