contratos emergenciais rs
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Acórdão Nº 0020386-63.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-09-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. DESPEDIDAS DISCRIMINATÓRIAS. GRUPO DE RISCO. COVID-19. LIMITES DA LIDE. Considerado o princípio da congruência ou da adstrição, devem ser observados os limites da lide fixados na petição inicial. Os fundamentos, no sentido de que a discriminação havida decorre do pertencimento a quaisquer dos grupos de risco, não integram a causa de pedir, na qual apontado...
...Destaca que o cerne da questão é a renovação dos contratos emergenciais apenas dos empregados contratados emergencialmente que não ... -
Decisão da Presidência nº 789570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Enero de 2014
...3. A celebração e/ou renovação das contratações emergenciais de professores com respaldo legal não configuram, na hipótese dos autos, ... que não foi nomeada, pois o Estado optou pela formalização de contratos temporários. ( ) busca o reconhecimento de que as contratações ...
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Decisões Monocráticas nº 789570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Enero de 2014
...3. A celebração e/ou renovação das contratações emergenciais de professores com respaldo legal não configuram, na hipótese dos autos, ... que não foi nomeada, pois o Estado optou pela formalização de contratos temporários. ( ) busca o reconhecimento de que as contratações ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃOENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. PLANO DE SAÚDE. PRAZO.CARÊNCIA. URGÊNCIA. EMERGÊNCIA. RECUSA DE COBERTURA.IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ATO ILÍCITO. REVISÃO. REEXAME DEPROVAS. SÚMULA 7/STJ. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DAS RAZÕES DOACÓRDÃO ESTADUAL. INCIDÊNCIA DO VERBETE N° 283/STF.1. As razões do agravo interno não enfrentam...
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Decisão da Presidência nº 140023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2017
... do Poder Legislativo e Executivo, com escopo de obtenção de contratos fraudulentos, leis de interesse das empresas envolvidas e outras condutas ... repasse de RS 4.707.280.80 para aplicação em intervenções emergenciais, tendo em vista que, como é de conhecimento notório, no final do ano de ...
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Acórdão Nº 1368364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRAS DE CONTENÇÃO, ESTABILIZAÇÃO E DRENAGEM NECESSÁRIAS NAS ENCOSTAS COM RISCO GEOLÓGICO. COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – O art. 23
...prevenir e arbitrar, conforme a lei e os contratos, os. conflitos de interesses entre concessionários e usuários ou. entre ...DETERMINAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO DE. MEDIDAS. EMERGENCIAIS. PARA. EVITAR. DESMORONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. É firme o entendimento ... -
Decisão da Presidência nº 140023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... do Poder Legislativo e Executivo, com escopo de obtenção de contratos fraudulentos, leis de interesse das empresas envolvidas e outras condutas ... repasse de RS 4.707.280.80 para aplicação em intervenções emergenciais, tendo em vista que, como é de conhecimento notório, no final do ano de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...Entretanto, para algumas espécies de contratos de trabalho ou de emprego em que o trabalhador apresente hipossuficiência ... não viola o contraditório, pois se tratam de situações emergenciais". Além disso, o contraditório não resta desconsiderado, apenas, não ser\xC3"...
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Direito Administrativo
... empresa de abastecimento primária para atuar nos problemas emergenciais de abastecimento de água. Assertiva: Nessa situação, houve ... natureza comutativa e se submete ao mesmo regime jurídico dos contratos administrativos. . (C) As organizações sociais, por integrarem o ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
...691, de 18 de julho de 1969, disciplina os contratos de técnicos estrangeiros domiciliados ou residentes no Exterior, para ...ário o porte e o manejo de arma para se safar de situações emergenciais" de violência. TRT 3ª R., RO 0001657-14.2012.5.03.0077, 2ª T., Relª. Ju\xC3"...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... de despesa, autoriza a realização de pregões eletrônico, contratos e compras de produtos e. equipamentos para assegurar a execução das ...diversas; Estudar e avaliar os eventos emergenciais registrados; Abastecer os sistemas integrados. online com informações ...
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Serviços educacionais e descontos em mensalidades durante a pandemia: limites, perigos e possibilidades
...Inúmeros contratos tiveram sua marcha perturbada pela nova realidade pandêmica e logo se ... para “complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais” no ensino fundamental e médio 24 . A legislação excepcional do ...
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Acórdão Nº 0020844-73.2015.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FUNDAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS. Hipótese em que o contrato de trabalho foi formalizado nos moldes da CLT, atraindo a orientação da Tese Jurídica prevalecente nº 7, recentemente aprovada por este Tribunal, pela qual " A Justiça do Trabalho é competente em razão da matéria para o julgamento de demanda envolvendo trabalhador contratado para atender...
... AO RECURSO DA RECLAMADA para: a) declarar a nulidade dos contratos de trabalho havidos entre as partes; b) limitar a anotação da CTPS da ... no julgamento da ADI 3395, o STF reconheceu que os contratos emergenciais e temporários possuem regime jurídico-administrativo, e que a partir de ...