contratos gratuitos
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Sentença nº 1000081-42.2023.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-12-2023
... de produtividade ou no próprio site; que a cooperativa oferece contratos com farmácias, faculdades e oferece cursos gratuitos; que os ...
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Direito das sucessões e o futuro do direito: herança digital
... Análise dos contratos das plataformas no ambiente virtual; Conclusão; Referências ... BGH afirmou que os contratos de uso do espaço digital não são gratuitos, mas remunerados com a coleta dos dados pessoais dos usuários. Sob esse ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... Art. 4° É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei ... TÍTULO II ... Do ... maio de 1943, exceto os contratados por prazo determinado, cujos contratos não poderão ser prorrogados após o vencimento do prazo de ...
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Acórdão Nº 08002749420218230060 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/11/2021
... O RECORRIDO JUNT OU OS RESPECTIVOS CONTRATOS ASSINADOS. CANCELAMENTO DO SERVIÇO CONTRAT ADO A PAR TIR DO ... , porque ressaltou qu e o recorrido usufruirá dos serviços gratuitos previstos na Resolução nº 3.919 do Banco Central, ...
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Acórdão Nº 0005015-34.2020.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos; ... II - conta de ... § 3º A quantidade de eventos gratuitos referentes aos serviços de que tratam as alíneas "c", "d", "e", e "i" do ...
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Acórdão Nº 0002898-83.2020.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos; ... II - conta de ... § 3º A quantidade de eventos gratuitos referentes aos serviços de que tratam as alíneas "c", "d", "e", e "i" do ...
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Acórdão Nº 0001276-46.2021.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos; ... II - conta de ... § 3º A quantidade de eventos gratuitos referentes aos serviços de que tratam as alíneas "c", "d", "e", e "i" do ...
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Acórdão Nº 0003558-30.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos; ... II - conta de ... § 3º A quantidade de eventos gratuitos referentes aos serviços de que tratam as alíneas "c", "d", "e", e "i" do ...
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Acórdãos nº 1025172-30.2014.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2017
... , com características de bonificação, de contratos de consumo onerosos celebrados pelos ... motivação econômica na hipótese de contratos gratuitos, a lição de Fábio Ulhoa Coelho: “Os contratos podem trazer, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000262-70.2022.8.19.0002 (Criminal), 05-04-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0000262-70.2022.8.19.0002 Recorrente: TIAGO CARDOSO MUNIZ Recorrido: Estado do Rio de Janeiro MILITAR. FUNDO SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE DESLIGAMENTO, APESAR DE INFORMAÇÃO...
- Ambev e Heineken ficam proibidas de fazer contratos de exclusividade com bares até a Copa do Mundo
- Ambev e Heineken ficam proibidas de fazer contratos de exclusividade com bares até a Copa do Mundo
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000881-61.2017.5.07.0001), 2018-01-08
... mediante concurso público e que o regime a ser aplicado a esses contratos é o celetista. Ainda estabeleceu que a reclamada prestará serviços ...
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Acórdão Nº 0154636-59.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-12-2016
... Guilherme ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. CONTRATOS". RECURSO DE ... APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXONERAÇÃO DE FIAN\xC3" ... ém disso, como regra geral aplicável aos negócios jurídicos gratuitos, ... prescreve o art. 114 do mesmo diploma legal: “Art. 114. Os ...
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Acórdãos nº 0005312-83.2012.8.26.0309 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... contratos principais. Ausente comunicação formal ao credor nos ... artigo 114 do Código Civil, os contratos gratuitos devem ser interpretados restritivamente. Diante da ...
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Acórdão Nº 0000047-32.2012.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 15-09-2015
... Ora, se a essência dos ... contratos de empréstimos é o retorno da coisa emprestada ao ... patrimônio do ... gratuitos, quais sejam: doação e comodato: ... O primeiro está assim definido no ...
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Acórdãos nº 1008897-80.2014.8.26.0625 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta ... Nos contratos gratuitos, não há razão para garantia, porque a perda da coisa pelo ...
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Acórdãos nº 4003641-12.2013.8.26.0344 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... Anote-se que os contratos gratuitos ou não onerosos devem ser interpretados ...
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Acordao N° 1274178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Agravo de instrumento. Contrato de locação. Exceção de pré-executividade. Fiança. Responsabilidade até a entrega do imóvel. Prorrogação do contrato. Exoneração do fiador. Impossibilidade. 1. Havendo cláusula expressa no contrato de locação, a responsabilidade do fiador perdura até a efetiva entrega das chaves, ainda que haja prorrogação tácita por prazo indeterminado, se não houve a exoneração do
... a perpetuidade de contratos gratuitos ou de duração. Estando o direito à exoneração intimamente ... -
Acórdão Nº 0003078-52.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos; ... II - conta de ... § 3º A quantidade de eventos gratuitos referentes aos serviços de que tratam as alíneas "c", "d", "e", e "i" do ...
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Decreto nº 63.662 de 21/11/1968. APROVA O REGULAMENTO DO REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO (RAB).
... § 1º A averbação de contratos translativos da posse direta de aeronaves, gratuitos ou onerosos, deverá ...
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Decisão Monocrática nº 5006858-56.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Abril de 2013
... consumo pode se referir aos fatos, atos jurídicos unilaterais e contratos" onerosos ou gratuitos, principais ou acessórios ... A base dessa proteç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000988-32.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos; ... II - conta de ... § 3º A quantidade de eventos gratuitos referentes aos serviços de que tratam as alíneas "c", "d", "e", e "i" do ...
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Argentina promulga seu novo Código Civil e Comercial (parte 5)
Argentina promulga seu novo Código Civil e Comercial (parte 5)
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Lei N. 3.408 de 28 de Dezembro de 2018
... ção aos registradores civis das pessoas naturais pelos atos gratuitos, por eles praticados, conforme estabelecido em lei federal ... ou por meio de entidade de classe de âmbito estadual, contratos", convênios ou instrumentos similares com vistas à prestação de servi\xC3" ...