contratos gratuitos
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Acórdão nº 50267177420208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... que, embora tenha contratado, em meados de 2019, serviços gratuitos com a corré Amazon, passaram a ser cobrados na fatura de seu cartão de ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO ...
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Acórdão nº 1.0363.01.000198-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VENDA DE TRATOR ROUBADO - EVICÇÃO - ATO ADMINISTRATIVO - DANOS - RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR - BUSCA E APREENSÃO DO TRATOR - DANOS MATERIAS - RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO EVICTO - AÇÃO PENAL INSTAURADA CONTRA O EVICTO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - FIRMA INDIVIDUAL - PERSONALIDADE JURÍDICA - CONFUSÃO - PESSOA FÍSICA. 1-
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Acórdão nº 1.0363.01.000198-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VENDA DE TRATOR ROUBADO - EVICÇÃO - ATO ADMINISTRATIVO - DANOS - RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR - BUSCA E APREENSÃO DO TRATOR - DANOS MATERIAS - RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO EVICTO - AÇÃO PENAL INSTAURADA CONTRA O EVICTO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - FIRMA INDIVIDUAL - PERSONALIDADE JURÍDICA - CONFUSÃO - PESSOA FÍSICA. 1-
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Acórdão nº 1.0000.19.069243-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. DOAÇÃO COM ENCARGO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. SUSPENSÃO LIMINAR DAS OBRAS. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.- Poderá o juiz determinar a suspensão liminar do ato lesivo impugnado por meio de ação popular, nos termos do artigo 5º, §4º, da Lei Federal nº
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Acórdão Nº 0021095-17.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. Embargos de declaração acolhidos parcialmente apenas para acrescer fundamentos ao julgado, sem efeito modificativo.
... para seus empregados e tal disposição passou a integrar os contratos de trabalho ... A reclamante foi admitida em 2005 e a ela se aplicam as ... Contratos "benéficos" ou "gratuitos" são aqueles em que apenas uma das partes se obriga enquanto a outra só ... -
Acórdão Nº 0020112-81.2019.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. Embargos de declaração acolhidos parcialmente apenas para acrescer fundamentos ao julgado, sem efeito modificativo.
... para seus empregados e tal disposição passou a integrar os contratos de trabalho ... A reclamante foi admitida em 2005 (ver processo ... Contratos "benéficos" ou "gratuitos" são aqueles em que apenas uma das partes se obriga enquanto a outra só ... -
Medida Provisória nº 1.061 de 09/08/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
... para receber informações, qualificação e serviços gratuitos para promoção de sua emancipação produtiva, escolhidos em função do ... § 2º Os contratos vigentes para operacionalização do Programa Bolsa Família, revogado por ...
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Negócio Jurídico
... La posibilidad de celebrar contratos y de regular mediante ellos sus relaciones jurídicas con otros es un ... com vantagens e contraprestação para ambas as partes e gratuitos, nestes uma parte concede vantagens sem con- ... 26 Os contratos são ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0237475-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... 3º DO DECRETO-LEI 2.398/87 ... 1. A classificação dos contratos em onerosos e gratuitos leva em conta a existência ou não de ônus ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0017900-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... 3º DO DECRETO-LEI 2.398/87 ... 1. A classificação dos contratos em onerosos e gratuitos leva em conta a existência ou não de ônus ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0232878-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3º DO DECRETO-LEI 2.398/87 ... 1. A classificação dos contratos em onerosos e gratuitos leva em conta a existência ou não de ônus ...
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O contrato
... ções assumidas pelas partes contratantes (os sujeitos dos contratos). Nesse passo, costuma-se dizer que constitui “lei entre as partes” ... • Onerosos ou gratuitos; ... • Consensuais ou reais; ... • Solenes ou não solenes; ...
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A gestação de substituição vista como um contrato em prol da garantia de segurança jurídica aos participantes e à criança a nascer
... Contratos coligados – 5. Conclusão – 6. Referências bibliográficas ... 1 ... 31. OTERO, Marcelo Truzzi. Contratos de gestação por outrem gratuitos e onerosos. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; DADALTO, Luciana ...
- Acórdão Nº 5003802-08.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-08-2022
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Decisao Nº 0002895-03.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-06-2021
... serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos ... § 2º As ... § 3º A quantidade de eventos gratuitos referentes aos serviços de que tratam as alíneas "c", "d", "e", e "i" do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08179513120174058300), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0817951-31.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: Ewerton Kleber De Carvalho Ferreira e outro APELADO: AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Ivan Lira de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008907320154058200), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0000890-73.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE RAIMUNDO DA SILVA e outros ADVOGADO: Júlio César De Oliveira Muniz e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 1º, I, DA LEI 8.137/90. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES E SUPRESSÃO DE...
... à ré, cumulativamente, por: a) Prestação de serviços gratuitos" à comunidade ou à entidade pública a ser definida em audiência admonit\xC3" ... descontos de cheques emitidos em favor da empresa, firmado contratos e recebido pagamentos em nome da empresa, atos tipicamente de gestão ... -
Processo nº 0988307-11.2011.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... , ainda, o artigo 114 do Código Civil, pelo qual os contratos ...
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A gestação de substituição vista como um contrato em prol da garantia de segurança jurídica aos participantes e à criança a nascer
... Contratos coligados – 5. Conclusão – 6. Referências bibliográficas ... 1 ... 33. OTERO, Marcelo Truzzi. Contratos de gestação por outrem gratuitos e onerosos. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; DADALTO, Luciana ...
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DECRETO LEI Nº 490, DE 04 DE MARÇO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Criar Companhias de Aguas e Esgotos para os Territorios do Amapa, Rondonia e Roraima e da Outras Providencias.
... II - celebrar acôrdos, convênios ou contratos para a execução de obras de saneamento básico; ... III - promover ... Art. 9º A CAESA, CAERD e CAER não poderão prestar serviços gratuitos nem conceder abatimentos em seus preços, taxas e tarifas ... Art. 10. O ...
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A la cuna axiológica na regulame ntação da doação inoficiosa e a sua colmatação pela via da solidariedade social
O presente artigo visa analisar a regulamentação da doação no direito brasileiro, com ênfase para a restrição à doação inoficiosa e sua adequação aos mandamentos constitucionais. Nesse intuito, traçamos o perfil do contrato de doação e, em seguida, estudamos as peculiaridades referentes à doação inoficiosa. O método de abordagem utilizado foi o dialético jurídico, tendo a pesquisa se pautado em...
... a pesquisa bibliográfica, abrangendo obras especializadas em contratos e no princípio da solidariedade social. O método de abordagem seguido ... parte dos bens que se deixa ao morrer; b) contratos de serviços gratuitos, nos quais o contratante ... Disponível em: ... -
Juros moratórios na teoria do inadimplemento: em busca de sua função e disciplina no Direito Civil
... que antecederam a Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), cujo texto, ... os consectários do inadimplemento de contratos onerosos aos gratuitos 40 , a diferenciação de regimes demonstra a distância entre ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0181805-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3º DO DECRETO-LEI 2.398/87 ... 1. A classificação dos contratos em onerosos e gratuitos leva em conta a existência ou não de ônus ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0151492-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... 3º DO DECRETO-LEI 2.398/87 ... 1. A classificação dos contratos em onerosos e gratuitos leva em conta a existência ou não de ônus ...
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DECRETO Nº 92512, DE 02 DE ABRIL DE 1986. Estabelece Normas, Condições de Atendimento e Indenizações para a Assistencia Medico-hospitalar Ao Militar e Seus Dependentes, e da Outras Providencias.
... recursos financeiros específicos para o custeio de convênios e contratos; ... c) outros recursos que visem à assistência médico-hospitalar ... - exceto o Guarda-Marinha e o Aspirante-a-Oficial e aos Alunos Gratuitos Órfãos do Colégio Militar e da Fundação Osório, quando hospitalizado ...