Direito das sucessões e o futuro do direito: herança digital
| Autor | Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Carla Duby Coscio Cuellar |
| Páginas | 313-347 |
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DIREITO DAS SUCESSÕES E O FUTURO DO DIREITO:
HERANÇA DIGITAL
INHERITANCE LAW AND THE FUTURE OF LAW:
DIGITAL HERITAGE
Guilherme Calmon Nogueira da Ga ma1
Carla Duby Coscio Cuellar2
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo geral evidenciar os
principais efeitos jurídicos da herança digital. Para tanto, o caminho
metodológico adotado foi a pesquisa bibliográfica e documental,
indicada nas referências. Os resultados do estudo, seguindo a
metodologia do direito civil-constitucional, apresentam a necessidade
de diferenciação os centros de interesse de caráter patrimonial,
existencial e dúplice. Conclui-se pela possibilidade de transmissão do
acervo digital aos herdeiros e legatários do titular, como consequência
do princípio da sucessão universal. Verificou-se a necessidade do
controle judicial dos termos e condições gerais de uso das
plataformas, não só para afastar as cláusulas abusivas, como também
para atender a finalidade do ordenamento brasileiro de proteger a
dignidade da pessoa humana.
1 Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES). Coordenador Nacional
da Rede Brasileira de Juízes de Enlace para a Conferência da Haia de Direito Internacional
Privado. Ex-Diretor Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
Ex-Coordenador Geral do PPGD da UERJ (2003). Membro fundador da Academia Brasileira
de Direito Civil (ABDC), associado do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família),
do IBERC (Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil) e do IAB (Instituto dos Advogados
do Brasil). Graduado em Direito pela UERJ; Mestre e Doutor em Dire ito Civil pela UERJ.
Professor Permanente do PPGD da UERJ; Professor Permanente do PPGD da UNESA;
Professor Titular do IBMEC/RJ; Desembargador do TRF da 2ª Região.
2 Mestranda em Direito Civil pela UERJ; Professora de Direito Civil da EMERJ; Técnica
Superior Jurídico da Defensoria Pública; graduada em Direito pela UFRJ.
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Palavras-chave: Tecnologia e herança. Transmissibilidade. Termos e
condições de uso. Plataformas digitais.
Abstract: The general purpose of this paper is to highlight the main
legal effects of digital inheritance. To this end, the methodological
path adopted was the bibliographical and documental research,
indicated in the references. The results of the study, following the
methodology of civil-constitutional law, present the need to
differentiate the centers of interest of patrimonial, existential and dual
character. It is concluded by the possibility of transmission of the
digital assets to the heirs and legatees of the holder, as a consequence
of the principle of universal succession. The need for judicial control
of the general terms and conditions of use of the platforms was
verified, not only to rule out abusive clauses, but also to meet the
purpose of brazilian legal system of protecting the dignity of the
human being.
Keywords: Tecnology and heritage. Transmissibility. Terms and
conditions of use. Digital platforms.
Sumário: Introdução; 1. Vicissitudes da relação jurídica decorrentes
da morte; 2. Herança digital. Conteúdo e insuficiência terminológica;
3. Controvérsia acerca da (in)transmissibilidade ca usa mortis do
conteúdo digital; 4. (Ausência de) tratamento legislativo sobre o tema;
5. Exercício da autonomia privada pelo titular do conteúdo digital; 6.
Análise dos contratos das plataformas no ambiente virtual; Conclusão;
Referências.
Introdução
O futuro do Direito é a temática central da coleção 85/30 que a
Direção da Faculdade de Direito e a Coordenação do Programa de Pós
Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade do Estado do Rio
de Janeiro tiveram a iniciativa de oferecer ao público leitor a partir das
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pesquisas desenvolvidas no âmbito da vida acadêmica dos Professores
vinculados às linhas de pesquisa do PPGD da UERJ. Com base na
referida iniciativa, no âmbito do Direito Civil, várias questões se
revelam bastante novas e ainda não completamente sedimentadas eis
que há inúmeras possibilidades acerca da visão e do tratamento do
sistema jurídico sobre os avanços tecnológicos e seus impactos nos
institutos e noções tradicionalmente conhecidos. Um desses temas é,
sem dúvida, o da herança digital.
A rede mundial de computadores permitiu uma conectividade
nunca antes vista na história da humanidade. O mundo está interligado
através deste canal de comunicação cada vez mais amplo e acessível.
As relações pessoais e o tráfego empresarial (e corporativo)
desconhecem as fronteiras físicas dos locais (países, Estados e outras
organizações formais e internacionalmente reconhecidas). A
denominada sociedade da informação e da comunicação não substitui
o real pelo virtual, mas sim proporciona a convivência dos dois
planos.
A cada dia cresce o conteúdo inserido nas diversas aplicações
da rede mundial de computadores. Mensagens de e-mails, postagens
em redes sociais, arquivos armazenados na “nuvem” são realidades do
cotidiano das pessoas em geral, sem mencionar o aumento de
transações envolvendo bens incorpóreos que somente existem no
ambiente virtual.
Diante de todo este conteúdo digital, indaga-se qual seria a sua
destinação após a morte do seu titular? O presente trabalho tenta
apresentar algumas respostas para essa indagação, tendo como base
metodológica o direito civil-constitucional e, por isso, se insere nas
pesquisas desenvolvidas pelos autores na linha de Direito Civil do
PPGD da UERJ.
Através de pesquisa documental e levantamentos
bibliográficos sobre o tema, foi feita uma análise sobre os efeitos
jurídicos da morte sobre as situações jurídicas até então titularizadas
pelo de cujus, sejam elas de natureza patrimonial, extrapatrimonial ou
de caráter dúplice.
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