Contratos inominados
-
Decisao Nº 0001375-50.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-09-2021
... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. BANCÁRIO. BMG. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CONTRATOS DE ...
-
Contratos coligados
... dos Estados modernos, como o Código Civil francês de 1804, já admitiam e reconheciam como válidos e eficazes os contratos atípicos ou inominados, 2 vale dizer, aquelas categorias contratuais que não encontrassem disciplina própria eespecffi- ... ca na lei, embora estivessem sujeitas ao ...
-
Acórdão Nº 0303773-06.2017.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-03-2019
... Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva ... RECURSOS INOMINADOS. AÇÕES ANULATÓRIAS DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE ... "XIII - O Juizado Especial é competente para discussão dos contratos que tratam da reserva de margem consignável na Lei n.10.820/2003." ...
-
Acórdão Nº 0303771-36.2017.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-03-2019
... Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva ... RECURSOS INOMINADOS. AÇÕES ANULATÓRIAS DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE ... "XIII - O Juizado Especial é competente para discussão dos contratos que tratam da reserva de margem consignável na Lei n.10.820/2003." ...
-
Decisao Nº 0009407-80.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 04-08-2022
... SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ... RECURSOS INOMINADOS RECÍPROCOS. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS. DIREITO DO ... 4. No mais, convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão subordinados ao ...
-
Referências Bibliográficas
... CERESÉR, Cassiano Portella. A função ambiental dos contratos agrários. Monografia apresentada à banca examinadora da Facul-dade de ... RIOS, Glauber Giovani Licker. Contratos agrários atípicos e inominados. Monografia de graduação apresentada à banca exami- ... nadora do Curso ...
-
Acórdão Nº 5011148-48.2019.8.24.0054 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA POST MORTEM DA GENITORA DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DÉBITO OBJETO DA NEGATIVAÇÃO NÃO EVIDENCIADO. INSCRIÇÃO POSTERIOR AO FALECIMENTO DA TITULAR DA CONTA. ENCERRAMENTO E QUITAÇÃO DOS CONTRATOS DEMONSTRADOS NOS AUTOS. TRANSMISSÃO DO DIREITO PATRIMONIAL AOS...
-
Acórdão Nº 5009090-46.2020.8.24.0019 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR E DO SEGUNDO RÉU. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. INSTRUMENTO APRESENTADO COM SUPOSTA ASSINATURA DO AUTOR. DADOS DO PACTO, TODAVIA, QUE DIVERGEM (EM NÚMERO, DATA, VALORES) DA OPERAÇÃO DISCUTIDA NOS AUTOS. CONTRATAÇÃO INEXISTENTE. DANOS MATERIAIS....
-
Acórdão Nº 0300038-16.2019.8.24.0070 do Terceira Turma Recursal, 02-09-2020
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA. VALOR PREVISTO NA AVENÇA DEPOSITADO PELO BANCO. VALIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA CONSTITUÍDA. CONTRATAÇÃO VÁLIDA. AUSENTE VÍCIO DE...
... Turmas de Recursos. Vejamos: ... INOMINADOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA ... DE MARGEM CONSIGNÁVEL ... -
Decisao Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE/ RECORRIDO: MAGALI LUCIA ATHAYDE SOUTO ADVOGADO: VALDICK...
... JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI E XII, DO REGIMENTO ... APLICAÇÃO DO REAJUSTE (NEGATIVO) DIVULGADO PELA ANS PARA OS CONTRATOS INDIVIDUAIS. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE ... ABUSIVIDADE DIANTE DA FALTA DE ... -
Decisao Nº 0002370-20.2018.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 13-07-2021
... INOMINADOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. TOTAL DE SEIS CONTRATOS. ACIONADA TROUXE QUATRO CONTRATOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA ...
-
Decisao Nº 0115103-08.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 14-12-2022
... os índices de reajuste anual autorizado pela ANS para os contratos individuais no período, nos seguintes percentuais: ... Vejamos: ... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS. DIREITO DO ...
- Acórdão Nº 0300198-65.2018.8.24.0235 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-03-2022
-
Acórdão nº 71010490365 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
... 2022/Cível ... recursos inominados. ação de inexigibilidade de débito c/c indenizaçao por danos morais ... banco demandado que sequer anexou cópia dos contratos assinados. limitou-se a fazer alegações genéricas. REQUISITOS DO ART ...
-
Decisao Nº 0042939-79.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 19-02-2023
... mso-fareast-language:EN-US;} ... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. FINANCIAMENTO ...
-
Decisao Nº 0075004-30.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 14-09-2023
... RECURSOS INOMINADOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. PLEITO DE ...
-
Acórdão Nº 0300435-84.2018.8.24.0046 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... INOMINADOS – CARTÃO DE CRÉDITO – DECLARAÇÃO ... DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E ... DA PROVA – CONTRATOS ... IMATERIAIS, REALIZADOS DE FORMA REMOTA (TELEFONE OU INTERNET), COM ...
-
Decisao Nº 0170018-07.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 05-08-2022
... Convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão subordinados ao ... Vejamos: ... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS. DIREITO DO ...
-
Decisao Nº 0029327-40.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 17-08-2022
... Convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão subordinados ao ... Vejamos: ... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS. DIREITO DO ...
-
Decisao Nº 0047227-36.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 05-08-2022
... 4. No mais, convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão subordinados ao ... Vejamos: ... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS. DIREITO DO ...
-
Decisao Nº 0014854-49.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 19-08-2022
... Convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão subordinados ao ... Vejamos: ... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS. DIREITO DO ...
-
Decisao Nº 0090607-75.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 18-11-2022
... 4. No mais, convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão subordinados ao ... Vejamos: ... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS. DIREITO DO ...
-
Decisao Nº 0108182-33.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 09-11-2022
... 4. No mais, convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão subordinados ao ... Vejamos: ... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS. DIREITO DO ...
-
Decisao Nº 0077476-67.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 17-08-2022
... Convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão subordinados ao ... Vejamos: ... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS. DIREITO DO ...
-
Decisao Nº 0052605-36.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 12-09-2022
... 4. No mais, convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão subordinados ao ... Vejamos: ... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS. DIREITO DO ...