Contratos inominados
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Acórdão nº 71009992959 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. MAGISTÉRIO. MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA. SUSPENSÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DURANTE A PANDEMIA. LEI MUNICIPAL 1741/2020 SEM EFEITOS RETROATIVOS. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSOS INOMINADOS DESPROVIDOS.
... magistério. município de candelária. suspensão DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DURANTE A PANDEMIA. LEI MUNICIPAL 1741/2020 SEM EFEITOS ... rECURSOS INOMINADOS DESPROVIDOS ... Recurso Inominado ... Terceira Turma Recursal da ... -
Contratos digitais: apenas um meio ou nova modalidade contratual?
Patrícia Peck: Contratos digitais são nova modalidade contratual?
... Typus vem do grego verbo typto (forjar) ... De modo indireto, os contratos atípicos ou inominados seriam aqueles que não pertencem aos tipos, que possuem disciplina particular, desde que realizem interesses merecedores de proteção pelo ... -
O contrato
... ções assumidas pelas partes contratantes (os sujeitos dos contratos). Nesse passo, costuma-se dizer que constitui “lei entre as partes” ... Contratos atípicos, também chamados inominados, são os que não se acham especificamente regulados em lei, normalmente ...
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O direito como objeto
... ao nível dos seus entes normativos: leis, costumes, sentenças, contratos etc. Esta linguagem, quando é posta sob análise pelo cientista do ... outras não produzidas pelo Estado, até mesmo contratos inominados, para provar a tese. Ora, qualquer estatuto ou contrato só poderá ...
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Lição 2 - Classificação dos contratos
... Nessa classificação nos preocupamos com a denominação dos contratos, que classificamos em nominados ou típicos e inominados ou atípicos. d) Quanto à dependência: ... Nesse caso, verificaremos se os contratos têm existência própria ou se são dependentes de outro, e ...
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O Supremo Tribunal de Justiça Português e as Condições Gerais dos Contratos
“Consagra a nossa lei como regra o princípio da liberdade dos contraentes que, dentro dos limites da lei, têm a faculdade de fixar livremente o conteúdo dos contratos” “As condições gerais são as estipulações que, de um modo genérico, regulam determinado tipo de contrato, que previamente foram elaboradas, aprovadas, revestem caráter imperativo para o aderente e são idênticas para todos os...
... , têm a faculdade de fixar livremente o conteúdo dos contratos, celebrar contratos diferentes dos previstos no Código Civil (contratos inominados), incluir neles as cláusulas que lhes aprouverem e reunir no mesmo contrato regras de dois ou mais negócios, total ou parcialmente regulados na lei ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... que a sociedade é estudada no direito das obrigações (contratos) ... Na sociedade, como no condomínio, pode existir acordo de ... na legislação; daí a categoria dos contratos nominados e inominados” (DINIZ, Maria Helena, Curso de direito civil brasileiro , 2002, v. 2, ...
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Decisão Monocrática nº 51162758420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 04-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGOS QUE ENFRENTAM PRETENSÃO EXECUTIVA DECORRENTE DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DEVIDA A INSERÇÃO DO RECURSO, PORTANTO, JUNTO À SUBCLASSE 'NEGÓCIOS JURIDICOS BANCÁRIOS'. SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... ência em Evento 7, entendendo que a rubrica correta seria "contratos agrários" ... Vieram-me os autos, então, conclusos ... Concessa venia, ... agrários em contratos nominados ou típicos e contratos inominados ou atípicos ... Os contratos agrários típicos são os contratos de ... - Acórdão Nº 5004157-15.2021.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-02-2022
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Descumprimento Contrato
... repetida, de tal desmesurado e autossuficiente poder dos contratos na realidade social da comunidade ... É evidente, na realidade, que o ... anômalos, isto é, desconformes dos tipos legislativos, inominados no sentido moderno, sem com isso excluir a aplicabilidade analógica de ...
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Algumas Considerações acerca dos Contratos Agrários
... Borges ensina que: "( ... ) Além do arrendamento rural e da parceria rural , contratos agrários nominados, poderá haver outros, inominados, os quais, embora se afastem dos dois modelos antes enfocados, só o podem fazer nos elementos acidentais, pois as normas de observância ...
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Direito Civil
... (C) é aquele que pode ser ajustado entre as partes nos contratos escritos ... (D) é o lugar onde funcionam as respectivas diretorias ... Alternativas B, C e D, incorretas. Contratos atípicos ou inominados são aqueles não previstos expressamente no Código Civil. A fiança é ...
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Classificação dos contratos
... inominados ... 1) Contratos de adesão ... a) Contratos nominados - Quando os contratos têm denominação própria e regulamentação em lei, são chamados ...
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A Propriedade Rural sob o Enfoque Ambiental
... de trabalho implica tanto o respeito às leis trabalhistas e aos contratos coletivos de trabalho, como às disposições que disciplinam os contratos ... RIOS, Glauber Giovani Licker. Contratos agrários atípicos e inominados ... Monografia de graduação do Curso de Direito da UFSM, 2005 ... No ...
- Acórdão Nº 0304860-44.2018.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
- Acórdão Nº 5002023-28.2021.8.24.0073 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2022
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Teoria geral dos contratos
... Exemplo: compra e venda; h) contratos atípicos ou inominados: são os que não possuem regulamentação legal específica. A palavra “inominado” é inapropriada, pois dá a ideia de que o contrato não tem ...
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Acórdão Nº 2015.500492-0 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 04-05-2016
... Relator: Juiz Yhon Tostes ... RECURSOS INOMINADOS. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO ... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... Coimbra: Almedina, 2005, p.171/172). ... Os contratos estabelecem padrões de comportamento e são um meio jurídico facilitador ...
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Decisao Nº 0046337-63.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS NÃO ...
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Acórdão Nº 08076597620188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 30-04-2021
... sustentam a legalidade da sua decisão de rescindir os contratos pactuados com a recorrente, com amparo no princípio da autonomia da ... nominados ou fazer combinações, dando origem a contratos inominados ... (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, vol. 3. São ...
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Acórdão Nº 0010199-70.2020.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-12-2023
... Recorrente(s): SERCONT - SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE CONTRATOS LTDA e FACTA ... INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ... Recorrido(s): INES EIRA GOMES ... Relator: Fernando Swain Ganem ... RECURSOS INOMINADOS. MATÉRIA BANCÁRIA. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ...
- Acórdão Nº 5001523-40.2020.8.24.0026 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-09-2021
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Equivalente em dinheiro: entre o 'como' e o 'quanto'
... temática, imbricada com a disciplina das obrigações e dos contratos 188 –, (ii) a interpretação de normas do Código Civil de 2002 e (iii) ... Os inominados ou atípicos, regulam-se pelas normas concernentes aos contratos em geral, ...
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Ideia civil de contrato
... Pois, como se sabe, os contratos são realizados para serem cumpridos, diz-se, portanto, que o contrato faz ... 1.5.3 Contratos nominados ou típicos e inominados ou atípicos ... Os nominados abrangem as espécies contratuais que têm ...
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Decisao Nº 0002803-24.2019.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 13-08-2021
... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. BANCÁRIO. BMG. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CONTRATOS DE ...