contratos trabalho simultaneos
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Prestações previdenciárias
... -doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início ... na comunidade, seja por meio de contratos, acordos ou convênios com instituições e ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... Dessa forma, o trabalho analisa, sob a ótica do gun jumping, quais são as preocupações e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1585-08.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. UNICIDADE CONTRATUAL. HORAS EXTRAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Incidência da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... em exame inexiste fraude ou nulidade da contratação de dois contratos de trabalho simultâneos, porquanto, além da compatibilidade de jornada, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217-41.2012.5.23.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. UNICIDADE CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... incólume a sentença, que, reconhecendo a existência de dois contratos de trabalho distintos entre o Autor e as Demandadas, cada qual com jornada ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... 3 o da Lei 11.101/05 (hipóteses de contratos de arrendamento mercantil, alienação ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CESSÃO. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPETÊNCIA.LOCAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-402-92.2010.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. EMPREGADOR ÚNICO (SÚMULAS 126 E 129 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... CONTRATOS DE TRABALHO: SIMULTANEIDADE. PROVA INEXISTENTE. Demonstrada a prestação ... -
Acordão nº 20110569690 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Mayo de 2011
... Primeiramente, cumpre ressaltar que o autor manteve dois contratos de trabalho simultâneos, mas distintos. Pois bem. Apesar da confissão em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0013800-39.2009.5.07.0009), 2011-02-07
... de dois contratos de trabalho simultâneos, haja vista o conteúdo do relato autoral ...
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Contratos eletrônicos: a aplicabilidade do Código Civil nas contratações da sociedade em rede
... o melhor preço, pois existem sítios virtuais que fazem esse trabalho. Por esta razão, a concorrência foi um fator primordial para a expansão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46540-20.2006.5.01.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. A Corte Regional, com espeque no acervo probatório, concluiu que a atividade exercida pelo empregado, como instalador e reparador de linhas telefônicas, insere-se na atividade-fim da ré, além de ter ficado caracterizado o liame empregatício. A trajetória da revista não se...
... , sendo perfeitamente lícita a manutenção de dois ou mais contratos de trabalho simultâneos, desde que, evidentemente, haja compatibilidade ... -
Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
... Publicidade, ética e liberdade : o trabalho do CONAR pelo respeito na propaganda. São Paulo: ... , em afronta à função social dos contratos. 54 Uma vez analisados os aspectos propostos – ...
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Contratos com características específicas
... Obs.: As permissões de trabalho para o pessoal e os convidados da FIFA, discriminados no art. 19 da Lei n ...
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Acordão nº 00143-2007-202-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Septiembre de 2009
HORAS EXTRAS. REUNIÕES. O comparecimento a reuniões fora do horário de expediente gera direito ao pagamento de horas suplementares.
... ao principal, pois não seria admitida a celebração de dois contratos de trabalho com o mesmo empregador. Impugna a fundamentação do juízo ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... (como os citados ao início do presente trabalho). 451 452 ... Nesse sentido, o STF, em salutar ... ção pública tenha praticado e os contratos administrativos e de direito privado que ela ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... a trabalhadores não optantes, com contratos extintos, e débitos resultantes de competência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1205-54.2010.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... b) período em que formalmente houve dois contratos: ... Não prevalece a alegação de validade do contrato firmado com o ...