contribuicao partidaria
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O direito partidário
... Eleitoral, não recepcionados pela CF, que impõe a filiação partidária como condição de elegibilidade 25 ), o Direito Eleitoral convive ...
- Decisão Monocrática nº 77670 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Agosto de 2014
- Decisão Monocrática nº 57056 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Agosto de 2014
- Decisão Monocrática nº 59217 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Agosto de 2014
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Acordão nº 0000591-56.2011.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 2013
... partidária, e que os empregados contrários a esse sistema foram sumaria e ...
- Decisão Monocrática nº 487 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 204595 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Julio de 2016
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Ação do PR contra regras eleitorais é rejeitada no Supremo
Ação do PR contra regras eleitorais é rejeitada no Supremo
... Resolução 22.585/2007 aborda a cobrança de contribuição partidária dos filiados ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração ... O ... -
Acórdão Nº 0806682-87.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 12-11-2020
... de Joinville condicionado ao pagamento de uma contribuição partidária ao PMDB, com o qual obteve vantagem ilícita no valor de R$ 2.000,00 (dois ...
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Acórdão nº 191645 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Mayo de 2016
... 6. A doação partidária é ato de vontade própria que não pode contar com intermediários e pode ...
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PR questiona sanção a partidos e
cobrança de filiados no Supremo... dos partidos políticos e da cobrança de contribuição partidária dos filiados ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração ... -
Decisão monocrática Nº 0600141-78.2020.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 29-06-2023
... CONTRIBUIÇÃO PARTIDÁRIA DE PESSOAS FÍSICAS EXERCENTES DE FUNÇÃO OU CARGO PÚBLICO DE LIVRE ...
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Acórdão nº 1823 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 23 de Mayo de 2016
... POSSIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PARTIDÁRIA DE FILIADOS OU NÃO QUE EXERÇAM CARGOS DE CHEFIA OU DIREÇÃO NA ...
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Acórdão Nº 5049102-91.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-09-2022
HABEAS CORPUS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PELA PRESENÇA DE CRIME ELEITORAL. IMPROPRIEDADE. PEDIDO BASEADO COM VALORAÇÃO DA PROVA ORAL PRODUZIDA EM JUÍZO, BEM COMO EM PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS ELEITORAIS. AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO. ESTREITA VIA DE COGNIÇÃO DO HABEAS CORPUS QUE NÃO PERMITE A DISCUSSÃO APROFUNDADA DO MÉRITO DA PROVA. INVIABILIDADE DE INCURSÃO PROBATÓRIA POR ESTE REMÉDIO...
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Acórdão Nº 0600141-78.2020.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 20-06-2022
... RECURSOS PROVENIENTES DE FONTE VEDADA. CONTRIBUIÇÃO PARTIDÁRIA DE PESSOAS FÍSICAS EXERCENTES DE FUNÇÃO OU CARGO PÚBLICO DE LIVRE ...
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Pedido de registro de candidatura
... Embora mantendo pontos em comum, a federação partidária não se confunde com a coligação. Enquanto esta é a junção de dois ou ...
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ESTATUTO
... TÍTULO II DA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, DA IMPUGNAÇÃO E DO CANCELAMENTO CAPÍTULO I - DA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA ...
- Decisão Monocrática nº 147257 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Junio de 2017
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2.1 Conceitos e caracterização
... eleitores consideram de suma importância avaliar a iliação partidária, já que é praticamente impossível encontrar um candidato que pense ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... gestão operacional de empresa, ou direção político-partidária ...
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O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
... da relatividade, e às ordens de uma ideologia e de uma ação partidária implacáveis, para o que se tornaria a obra principal senão única da ...
- Decisão Monocrática nº 190109 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Abril de 2015
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Acórdãos nº 1000971-31.2015.8.26.0296 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... acerca da obrigatoriedade da contribuição partidária em periodicidade mensal. É O RELATÓRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 50031901220198210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. - Parte apelante/ré que demonstra situação financeira compatível com o recebimento da Assistência Judiciária Gratuita. Rendimentos, declaração de imposto de renda comprovados. Patamar dentro dos cinco salários mínimos adotados por essa Corte como parâmetro. Provido o recurso no ponto. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA...
... , pois não teria depositado os 5% referentes à contribuição partidária. Disse que estava com os pagamentos em dia, e que a difamação e injúria ... -
Recrutamento e modalidades de entrada na carreira política: candidatos aos cargos legislativos no Rio Grande do Sul (1998 - 2006)
O presente trabalho é resultante do aproveitamento parcial de uma pesquisa3 realizada anteriormente, centrada no problema geral das relações entre a estrutura do espaço social e do espaço político, e seus efeitos para as chances e modalidades de entrada na política. A análise proposta dedica-se ao exame das relações entre recursos sociais, partidos e modalidades de entrada na concorrência...
... ao ano da eleição, aos cargos em disputa, à liação partidária", ao sexo, à idade, ao estado civil, à titulação escolar, à ocu- pa\xC3" ...