contribuicao partidaria
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ESTATUTO PARTIDO VERDE
... II - DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO SEÇÃO I - DA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA Art. 5º - Filiado ao PV é todo brasileiro, eleitor, em pleno gozo dos ...
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Direito Constitucional
... , na forma da lei, a nacionalidade brasileira e a filiação partidária", entre outras ... (D) A soberania popular será exercida mediante sufr\xC3" ...
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GIMENES, Éder Rodrigo.Eleitores e partidos políticos na América Latina . Curitiba: Appris, 2017. 209 p.
... O autor coloca duas hipóteses: a identificação partidária possui determinantes individuais e estruturais entre o eleitorado na ...
- Acórdão nº 158156 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Septiembre de 2016
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ESTATUTO DO PARTIDO VERDE
... II - DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO SEÇÃO I - DA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA Art. 5º - Filiado ao PV é todo brasileiro, eleitor, em pleno gozo dos ...
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Direito Constitucional
... legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação ...
- Acórdão nº 1076 de Tribunal Pleno, 7 de Diciembre de 2000
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Acordão nº 00470-2008-641-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Octubre de 2009
... Sustenta que foi obrigada a pagar uma contribuição partidária, mesmo não sendo filiada ao partido em questão ... Contudo, sem razão ...
- Presidente delimita funções de wagner e berzoini na articulação
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Da instituição sindical
... remunerada da respectiva sede à entidade de índole político-partidária ... Parágrafo único. Quando, para o exercício de ...
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Decisões Monocráticas nº 41078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... Ângela da Silva por ausência de comprovação de filiação partidária, ficando vedada a prática de qualquer ato de campanha: ELEIÇÕES 2018 ...
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Decisão da Presidência nº 41078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... Ângela da Silva por ausência de comprovação de filiação partidária, ficando vedada a prática de qualquer ato de campanha: ELEIÇÕES 2018 ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Normas para as Eleições.
... § 2º Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às ...
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Federalismo e descentralização territorial os governos estaduais no pacto federativo brasileiro
Em países federativos e com altas desigualdades socioeconômicas regionais, o debate sobre a descentralização territorial é central no que diz respeito à implementação de políticas públicas. Com o objetivo de contextualizar os governos estaduais dentro do pacto federativo brasileiro em termos de competências, distribuição de recursos e autonomia decisória, este artigo faz uma revisão das relações...
... comumente pela via ideológica, ou seja, “[ ... ] a disciplina partidária prevalece sobre a coesão da representação regional” (ARRETCHE, 2013, ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... ível por sua insuficiência justificativa e pragmática, partidária de um retrocesso desmensurável e, por tudo isto, alvo de inúmeras ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... do constitucionalismo liberal do século XVIII à política partidária do século XIX que a história legou”. UNGER, Roberto Mangabeira ...
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... da conta bancária, mas somente após realizada a convenção partidária, para pagamento oportuno, este sim dependendo do CNPJ, da conta bancária ...
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Constituição Federal - 88
... III — dedicar-se à atividade político-partidária IV — receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou ...
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Poder Legislativo
... de iniciada cada legislatura, como resultado da migração partidária e sem que haja, evidentemente, qualquer interf erência do eleitor. A ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... acepção ideal da expressão, e não como ideia de política partidária. Fala-se até mesmo em ativismo judicial, ou judicialização da política ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... , com o multipartidarismo, em um quadro de fragmentação partidária. O rótulo identifica o tipo de articulação e de concessões que o ... -
Acordão da Terceira Seção, 27-04-2022
PROCESSUAL PENAL. RECLAMAÇÃO. CABIMENTO RESTRITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. MESMO CONTEXTO FÁTICO. POSSIBILIDADE. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA E LIMINAR REVOGADA.1. De acordo com o art. 105, I, "f", da Constituição Federal, cabe ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, "a reclamação para a preservação de sua competência e...
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Acórdão Nº 0600440-25.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 06-09-2022
... PARTIDÁRIA. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO NO SISTEMA FILIA. COMPROVAÇÃO DA FILIAÇÃO ...
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Partidos políticos
... a Constituição de 88 instaurou a Democracia representativa Partidária ... Para Norberto Bobbio só está presente o pluralismo político em ...