Contribuição sindical
- Contribuição Sindical: Necessária Autorização Prévia e Expressa
- Contribuição Sindical dos Empregados
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Fim da contribuição sindical obrigatória: liberdade cínica/Union contributions unobliged: cynical freedom.
1 introdução Aprovada em quatro meses, tal como fora proposta, a lei 13.467/2017 teve tempo exíguo para ser debatida pelos seus destinatários, tanto empregadores, quanto trabalhadores, e pela comunidade jurídica, bem como para ser conhecida e critic...
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Possíveis efeitos da contribuição sindical facultativa
Possíveis efeitos da contribuição sindical facultativa
Não se pode negar o mérito que o projeto de reforma da legislação trabalhista trouxe para a sociedade em geral. As reações manifestadas servem para reflexões, e não se conhece outro momento em que as questões trabalhistas foram objeto de tantos en... -
Contribuição sindical obrigatória contraria a democracia, diz advogado
Contribuição sindical obrigatória contraria democracia, diz advogado
Desde que a reforma trabalhista foi aprovada e entrou em vigor, uma das mudanças na regulação do trabalho tem chamado atenção na comunidade jurídica: o fim da contribuição sindical obrigatória. A opção de repassar o valor para entidades foi tema d... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4589, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Tecnica de Orientação Sindical, Cria Orgãos No Ministerio do Trabalho e Previdencia Social e da Outras Providencias.
... § 2º O Banco do Brasil remeterá, anualmente, em dezembro, ao Departamento Nacional do Trabalho, o extrato da conta especial de contribuição de cada entidade sindical ... "Art. 590. Das importâcias recolhidas de acôrdo com o artigo 586, o Banco do Brasil transferirá a uma conta ...
- Contribuição sindical: uma mudança desnecessária, inoportuna e inconstitucional
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Contribuição sindical: o nome e seus efeitos
Contribuição sindical: o nome e seus efeitos
A contribuição sindical ficou estigmatizada como valor de cobrança compulsória descontado do salário dos empregados e sobre o capital social de empresas em benefício das respectivas entidades sindicais e que se revelou, desde sempr... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... § 5o A contribuição do segurado trabalhador rural contratado para prestar serviço na forma ... mecanismos que facilitem o acesso do trabalhador e da entidade sindical que o representa às informações sobre as contribuições recolhidas ...
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Cinco ações questionam fim da contribuição sindical obrigatória
Cinco ações questionam fim da contribuição sindical obrigatória
Cinco ações diretas de inconstitucionalidade já foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal questionando o trecho da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que põe fim à contribuição sindical obrigatória. O artigo 1º da lei altera diversos disposit... -
AGU defende constitucionalidade da MP da contribuição sindical
AGU defende constitucionalidade da MP da contribuição sindical
A MP 873/2019 dá mais independência às entidades sindicais e associativas, uma vez que permite operacionalizar o custeio de suas atividades por meio de instrumentos próprios, e não de terceiros. O argumento foi utilizado pela Advocacia-Geral da Un... -
Desembargadora manda empresa recolher contribuição sindical de empregados
TRT-1 manda empresa do RJ descontar contribuição sindical
Para que atue de forma eficiente, melhorando as condições de trabalho e vida da categoria que representa, sindicatos devem ser financiados por todos os profissionais que se beneficiam de suas conquistas sociais e econômicas. Assim entendeu... -
Suprema Corte dos EUA também acaba com contribuição sindical obrigatória
Suprema Corte dos EUA acaba com contribuição sindical obrigatória
Horas antes de iniciar suas férias de verão de mais de três meses (de 27 de junho a 1º de outubro), a Suprema Corte dos Estados Unidos tornou facultativo o pagamento de contribuições sindicais, com fundamento no direito de expressão dos cidadãos.<... -
Em vigor
Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos Desempregados, e dá outras Providências.
... do trabalho, poder faz-lo, mediante prvio acordo com a entidade sindical representativa dos seus empregados, homologado pela Delegacia Regional do ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... direito privado que receba, na condição de beneficiária, contribuição compulsória em virtude de disposição legal; ... V - entidade de ilidade pública; ... VI - entidade de classe ou sindical; ... VII - pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos ...
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TRT-9 mantém decisão que afastou obrigatoriedade da contribuição sindical
TRT-9 mantém decisão contra obrigatoriedade da contribuição sindical
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região manteve, por unanimidade, sentença de primeiro grau que não acolheu pedido de recolhimento de contribuição sindical tendo por base decisão tomada em assembleia após a reforma trabalhista. ... -
Sindicato apresenta reclamação à OIT contra MP da contribuição sindical
Sindicato vai à OIT contra MP da contribuição sindical
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (SP) apresentou reclamação à Organização Internacional do Trabalho contra a edição da Medida Provisória 873, que trata da contribuição sindical. O pedido é para que o... -
Supremo recebe mais seis ações contra MP da contribuição sindical
Supremo recebe mais seis ações contra MP da contribuição sindical
O Supremo Tribunal Federal recebeu mais seis ações questionando a Medida Provisória 873/2019, que proíbe a cobrança de contribuição sindical a qualquer empregado que não tenha dado autorização expressa, individual e por escrito, ao seu s... -
TST nega autorização para desconto de contribuição sindical por norma coletiva
TST nega desconto de contribuição sindical por norma coletiva
Conforme determinou a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), o desconto das contribuições sindicais dos empregados de uma empresa só pode ser efetivado com autorização individual, mesmo que haja previsão em norma coletiva. Esse entendimento foi... -
TST admite recurso da Fiesp contra contribuição sindical de empregados
TST admite recurso da Fiesp contra contribuição sindical
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pode recorrer de decisão que fixou normas para as empresas recolherem e repassarem aos sindic... -
A obrigatoriedade da Contribuição Sindical Rural após a reforma trabalhista
Opinião: A Contribuição Sindical Rural e a reforma trabalhista
No dia 28 de maio próximo se encerrará o prazo para pagamento da Contribuição Sindical Rural (CSR), administrada e arrecadada pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Com o término da safra de verão e a proximidade da ... -
STJ manda Alerj recolher contribuição sindical compulsória de 2016
STJ manda Alerj recolher contribuição sindical compulsória de 2016
A ausência de uma regra administrativa que defina como a retenção e repasse da contribuição sindical compulsória — enquanto existiu — deveria ser feita para o caso de servidores públicos não poderia impedir que essa regra fosse, posteriormente, fi... -
Extinguir contribuição sindical não pode levar a revogação de representação
Fim de contribuição sindical não pode inviabilizar representação
Nesta semana, dia 2 de abril, o jornal O Estado de São Paulo, trouxe entrevista do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, em que, a propósito de críticas que faz ao modelo de custeio dos sindicatos por mei... -
Direito à recusa da contribuição sindical aprovada por assembleia
Direito à recusa da contribuição sindical aprovada por assembleia
Desde a Reforma Trabalhista da Lei 13.467/17, o tema da obrigação dos empregadores de descontar dos seus empregados, sindicalizados ou não, o pagamento de contribuição aos sindicatos, por meio de aprovação em assembleia dos interessados, categoria... - Fim da contribuição sindical obrigatória. Consequências para as entidades sindicais e categorias representadas