controle de constitucionalidade difuso e concentrado
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Acórdão nº 2006/0071129-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO ... inconstitucionais em sede de controle concentrado, ratio essendi da presente afetação à Seção ... do controle concentrado de constitucionalidade, bem como a presunção de validade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001292420224050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800129-24.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. ADVOGADO: Alessandra Bittencourt De Gomensoro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO ORIGINÁRIO: 0823096-29.2021.4.05.830
... , sob pena de negar validade ao próprio controle difuso de constitucionalidade. ... Ainda se ... Tribunal Federal em sede de controle concentrado, nos autos da Ação Direta de ... -
Acórdão Nº 0075780-90.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Seção Cível, 17-05-2022
... ível com a Constituição Federal em controle de ... constitucionalidade concentrado ou difuso ...
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Acordao N° 1651855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Agravo de instrumento. Direito processual cilvil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Re nº 870. 947. Trânsito em julgado anterior ao da ação coletiva. Eficácia executiva do acórdão proferido pelo stf. Publicação no diário oficial. Fator de correção monetária. Ipca-e. 1. De acordo com o que dispõe o § 5º do art. 535 do cpc, é ?inexigível a obrigação reconhecida em título executivo...
... ível com a Constituição Federal, em controle" de ... constitucionalidade concentrado ou difuso\xE2\x80" ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001644-36.2023.8.19.9000 (Criminal), 28-07-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de origem, rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, deixando de reconhecer a inexigibilidade da obrigação exequenda. Não há como prover o recurso. O acórdão que confirmou a sentença nos autos principais transitou em julgado em 13/05/2022, conforme certidão a fls. 206. De acordo com as regras do art. 535, CPC: "
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001388-93.2023.8.19.9000 (Criminal), 08-08-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0001388-93.2023.8.19.9000 Recorrente(s): ERJ e RIOPREVIDÊNCIA Recorrido(s): NATANAEL CARLOS VIEIRA VOTO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de origem, rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, deixando de reconhecer a inexigibilidade da obrigação exequenda. É o breve relatório....
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Acórdãos nº 2055027-07.2018.8.26.0000 de 6º Grupo de Direito Público, 18 de Octubre de 2018
... com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso. Não encampa a declaração de ...
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Acórdão nº 2005/0100385-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... declaradas inconstitucionais em sede de controle concentrado, ratio essendi da presente afetação ... 9.032/95 e 9.129/95, em sede de controle difuso ou concentrado, sua observância é inafastável ... do controle concentrado de constitucionalidade, bem como a presunção de validade ...
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Acórdãos nº 1010315-86.2015.8.26.0053 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2018
... juízes e tribunais exercem o controle difuso de constitucionalidade. O e concentrado direto é exercido tanto pelo Supremo ...
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Acordao N° 1651956 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Re nº 870. 947. Trânsito em julgado anterior ao da ação coletiva. Eficácia executiva do acórdão proferido pelo stf. Publicação no diário oficial. Fator de corração monetária. Ipca-e. 1. De acordo com o que dispõe o § 5º do art. 535 do cpc, é ?inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado...
... ível com a Constituição Federal, em controle" de ... constitucionalidade concentrado ou difuso\xE2\x80" ... -
Acordao N° 1695633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Re nº 870. 947. Trânsito em julgado anterior ao da ação coletiva. Eficácia executiva do acórdão proferido pelo stf. Publicação no diário oficial. Fator de correção monetária. Ipca-e. 1. De acordo com o que dispõe o § 5º do art. 535 do cpc, é ?inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado...
... ível com a Constituição Federal, em controle" de ... constitucionalidade concentrado ou difuso\xE2\x80" ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... concentrado, por indicação legislativa ... É o que se vê ... decisões do Supremo Tribunal Federal em controle" concentrado de constitucionalidade (art. 102, §2\xC2" ... de constitucionalidade concentrado ou difuso" ... § 13. No caso do § 12, os efeitos da decis\xC3" ...
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Acordao N° 1353630 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Fazenda pública. Correção monetária. Trato sucessivo. Coisa julgada. Inaplicável. Temas 810 e 905. 1. O supremo tribunal federal, por meio do julgamento do recurso extraordinário nº 870. 947/se, com reconhecida repercussão geral, consolidou a orientação do tema 810 no sentido de que é inconstitucional o artigo 1º-f da lei nº 9. 494/1997 para a...
... aConstituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso ... -
Acordao N° 1305132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Fazenda pública. Correção monetária. Trato sucessivo. Coisa julgada. Inaplicável. Temas 810 e 905. 1. O supremo tribunal federal, por meio do julgamento do recurso extraordinário nº 870. 947/se, com reconhecida repercussão geral, consolidou a orientação do tema 810 no sentido de que é inconstitucional o artigo 1º-f da lei nº 9. 494/1997 para a...
... aConstituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a ... ção Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso ... § 13. No caso do § ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, ... ária sobre controle direto da Constitucionalidade (Ação Direta de Inconstitucionalidade n ... , em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso ... § 6 o No caso do § 5 o , ...
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A realidade da jurisdição constitucional exercida pelos juízes ordinários: uma análise comparada das experiências de espanha e Itália
Nas últimas décadas a jurisdição constitucional no Brasil tem passado por um progressivo processo de concentração, esvaziando as competências dos juízes ordinários e conferindo crescente vinculatividade às decisões do Supremo Tribunal Federal. Este movimento é frequentemente justificado invocando-se o referencial das Cortes Constitucionais europeias e sua atuação exclusiva no controle de...
... europeias e sua atuação exclusiva no controle de constitucionalidade, sempre visto como um ... difuso norte-americano, renunciando a um sistema te concentrado. Este artigo busca, a partir do estudo da ... -
Decisão Monocrática Nº 0003069-03.2011.8.24.0037 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-05-2019
... ência do juízo de primeiro grau para o controle concentrado de constitucionalidade de normas ... difuso de constitucionalidade, e não o concentrado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1354-88.2019.5.17.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO...
... não tinha controle" de agenda, pode fazer visitas ou não, a seu crit\xC3" ... constitucionalidade, atribuindo-se uma objetivação ao recurso ... , inclusive em controle difuso, ... como se pode observar do ... dominantes para os modelos difuso e concentrado, ... não mais parece legitimar a ... -
Acórdão nº 2006/0261463-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a inconstitucionalidade de lei em controle difuso de constitucionalidade tem efeitos ... sucedâneo de ação de controle concentrado de constitucionalidade. Isso não ocorre in casu ...
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Acórdãos nº 2092457-90.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2018
... que a declaração de constitucionalidade de uma norma, posteriormente ao ... com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou ... se somente por meio do controle difuso de constitucionalidade, portanto, anos ...
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Controle de constitucionalidade
... um pouco mais detalhada, as principais características do controle difuso de constitucionalidade, tratando das principais normas que disciplinam sua ... Estudaremos, ademais, as diversas espécies de controle concentrado de constitucionalidade, adotadas pelo Brasil. Trataremos não só das ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005303-14.2013.8.19.0073 (Cível), 03-09-2015
Ação Ordinária. Administrativo. Gratificação Nova Escola - Dec. 25.959/2000. Restituição dos valores descontados à título de contribuição previdenciária. Sentença de improcedência da ação em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e de parcial procedência em face do FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, para condená-lo à restituição das parcelas de...
... Constitucionalidade de determinado dispositivo não impede a tutela ... ídica porventura questionada pela via do controle de ... constitucionalidade difuso ou concentrado ... -
Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... difuso, no qual se incluem a definição das relações ... , direitos fundamentais e controle das políticas públicas. In: NOVELINO, Marcelo ... de controle judicial de constitucionalidade, cujos reflexos se fazem sentir até os dias ... O modelo concentrado, por seu turno, determina que o controle de ...
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Acórdãos nº 1003882-38.2017.8.26.0266 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE TRIBUNAL DE ... controle de constitucionalidade concentrado ou difuso ... ( ... ) § 7o A decisão do ...