controle de constitucionalidade difuso e concentrado
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Acórdão Nº 5020809-82.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 24-08-2022
... pelo Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso, em ...
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Acórdão Nº 0006847-02.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-11-2022
... PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CONTROLE DIFUSO OU ... CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão Nº 5009092-73.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 25-08-2021
... pelo Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso, em ...
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Acórdão Nº 5023863-22.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 28-07-2021
... ível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso, ...
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Acórdão Nº 5021581-11.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-12-2021
... incompatvel com a Constituio Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso ...
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Acórdão Nº 5018012-65.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-09-2022
... Tribunal Federal declarando a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de preceito normativo ... com a Constituio Federal , em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso.De ...
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Terceirização
... controle de espaço e tempo, sob a perspectiva de um ... Cármen Lúcia, em defesa da constitucionalidade da terceirização da atividade-fim, restou ... Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade ... do mercado de ... de constitucionalidade concentrado ou difuso (82) ... A celeuma consiste em deslindar se a ...
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Acórdão Nº 0801029-84.2020.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... incompatvel com a Constituio Federal em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso ...
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Controle de constitucionalidade
... No Brasil, esse é o parâmetro adotado no controle difuso de constitucionalidade e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ... a regra de delimitação do objeto das ações de controle concentrado de constitucionalidade, sendo adotada, por exemplo na delimitação do ...
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Acórdão nº 2004.01.00.005449-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 9 de Abril de 2013
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO DEDUZIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. I - O ajuizamento de ação rescisória com amparo no art. 485, V, do CPC, sob o fundamento de ofensa a dispositivo constitucional, pressupõe que o julgado rescindendo tenha aplicado dispositivo legal tido por inconstitucional, pelo...
... Todavia, o controlo da constitucionalidade só incide sobre a violação do direito ... -
Acórdão Nº 5023340-44.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 26-05-2021
... incompatvel com a Constituio Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso, ...
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Acordao N° 1228777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Desconstituição da coisa julgada. Impossibilidade. Princípio da fidelidade do título. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, no cumprimento de sentença, determinou o prosseguimento do feito com ordens de constrição de bens. 2. Não se tratando de obrigação reconhecida em título executivo
... controle de constitucionalidade concentrado ou difuso, ... -
Acordao N° 1654425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2023
Ação rescisória. Decisão rescindenda. Trânsito em julgado na vigência do código de processo civil de 1973. Prazo de dois anos. Decadência do direito de ajuizar ação rescisória. 1. Às ações rescisórias, ajuizadas na vigência do novo código de processo civil, que visam à rescisão de decisão transitada em julgado na vigência do cpc/73, de modo a adequar o título judicial à decisão proferida pelo...
... pelo Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso, ... -
Acórdão Nº 0018429-62.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 02-05-2023
... PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CONTROLE DIFUSO OU ... CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 50030053220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 29-03-2023
... EM FACE DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO OU DIFUSO ...
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Acórdão Nº 0703316-63.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
... DE CONTROLE DIFUSO E CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE POR ...
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Ação declaratória de constitucionalidade - Constitutionally declaratory procedure
O estudo ora apresentado versa sobre a ação declaratória de constitucionalidade e as conseqüências de seu ingresso no ordenamento jurídico brasileiro. Para melhor análise do referido instituto, no primeiro item é tratada a evolução do controle de constitucionalidade nas Constituições brasileiras, abordando-se, também, os sistemas de controle difuso e concentrado. A seguir, no segundo item, será...
... primeiro item é tratada a evolução do controle de constitucionalidade nas Constituições ... -se, também, os sistemas de controle difuso e concentrado. A seguir, no segundo item, será ... -
Acordao N° 1397369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Antecipação da tutela recursal. Mandado de segurança. Icms. Energia elétrica. Lei nº 1. 254/1996. Violação aos princípios da seletividade e da essencialidade. Concessão de liminar contra o poder público. Esgotamento do objeto da ação. Não cabimento. Dilação probatória. Impossibilidade. Mandado de segurança. Re 714. 139. Modulação. Efeitos. Pro futuro. 1. É incabível medida...
... intermédio dos mecanismos próprios do controle de constitucionalidade, seja difuso ou ... constitucionalidade, seja difuso ou concentrado ... 27. A agravante impetrou mandado de ... -
Relatório e Voto com número 5168570-91.2020.8.09.0079 da 2ª Câmara Cível, 03-03-2023
... ível com a Constituição Federal, em controle" de constitucionalidade concentrado ou difuso, sen\xC3" ...
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Acordao N° 1255164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Fazenda pública. Correção monetária. Trato sucessivo. Coisa julgada. Inaplicável. Temas 810 e 905. 1. O supremo tribunal federal, por meio do julgamento do recurso extraordinário nº 870. 947/se, com reconhecida repercussão geral, consolidou a orientação do tema 810 no sentido de que é inconstitucional o artigo 1º-f da lei nº 9. 494/1997 para a...
... aConstituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso ... -
Acórdão nº REsp 1266214 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da Medida Provisória nº 540⁄94, considerada ... do Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado ou difuso ... 4. Assim é que na ...
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A teoria da transcendência dos motivos determinantes e o controle difuso de constitucionalidade no direito brasileiro
O presente artigo investiga a aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes no controle difuso de constitucionalidade, no direito brasileiro, pois o Supremo Tribunal Federal - STF, no controle concentrado de constitucionalidade, firmou entendimento no sentido de que o efeito vinculante de suas decisões não se restringe à parte dispositiva do julgado, mas estende-se aos...
... determinantes no controle difuso de constitucionalidade, no direito brasileiro, pois o Supremo Tribunal Federal – STF, no controle concentrado de constitucionalidade, irmou entendimento no sentido de que o efeito vinculante de suas decisões não se restringe à parte dispositiva do julgado, ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0027708-54.2022.8.19.0000 (Cível), 17-04-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. REMUNERAÇÃO MAIOR AO TRABALHO NOTURNO DO QUE AO DIURNO. DIREITO ASSEGURADO POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ARTIGO 83,V) E DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (ARTIGO 7º, IX). OMISSÃO LEGISLATIVA. RECONHECIMENTO. PRECEDENTES. REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE ÓBICE. VULNERAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 3
... processo de controle objetivo e concentrado de ... , em prejuízo do controle subjetivo ... e difuso. Assim, o julgamento da presente ação direta ... constitucionalidade: ... §2º Declarada a inconstitucionalidade por ... -
Acórdãos nº 3000348-40.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Junio de 2018
... diploma normativo, que exige controle de constitucionalidade difuso ou ... controle de constitucionalidade concentrado ou difuso ” ... Nesse contexto, não há ...
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Acórdão nº 2004.01.00.005449-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 9 de Abril de 2013
I - O ajuizamento de ação rescisória com amparo no art. 485, V, do CPC, sob o fundamento de ofensa a dispositivo constitucional, pressupõe que o julgado rescindendo tenha aplicado dispositivo legal tido por inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal (no controle concentrado) ou pelo Senado Federal, em virtude do controle difuso da constitucionalidade das leis, hipóteses não configuradas na...
... Todavia, o controlo da constitucionalidade só incide sobre a violação do direito ...