Cooperação Internacional
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O prejuízo da cooperação internacional ilegal da República de Curitiba
Carvalho e Cassiano: A cooperação ilegal da República de Curitiba
Os procuradores da "lava jato" sempre se comportaram como uma instituição autônoma e permanente da República. Com o apoio militante e disciplinado de parte da imprensa, obtiveram autonomia quase irrestrita dentro do Ministério Público Federa... - Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional
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Cabe à PGR indicar autoridades para cooperação internacional penal, diz IAB
PGR deve indicar autoridades para cooperação internacional penal, diz IAB
As comissões de Direito Constitucional e Direito Internacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) definiram a tese de que cabe à Procuradoria-Geral da República designar as autoridades que devem atuar na área de cooperação jurídica penal... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... çar, ao longo da vida, as atitudes de autoconfiança, de cooperação, solidariedade, responsabilidade. As ciências que se debruçaram sobre a ... ília, o que já foi afirmado pelo mais importante documento internacional de educação deste século, a Declaração Mundial de Educação para ...
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A cooperação jurídica internacional e o aparente conflito de leis
Decorrentes da crescente circulação de pessoas, bens e serviços, as relações jurídicas com elementos de estrangeiria tornaram-se cada vez mais constantes, requerendo dos Estados auxílio mútuo para a efetiva prestação da tutela jurisdicional. A cooperação jurídica entre os Estados nacionais afigura-se, nesse contexto, tema de grande desenvolvimento, tendo, no Brasil, os tratados internacionais...
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Desordem mundial e lento progresso na cooperação internacional marcaram o ano
Retrospectiva 2014: Desordem e lento progresso na cooperação internacional
Em 2014 o mundo viu a cooperação internacional andar de lado e ainda passou pelo susto de ter o fantasma da Guerra Fria voltando a assombrar as relações internacionais. Muitos dos assuntos discutidos neste espaço em anos anteriores não tiveram pro... -
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... VI - prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; ... o sistema e a cooperação técnico-científica nacional e internacional; ... XXIV - autuar e aplicar as penalidades previstas em lei ...
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'Lava jato' entrega a Bonat pedidos de cooperação internacional não declarados
"Lava jato" entrega a Bonat pedidos de cooperação não declarados
Os procuradores da "lava jato" encaminharam, nesta terça-feira (23/3), quatro procedimentos de cooperação internacional firmados com os Estados Unidos que não tinham sido juntados aos processos da 13ª Vara Federal de Curitiba. ... -
Decreto nº 9.825 de 05/06/2019. Regulamenta a Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, para dispor sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e por designações de seus comitês de sanções, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados.
... Parágrafo único. Os casos que envolvam cooperação jurídica internacional passiva em matéria penal seguirão os ...
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Cooperação internacional amplia impacto da restauração ambiental, diz estudo
Um estudo inédito analisou o efeito sobre o clima e a biodiversidade da restauração de áreas prioritárias de florestas, pastagens, estepes, pântanos e ecossistemas áridos que foram substituídos por cultivos em todo o mundo. A proteção de 30% das área...
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EUA mostram que não estão mesmo em clima de cooperação internacional
Anna Bastos: EUA mostram que não estão em clima de cooperar
Nesta quinta-feira (1º/6), o governo americano, por meio de seu presidente Donald Trump, deu mais uma demonstração ao mundo de seu novo posicionamento político, baseado no protecionismo e nacionalismo a qualquer custo. Donald Trump anunciou a reti... -
Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... XIII - transporte público coletivo internacional de caráter urbano: serviço de transporte coletivo entre Municípios ... , desde que constituído consórcio público ou convênio de cooperação para tal fim, observado o art. 178 da Constituição Federal ...
- Título II - dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional
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Decreto nº 11.428 de 02/03/2023. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
... da produtividade da economia brasileira e da competitividade internacional do País ... § 1º Na implementação da política de comércio ... para as Empresas Multinacionais da Organização para a Cooperação" e Desenvolvimento Econômico ... Art. 3º O Conselho Estratégico é órg\xC3" ...
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Decreto nº 4.975 de 30/01/2004. PROMULGA O ACORDO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL.
... Considerando que o Acordo entrou em vigor internacional, e para o Brasil, em 1º de janeiro de 2004; ... DECRETA: ... de contemplar tais soluções em instrumentos jurídicos de cooperação em áreas de interesse comum como a cooperação jurídica e a ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Presidente da República com a imprensa nacional e internacional, à coordenação do credenciamento de profissionais de imprensa, do ... cooperação" com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados \xC3" ...
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Em discurso ao FMI, Guedes pede cooperação internacional para distribuir vacinas
BRASILIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu uma cooperação internacional pública e privada para ajudar a reduzir as desigualdades no financiamento e distribuição de vacinas contra a Covid-19. Em declaração por escrito entregue ao Fundo Mon...
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Em discurso ao FMI, Guedes pede cooperação internacional para distribuir vacinas
BRASILIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu uma cooperação internacional pública e privada para ajudar a reduzir as desigualdades no financiamento e distribuição de vacinas contra a Covid-19. Em declaração por escrito entregue ao Fundo Mon...
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Em discurso ao FMI, Guedes pede cooperação internacional para distribuir vacinas
BRASILIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu uma cooperação internacional pública e privada para ajudar a reduzir as desigualdades no financiamento e distribuição de vacinas contra a Covid-19. Em declaração por escrito entregue ao Fundo Mon...
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Em discurso ao FMI, Guedes pede cooperação internacional para distribuir vacinas
BRASILIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu uma cooperação internacional pública e privada para ajudar a reduzir as desigualdades no financiamento e distribuição de vacinas contra a Covid-19. Em declaração por escrito entregue ao Fundo Mon...
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Humberto Martins defende cooperação internacional por Judiciário digital
Humberto Martins pede cooperação internacional por Justiça digital
A consolidação de um Judiciário cada vez mais integrado à era digital em todo o mundo requer a cooperação entre as instituições judiciais em nível internacional, de acordo com o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Jus... -
STF e os pedidos de cooperação internacional em matéria penal
Os pedidos de cooperação internacional em matéria penal
O aumento na utilização dos pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal, principalmente no combate à corrupção e à criminalidade organizada, demanda a necessidade do Supremo Tribunal Federal definir os requisitos mínimos necessár... -
Decreto nº 11.480 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
... IV – acompanhar e avaliar as ações de cooperação internacional firmadas pelo Governo da República Federativa do Brasil ...
- Anexo 3 - Projeto de tratado sobre a cooperação internacional para reger situações de pandemia
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A jurisdição e a cooperação internacional no projeto de lei do novo Código de Processo Civil (conforme aprovado no Senado)
O presente artigo dispõe sobre a jurisdição e a cooperação internacional no projeto do novo Código de Processo Civil aprovado pelo Senado e atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados.