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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 147000-45.2009.5.02.0442) 21-02-2018
... DESERÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CÓPIAS REPROGRÁFICAS SIMPLES. FALTA DE AUTENTICAÇÃO ... - Realizados os atos ... RECURSO DE REVISTA RECLAMADA COSCO BRASIL S.A. ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 70085509388 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 11-05-2022
RECLAMAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM. FALTA DE PEÇAS. OPORTUNIZAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO. DESATENDIDA A DILIGÊNCIA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. PRECEDENTES. Desatendida a diligência quanto à juntada de documentação solicitada (cópia da decisão reclamada, bem como a juntada sequencial de cópias desde o acórdão proferido em sede de agravo...
... CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM ... FALTA DE PEÇAS. OPORTUNIZAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ... (cópia da decisão reclamada, bem como a juntada sequencial de cópias desde o acórdão proferido em sede de agravo de instrumento - seu ... -
Processo nº 0044575-68.2012.8.19.0002 de Décima Quarta Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
... CÓPIAS DE PETIÇÕES EXTRAÍDAS, POR FOTOCÓPIA, DE ... ADVOGADOS DO BRASIL PARA A AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ...
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DECRETO Nº 3018, DE 06 DE ABRIL DE 1999. Promulga a Convenção para Prevenir e Punir Aos Atos de Terrorismo Configurados em Delitos Contra as Pessoas e Extorsão Conexa, Quando Tiverem Eles Transcedencia Internacional, Concluida em Washington, em 2 de Fevereiro 1971.
... Ato em 5 de fevereiro de 1999, passando o mesmo a vigorar para o Brasil em 5 de fevereiro de 1999; ... Art. 1º A Convenção para Prevenir e ... ção dos Estados Americanos, e a referida Secretaria enviará cópias autenticadas aos Governos signatários para fins da respectiva ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5012471-81.2018.4.04.0000), 30-03-2020
... Por fim, tendo em vista que o Banco do Brasil apresentou as cópias dos extrato da cédula de crédito rural (evento 17), intime-se a exequente/embargada para que promova a adequação dos cálculos exequendos, em ...
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Decisão da Presidência nº 32600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... ão só o direito de ser ouvido, mas também o de ter vista e obter cópias necessárias à defesa (eDOC 3, p. 31) ... Aduzem que, como as ... ARTIGO 5º, LV E ARTIGO 37, CAPUT DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ... INOCORRÊNCIA ... AUDITORIA ... MERA SINDICÂNCIA ... CÓPIAS ...
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Decisões Monocráticas nº 32600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... ão só o direito de ser ouvido, mas também o de ter vista e obter cópias necessárias à defesa (eDOC 3, p. 31) ... Aduzem que, como as ... ARTIGO 5º, LV E ARTIGO 37, CAPUT DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ... INOCORRÊNCIA ... AUDITORIA ... MERA SINDICÂNCIA ... CÓPIAS ...
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Decisão monocrática Nº 946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2020
... pedido de extradição em liberdade; (b) à época que ingressou no Brasil, o requerente o fez regularmente, e não havia contra ele nenhuma ação ... é possível depreender-se dos documentos apresentados pela defesa (cópias dos documentos pessoais e notícia de residência fixa no Brasil, laudo ...
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Decisão da Presidência nº 4239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... fiscais instaurados em desfavor do congressista e da Itaim Ceras do Brasil Ltda ... Por fim, verifica-se que as peças dos autos estão ... , o Procurador-Geral da República manifesta-se pela remessa de cópias dos autos à Procuradoria da República no Município de Floriano/PI, para ...
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Acórdão nº 1.0335.14.001636-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. PEDIDO PRÉVIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. POSIÇÃO DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. PEDIDO ADMINISTRATIVO NÃO COMPROVADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Conforme recente entendimento do STJ, oportunizado pelo julgamento de recurso repetitivo através do Resp de nº 1349453, "a propositura de
... Antnia Teixeira Santos em face de Banco Ita Unibanco S/A e Banco do Brasil S/A, julgou extinto o processo, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15, ... -
Acórdão nº 1.0335.14.001636-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. PEDIDO PRÉVIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. POSIÇÃO DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. PEDIDO ADMINISTRATIVO NÃO COMPROVADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Conforme recente entendimento do STJ, oportunizado pelo julgamento de recurso repetitivo através do Resp de nº 1349453, "a propositura de
... Antnia Teixeira Santos em face de Banco Ita Unibanco S/A e Banco do Brasil S/A, julgou extinto o processo, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15, ... -
MP não precisa de autorização para requisitar dados bancários de município
MP não precisa de aval para requisitar dados bancários de município
... o Ministério Público do Ceará requisitou diretamente ao Banco do Brasil" cópias de extratos bancários e microfilmagens da conta corrente do munic\xC3" ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... , que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... circulação de cópias ou exemplares dos programas de computador ... produzidos em série e ...
- Acórdão nº 1308 de Primeira Turma, 8 de Octubre de 2013
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Autenticação de cópias e reconhecimento de assinatura ou firma
... No Brasil", esta competência decorre da delegação constitucional aos notários (art. 236) e da Lei 8.935/94, art. 6º, incs. II e III. O notário é, entre n\xC3" ...
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Autenticação de cópias e reconhecimento de assinatura ou firma
... No Brasil", esta competência decorre da delegação constitucional aos notários (art. 236) e da Lei 8.935/94, art. 6º, incs. II e III. O notário é, entre n\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.14.117923-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO - DOCUMENTOS SUFICIENTES À INSTRUÇÃO DO FEITO - ORIGINAIS - DESNECESSIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - MÉDIA DO MERCADO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Conforme o enunciado da Súmula 247 do C. do STJ, "o contrato de abertura de crédito em conta...
... de mercado em operaes da espcie, apurados pelo Banco Central do Brasil, quando verificada pelo Tribunal de origem a abusividade do percentual ... -
Acórdão nº 1.0024.14.117923-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO - DOCUMENTOS SUFICIENTES À INSTRUÇÃO DO FEITO - ORIGINAIS - DESNECESSIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - MÉDIA DO MERCADO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Conforme o enunciado da Súmula 247 do C. do STJ, "o contrato de abertura de crédito em conta...
... de mercado em operaes da espcie, apurados pelo Banco Central do Brasil, quando verificada pelo Tribunal de origem a abusividade do percentual ... -
Acordao N° 1424618 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação. Processual civil. Liquidação provisória de sentença coletiva. Ação civil pública. Diferença de correção monetária. Ipc e btn. Março de 1990. Cédula de crédito rural. Banco do brasil. Apresentação de extratos de conta vinculada e slip/xer712. Quitação do contrato em 1988. Impugnação. Inidoneidade documental não comprovada. Exibição de originais. Designação de perícia. Desnecessidade....
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargadora SANDRA REVES ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO ... 2. Os exequentes, ora apelantes, instruíram o pedido com cópias das cédulas de crédito rural firmadas ... com o banco apelado e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5056564-61.2020.4.04.0000), 14-02-2021
... Sentença no evento 21, julgando procedente o pedido determinando a) à CEF a exibição das cópias dos extratos da conta de FGTS desde o último extrato antes da migração das contas, quando os valores passaram a ser administrados por ela ; ...
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Acórdão Nº 180698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Pedido de dilação de prazo para análise de documentos. Prazo legal de cinco dias concedido. 3. Impertinência das alegações evidenciadas no silêncio do agravante quando do oferecimento das alegações finais. 4. Agravo improvido.
... oficiado o Banco do Brasil, para que apresentasse cópia dos cheques ... sacados dentro de ... instituição encaminhasse cópias dos cheques administrativos de ... titularidade do Tribunal de Contas do ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... crimes do colarinho branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol ... da proteção de bens jurídicos constitucionalmente ... análise somente as cópias dos materiais, preservando-se os ... originais. Com a finalidade de ...
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Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009. Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, e 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências
... , não for encontrado interessado com residência permanente no Brasil ... § 11. Enquanto não localizada pessoa ou casal interessado em sua ... II - dados familiares; ... III - cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração ...
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Decisão Monocrática Nº 4024746-54.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2019
... Interessado : Banco do Brasil S/A ... Advogado : José Antonio Broglio Araldi (OAB: 30425/SC) ... Juízo a quo, consoante se infere das cópias de fls. 798/841" ... Destacou que incumbia à ...
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Decisão da Presidência nº 180698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2020
... ção da ação penal, o paciente requereu fosse oficiado o Banco do Brasil, para que apresentasse cópia dos cheques sacados dentro de determinado ... ofício ao Banco do Brasil para que a instituição encaminhasse cópias dos cheques administrativos de titularidade do Tribunal de Contas do ...