correição parcial prazo
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5052852-97.2019.4.04.0000), 27-01-2020
... Correição Parcial (Turma) Nº 5052852-97.2019.4.04.0000/ ... os embargos de declaração interrompem o prazo de recurso, a correição parcial foi protocolada ...
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Acórdão nº 50178969220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 19-05-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MÉRITO. ORDEM DENEGADA. 1. TRATA-SE DE CORREIÇÃO PARCIAL, COM PEDIDO LIMINAR, MANEJADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM FACE DE DECISÃO, PROFERIDA PELO 1º JUÍZO DA 3ª VARA DO JÚRI DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, QUE DEFERIU, ANTECIPADAMENTE, A APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS FORA DO PRAZO LEGAL A QUE ALUDE O ARTIGO 406, CAPUT E §1º, DO CÓDIGO...
... Correição Parcial Nº 5017896-92.2022.8.21.7000/RS ... ção de rol de testemunhas fora do prazo legal a que alude o artigo 406, caput e §1º, do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000309-52.2018.5.00.0000)
... FundamentaçãoCORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL (88) Nº ... D E C I S Ã O ... Trata-se de Correição Parcial, com pedido de liminar, proposta por ... do artigo 17 do RICGJT, segundo o qual: "O prazo para a apresentação da Correição Parcial é ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000023-35.2022.5.00.0000)
... Correição Parcial ou Reclamação Correicional Nº ... , segundo o qual “Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000023-35.2022.5.00.0000)
... Correição Parcial ou Reclamação Correicional Nº ... , segundo o qual “Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de ...
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Julgamento 0000022-63.2004.7.01.0401 do Superior Tribunal Militar, 14-06-2010
CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. REPRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA. É intempestiva a representação que deflagra a Correição Parcial quando apresentada após o decurso do prazo de cinco dias, conforme fixado pelo art. 498, §1º, do Código de Processo Penal Militar. A ausência do Juiz-Auditor Corregedor, ainda que por motivo ligado ao serviço, não tem o...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000332-95.2018.5.00.0000)
... Trata-se de Correição Parcial, com pedido de liminar, proposta por ... prazo" de 30 dias, a partir da publicação do acórdão\xE2" ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000016-09.2023.5.00.0000)
... /tp D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial , com pedido de liminar (fls. 2/29), ... para que, querendo, apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias (art. 970 do CPC): - ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001124-10.2022.5.00.0000)
... / cb D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial , com pedido de liminar, apresentada por ... concorrência, ajustando, livremente, pelo prazo de seis meses, que não prestaria serviços " ...
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Correição parcial
... 119 a 138); ... f. que rejeita, liminarmente, embargos de declaração protocolados no prazo legal; ... g. que determina a remoção de bem penhorado; ... h. que ordena sejam riscadas dos autos expressões injuriosas (CPC, art. 78, § ...
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Decisão Monocrática nº 51528507520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 05-08-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO. COISA JULGADA EM RELAÇÃO AOS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. INVERSÃO TUMULTUÁRIA DE ATOS E FÓRMULAS PROCESSUAIS. MATÉRIA ATINENTE À CORREIÇÃO PARCIAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. OS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR FORAM ANALISADOS NO JULGAMENTO ANTERIOR DO HC 5211571-54.2021.8.21.7000/RS, IMPETRADO
... DA PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ ... matéria atinente à correição parcial. EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM JULGAMENTO DO ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000300-17.2023.5.00.0000)
... /rv D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial , com pedido de liminar (fls. 2 / 9 ), ... Prazo de 5 (cinco) dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de abril ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000320-13.2020.5.00.0000)
... Fundamentação ... CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL (88) N ... a citação da requerente para, no prazo improrrogável de quinze dias, garantir o juízo ...
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Capítulo XII - Correição Parcial
... 119 a 138); ... f) que rejeita, liminarmente, embargos de declaração protocolados no prazo legal; ... g) que determina a remoção de bem penhorado; ... h) que ordena sejam riscadas dos autos expressões injuriosas (CPC, art. 78, § ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000032-94.2022.5.00.0000)
... Correição Parcial ou Reclamação Correicional Nº ... formalizada em 16/06/21, após, portanto, o prazo do compromisso de não demitir, devendo ser ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000032-94.2022.5.00.0000)
... Correição Parcial ou Reclamação Correicional Nº ... formalizada em 16/06/21, após, portanto, o prazo do compromisso de não demitir, devendo ser ...
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Julgamento 0000175-16.2010.7.01.0101 do Superior Tribunal Militar, 19-05-2011
EMENTA: Correição Parcial. Tempestividade. Cabimento e conhecimento. Delito, em tese, de Estelionato. Rejeição das preliminares e, no mérito, deferimento. Conforme dispõe o art. 498, § 1º, do Código de Processo Penal Militar, é de cinco dias o prazo para requerimento de Correição Parcial; por outro lado, consoante preconiza o art. 152, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, é...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001215-03.2022.5.00.0000)
... /rv D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial apresentada por Pfizer Brasil Ltda. e ... Prazo: 10 dias.’ O trabalhador sustenta que foi ...
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Acórdão Nº 5069643-48.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 15-12-2022
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM (ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/06). INSURGÊNCIA DEFENSIVA.NULIDADE PROCESSUAL ANTE A QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. MATÉRIA QUE DEVERIA SER LEVANTADA EM RECURSO PRÓPRIO PREVISTO NO ART. 216 DO RITJSC. CORREIÇÃO PARCIAL.PRETENSÃO INADMISSÍVEL. VIÁVEL, CONTUDO, ANÁLISE DE MANIFESTA ARBITRARIEDADE QUE...
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Acórdão Nº 0021987-08.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-06-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AGENTE MINISTERIAL E A FLUÊNCIA DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO ATO A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. TERMO INICIAL DO PRAZO DE INTIMAÇÃO CONTA-SE A PARTIR DA REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO MINISTERIAL, SENDO IRRELEVANTE A INTIMAÇÃO PESSOAL NA AUDIÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE...
... ESTADO DO PARANÁ ... CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0021987-08.2022.8.16.0000, DA ... MINISTERIAL E A FLUÊNCIA DO PRAZO PARA ... CUMPRIMENTO DO ATO A PARTIR DA ... -
Julgamento 0000068-95.2011.7.09.0009 do Superior Tribunal Militar, 28-02-2012
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL. DESERÇÃO. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR. REJEIÇÃO. INSTRUÇÃO PROVISÓRIA. ARQUIVAMENTO. CONTAGEM DO PRAZO DE GRAÇA. ERRO ADMINISTRATIVO. CONSUMAÇÃO DELITIVA. PLEITO CORREICIONAL DEFERIDO. A legitimidade ad causam do Juiz-Auditor Corregedor para representar junto a esta Corte contra arquivamento irregular de inquéritos é
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Acórdão Nº 0043656-59.2018.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 04-12-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A ATUALIZAÇÃO DAS PROCURAÇÕES DOS AUTORES.MEDIDA PRUDENTE, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO EM COMENTO. PROCURAÇÕES OUTORGADAS SETE ANOS ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA. JUIZ QUE DEVE ZELAR PELO BOM ANDAMENTO PROCESSUAL. PRAZO ALTERADO DIANTE DA PLURALIDADE DE AUTORES. INTELIGÊNCIA DO ART. 139 DO CPC.CORREIÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
... 9ª CÂMARA CÍVEL – CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL Nº 0043656- ... PROCESSUAL. PRAZO ALTERADO DIANTE DA ... PLURALIDADE DE AUTORES ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED - 1000608-29.2018.5.00.0000) 14-12-2018
AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. COMPROVANTE DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem infirmar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se indeferiu a petição inicial. Agravo a que se nega provimento.
... nº 1000608-29.2018.5.00.0000 (CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL (88)) ... foi publicado em 15/08/2018, de modo que o prazo da correição parcial encerrou dia 22/08/2018 " ... -
Acórdão Nº 5039958-64.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 04-02-2021
CORREIÇÃO PARCIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. JUNTADA DE DOCUMENTO AOS AUTOS PARA LEITURA EM PLENÁRIO, NOS MOLDES DO ART. 479 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INDEFERIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. SESSÃO REDESIGNADA. CONTAGEM DO PRAZO REGRESSIVO A PARTIR DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ERRO JUDICIAL NA INTERPRETAÇÃO DA LEI. INVERSÃO DA ORDEM LEGAL DO PROCESSO VERIFICADA. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE RECURSO ESPECÍFICO....
... Correição Parcial Criminal Nº ... ário, ou, ainda, determinar a reabertura do prazo previsto no art. 479, "caput", do Código de ... -
Acórdão Nº 0043753-59.2018.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 04-12-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A ATUALIZAÇÃO DAS PROCURAÇÕES DOS AUTORES.MEDIDA PRUDENTE, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO EM COMENTO. PROCURAÇÕES OUTORGADAS SETE ANOS ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA. JUIZ QUE DEVE ZELAR PELO BOM ANDAMENTO PROCESSUAL. PRAZO ALTERADO DIANTE DA PLURALIDADE DE AUTORES. INTELIGÊNCIA DO ART. 139, DO CPC.CORREIÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
... 9ª CÂMARA CÍVEL – CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL Nº 0043753- ... PROCESSUAL. PRAZO ALTERADO DIANTE DA ... PLURALIDADE DE AUTORES ...