correspondência biunívoca
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Intepretação constitucional e controvérsias tributárias
... isso “entre as duas coisas, de fato, não se dá uma correspondência biunívoca” ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA.OBRIGATORIEDADE. RELAÇÃO HARMONIOSA ENTRE OS GENITORES.DESNECESSIDADE. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHORINTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RESIDÊNCIA DO FILHO COM AMÃE. INCOMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA.1- Recurso especial interposto em 2/4/2019 e concluso ao gabinete em5/6/2020.2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) a fixaçã
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... correspondência biunívoca deste dispositivo do CPC com os artigos 31-A à 31-F ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... adjudicação do bem penhorado pelo exequente que possui correspondência biunívoca com o artigo 904, II do CPC. Neste caso há o exequente que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000560-94.2015.5.07.0001), 2016-05-11
... (Plano de Cargos e Remunerações) revelou não existir correspondência biunívoca entre as posições existentes em ambos, de forma que, ocupando ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000560-94.2015.5.07.0001), 2015-07-29
... análise dos planos PCS e PCR se verifica que não existe correspondência biunívoca entre as posições existentes em ambos os planos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000329-67.2015.5.07.0001), 2015-07-29
... análise dos planos PCS e PCR se verifica que não existe correspondência biunívoca entre as posições existentes em ambos os planos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000386-85.2015.5.07.0001), 2015-07-29
... análise dos planos PCS e PCR se verifica que não existe correspondência biunívoca entre as posições existentes em ambos os planos ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... Na teoria de Roppo, a correspondência entre contrato e operação econômica não é biunívoca, pois, enquanto ...
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Acórdão nº 1.0346.16.000945-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR - CURSO DE ENGENHARIA BIOENERGÉTICA - RECONHECIMENTO PELO MEC - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO.- As instituições de ensino superior detêm autonomia didático-científica, outorgada pelo art. 207 da CR/88 para criação de cursos, os quais necessitam de autorização e, posteriormente, reconhecimento pelo Ministério da Educação e
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Acórdão nº 1.0346.16.000945-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR - CURSO DE ENGENHARIA BIOENERGÉTICA - RECONHECIMENTO PELO MEC - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO.- As instituições de ensino superior detêm autonomia didático-científica, outorgada pelo art. 207 da CR/88 para criação de cursos, os quais necessitam de autorização e, posteriormente, reconhecimento pelo Ministério da Educação e
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.060955-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Febrero de 2022
... norma jurídica a um dado dispositivo: como inexiste correspondência biunívoca entre dispositivo e norma, pode ocorrer de ser possível ação ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.060955-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Febrero de 2022
... norma jurídica a um dado dispositivo: como inexiste correspondência biunívoca entre dispositivo e norma, pode ocorrer de ser possível ação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000868-50.2014.5.06.0145), 12-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. A mácula na vida profissional do Obreiro é de tal forma profunda e indelével que há de ser examinado cada requisito, objetivo, subjetivo ou circunstancial, na aplicação da justa causa. No caso, ainda que o conjunto probatório aponte para uma série de faltas cometidas pelo Obreiro, o fato é que cada uma delas, isoladamente considerada, foi...
... justa causa na vida profissional do Obreiro, exige-se uma correspondência biunívoca entre o conjunto de atos cometidos e o conjunto de punições ... - Decisão Monocrática Nº 5019424-31.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-05-2022
- Acórdão Nº 5000066-69.2021.8.24.0015 do Segunda Câmara Criminal, 07-06-2022
- Acórdão Nº 5000070-09.2021.8.24.0015 do Segunda Câmara Criminal, 17-05-2022
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Acórdão nº 1020064-36.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – HIPÓTESE LEGAL DE CABIMENTO DO RECURSO – DECISÃO ACERCA DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO – ADMISSIBILIDADE – TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC – TEMA REPETITIVO Nº 998 DO STJ – EMBARGOS ACOLHIDOS, MAS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Segundo orientação interpretativa fixada pelo STJ, “o rol do artigo 1.015 do CPC/15 é
... ípio, inadmissível, todavia, mesmo não havendo essa correspondência biunívoca, mas “verificada a urgência decorrente da inutilidade do ... - Acórdão Nº 5018996-83.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 24-08-2021
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Decisão Monocrática N° 07205974520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
PROFERIDA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TERMO FINAL DOS JUROS REMUNERÁTORIOS. DECISÃO MERAMENTE INTERLOCUTÓRIA. QUESTÃO PROCESSUAL QUE NÃO TANGENCIA O MÉRITO. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. INADMISSIBILIDADE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1 - O ajuizamento da via excepcional da ação rescisória exige o preenchimento tanto dos requisitos processuais comuns a todo tipo de ação - tais como as
- Acórdão Nº 5018991-61.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 24-08-2021
- Acórdão Nº 5018957-86.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 24-08-2021
- Decisão monocrática Nº 0851561-47.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 01-06-2021
- Decisão monocrática Nº 0802909-65.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 24-08-2020
- Decisão monocrática Nº 0804871-11.2017.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 04-05-2020