creditos gratis
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Acórdão nº 1.0249.17.002190-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - ACESSO À INTERNET - IRREGULARIDADE - AUSÊNCIA - ILÍCITO MORAL NÃO CARACTERIZADO.A efetiva utilização pelo consumidor do serviço de internet disponibilizado pela operadora de telefonia, segundo valores previamente informados, é bastante para consolidar o vínculo negocial, tornando lícita a cobrança efetuada através de descontos...
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Índice alfabético-remissivo por assunto
... 51, § 1º, II Amostras grátis (na hipótese prevista no inciso III, equiparam-se às) - Art. 39, p.ú ... 9º Caso de concurso de créditos decorrentes de condenação prevista na Lei n.º 7.347 (Em) - Art. 99 ...
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Acórdão Nº 3201-011.544 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/02/2024
... interno deste Conselho, tem aplicação obrigatória ... CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS. PERMISSÃO, QUANTIFICAÇÃO E ... APROVEITAMENTO ... O ... de embalagens, publicidade, amostras grátis, marketing, ... 116. A mencionada glosa dos créditos extemporâneos será ...
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Acórdão Nº 0020331-23.2018.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-08-2020
PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO DA EMPRESA OPERADORA. COBERTURA ASSISTENCIAL E CUSTEIO . Não há falar em alteração contratual lesiva, quando não demonstrado ter havido modificação quanto à cobertura assistencial e participação do empregado nos custos dos exames e consultas médicas, que lhe seja prejudicial.
... que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", os quais, em caso de eventual liquidação ... "que no Bradesco não tinha número de consultas grátis; que não houve alteração na rede credenciada; que era similar, poderia ... -
Das Práticas Comerciais - Arts. 29 - 44 do CDC
... A utilização dos créditos não é suficiente. Primeiro, porque não é comum que os telespectadores ... consumidor, na hipótese do inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento ” ... 248 MIRAGEM, Bruno. Op ...
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Acórdão Nº 0021159-55.2017.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
EMENTA PROPAGANDISTA. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 62, I, DA CLT. TRABALHO EXTERNO. Evidenciado que o reclamante, no exercício de atividade externa, possuía autonomia e liberdade para gerir os seus horários de trabalho, não sendo devido o pagamento de horas extras. Aplicação do art. 62, I, da CLT.
... , § 7º, da Lei 13.467/17, o qual define que a atualização dos créditos trabalhistas ocorrerá por meio da TRD ... O posicionamento deste ... para alocar os materiais de propaganda e as caixas de amostras grátis enviados pela empresa ... Na inicial (ID. bd4d8bc - Pág. 10), o ... - Lucro da Rede D’Or, estreia da GetNinjas e embaixadores na Comissão da Covid: As notícias mais quentes do dia
- Código de sms é uma das armadilhas em golpes pelo whatsapp
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Vale a pena investir em imóveis? Uma análise da valorização do metro quadrado no setor imobiliário do Espírito Santo
De 2006 a 2013, o mercado imobiliário brasileiro apresentou um crescimento vertiginoso. Entretanto, os investimentos em imóveis têm suscitado questionamentos polêmicos quanto à rentabilidade do negócio, ainda mais quando comparado ao risco assumido, muitas vezes não considerado por investidores. Neste contexto, este trabalho teve como proposta analisar a valorização do metro quadrado em imóveis...
... que no mercado imobiliário, parece também não existir almoço grátis ... Como sugestão para pesquisas futuras, seria importante que outros ... COSTA, A. C. A.; LUNDBERG, E. Direcionamentos de Créditos no Brasil: uma avaliação das aplicações obrigatórias em crédito ... -
Processo civil
... É da competência do juízo da recuperação a execução de créditos líquidos apurados em outros órgãos judiciais, inclusive a destinação ... Informação que te faz pensar ... Experimente por 30 dias grátis ...
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Acórdão Nº 0020549-22.2018.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-12-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... , o que afasta a responsabilidade dessas últimas pelos créditos objeto da presente demanda ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... da Levi Strauss foram de devolução, venda e remessa de amostra grátis, no período de julho a novembro de 2017. Entretanto, o contrato firmado ... -
Acórdão Nº 0020893-94.2018.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
... ária da décima segunda reclamada (INBRANDS SA) ao pagamento dos créditos deferidos ao demandante; [b] determinar que a proporcionalidade aferida na ... em valores irrisórios (sob os códigos "5911 - remessa de amostra grátis; 5912 - remessa de mercadoria ou bem para demonstração; 5949 - outra ...
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Acórdão nº 50220435320208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. EXISTÊNCIA/REGULARIDADE DO CONTRATO NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS, NO CASO. OBRIGAÇÃO DO AUTOR DE DEVOLVER OS VALORES RECEBIDOS EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO. DECAIMENTO
... ,74, depositando em sua conta corrente, seja declarado como amostra grátis, não obrigando o mesmo à restituição. Requereu a concessão do ... prova de que o autor ficou impossibilitado de contratar de novos créditos, não havendo sequer alegação de negativação indevida ... (AREsp ... -
Acórdão Nº 08020411320198205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 03-03-2022
... sem a solicitação do consumidor são considerados amostras grátis, nos termos do artigo 39, parágrafo único, do CDC. Se a parte requerida ... novas averbações de empréstimos consignados ou cartões de créditos consignados, somente devendo promover o desbloqueio mediante ...
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Decisao Nº 0000083-27.2023.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 04-09-2023
... , na hipótese prevista no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento. ... Art. 51. São nulas de ... pensões e similares, ficam obrigadas a proceder aos respectivos créditos em nome dos beneficiários mediante utilização de contas não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001883-54.2017.5.07.0005), 2020-10-14
... Nos termos do art. 7º, inciso XXIX, prescritos os créditos anteriores a 10/11/2012, nos termos da súmula 308, I do C. TST, com ... financeiro, apenas premia um passageiro frequente com passagens grátis, mas esta bonificação não tem valor monetário, muito embora muitas ...
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Exercício de algumas profissões
... 31), fazendo jus a receber todos os seus créditos ... A Lei n. 9.615/1998 não regula a aposentadoria dos atletas, e, no ... aos que obtém acesso a esse tipo de educandário, normalmente grátis, sem qualquer ônus para o estudante. No ensino privado, o Estado autoriza ...
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Acórdão Nº 08031202720198205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 03-03-2022
... sem a solicitação do consumidor são considerados amostras grátis, nos termos do artigo 39, parágrafo único, do CDC. Se a parte requerida ... COM DESCONTO EM FOLHA” em 23/05/2017 para a liberação de créditos no importe de R$ 2.294,96 (dois mil, duzentos e noventa e quatro reais ...
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Decisão Nº 08025279520198205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 10-08-2020
... sem a solicitação do consumidor são considerados amostra grátis, nos termos do artigo 39, parágrafo único, do CDC. Se a parte requerida ... novas averbações de empréstimos consignados ou cartões de créditos consignados, somente devendo promover o desbloqueio mediante ...
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Sentença nº 1002385-47.2023.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-03-2024
... , de forma que ambas devem responder, solidariamente, pelos créditos deferidos ao Reclamante nesta sentença. 3. Condição de financiário ... 300% da poupança; Empréstimos com a melhor taxa do mercado; Link grátis pra vender no cartão, pix e boleto; Antecipe o dinheiro das suas vendas ...
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Acórdão Nº 0020887-93.2018.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. Caso em que a empresa contrata terceiro para fabricação dos produtos explorados em sua atividade econômica (contrato de facção), mas mantém consigo o controle do processo produtivo, impondo estreitas diretrizes e fiscalizando ostensivamente seu cumprimento. O amplo e rígido controle sobre a fabricação delegada, na mesma medida em que afasta a relaç
... que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa " contida no §4º do art. 791-A da CLT. Por ... fiscais com " naturezas fiscais CFOP 5911 - remessa de amostra grátis, CFOP 5912 - remessa de mercadoria ou bem para demonstração e CFOP 5949 ... -
Acórdão Nº 00111424320178200108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 25-04-2019
... TELEFONIA. CRÉDITOS DESCONTADOS. ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. SENTENÇA QUE ... -se que o serviço disponibilizado consubstancia-se em uma amostra grátis. É o que diz o CDC. Senão vejamos a redação do art. 39, III, e ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... conta bancária sem solicitação seja considerado como amostra grátis, subsidiariamente, seja deferida a consignação em Juízo. Ao final, seja ... bancário a fim de provar que não não foram realizados tais créditos ... Aliado a isso, inexiste nos autos prova da notificação prévia, ...
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Acórdão Nº 0020359-22.2019.5.04.0372 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-07-2020
EMENTA Dispensado por se tratar de procedimento sumaríssimo (art. 895, § 1º, IV, da CLT).
... 2016 a julho de 2017, sob as naturezas fiscais de "remessa amostra grátis (6911)", "remessa em bonificação, doação ou brinde (6910)", "venda ... a responsabilização subsidiária da terceira reclamada pelos créditos trabalhistas devidos à reclamante. (TRT da 4ª Região, 11ª Turma, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001314-77.2018.5.07.0018), 2019-01-31
... o autor diz " Nathalia, se esse novo planejamento de entrega grátis ficar pior ainda pro entregador, não vai da (sic) mais pra eu continuar ... que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa" , para estabelecer interpretação conforme ...