Crime de Guerra
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Acórdão nº 2015/0322424-9 de T5 - QUINTA TURMA
... GUERRA FISCAL ENTRE ESTADOS FEDERADOS. TRANCAMENTO ... crime ...
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Lei nº 14.197 de 01/09/2021. Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
... , ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo: ... Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 ... crime a comunicação, a entrega ou a publicação de informações ou de ...
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Exército russo diz que Washington comete 'crimes de guerra' na Síria
... nesta sexta-feira que os Estados Unidos impedem que os refugiados srios recebam ajuda humanitria, considerando que isso pode ser considerado "crime de guerra" ... De acordo com o "Centro russo para a reconciliao das partes em conflito", a situao humanitria muito difcil na regio de At Tanf, na ...
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Acórdão nº 2016/0121231-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO FISCAL. CREDITAMENTO DE ICMS POR MEIO DE OPERAÇÕES DE ENTRADA DE MERCADORIA BENEFICIADA COM INCENTIVO FISCAL CONCEDIDO POR OUTRO ENTE DA FEDERAÇÃO. BENESSE NÃO RECONHECIDA PELO ESTADO CREDOR. GUERRA FISCAL. ...
... ORDINÁRIO ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIME" CONTRA A ... TRIBUTÁRIA. ... SONEGAÇÃO ... CREDITAMENTO DE\xC2" ... GUERRA FISCAL. ATIPICIDADE DA ... CONDUTA. PROVIMENTO DO RECLAMO ... -
Análise: Planalto recorre a militares para resolver mais um problema criado pela política
... do Brasil no mundo, mergulhado no caos, com a populao sitiada pela guerra envolvendo faces do crime organizado, o presidente Michel Temer, reunido ...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... , quando convocados por motivo de manutenção da ordem interna ou guerra, terão assegurados o retôrno ao cargo, função, ou emprêgo que ... As infrações da presente Lei, caracterizadas como crime definido na legislação penal militar, implicarão em processo e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... b) um capitão de mar e guerra do Corpo da Armada, da ativa ou da reserva; ... c) um oficial superior do ... Nos processos instaurados perante o Tribunal Marítimo em que houver crime ou contravenção a punir, nem esta nem aquêle impedem o julgamento do ...
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Lei nº 4.902 de 16/12/1965. DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO.
... , observadores ou membros de comissões de estudos de operações de guerra e dos estagiários para aperfeiçoamento de conhecimentos militares nas ... c) passado como desertor, desde que seja condenado pelo crime imputado; ... d) passado em licença para exercer atividade técnica de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CRIME. SEGURANÇA VIÁRIA. DIREITO FUNDAMENTAL. DEVER DO ... Morre-se mais em acidentes de trânsito do que na guerra" civil da ... 20. O custo para o País é de 56\xC2" ...
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Acordão do Sexta Turma, 11-02-2020
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSAARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADECONCRETA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitosinsertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-seindispensável a demonstração de em que...
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Acórdão Nº 0802080-43.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-07-2018
... bem como pela motivação do crime (guerra de facções) e a ... possibilidade de reiteração delitiva ...
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Acórdão nº 2014/0047948-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. LATROCÍNIO. NULIDADES PROCESSUAIS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA APENAS QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME. EXTENSÃO DOS EFEITOS DE...
... AOS MOTIVOS DO CRIME. EXTENSÃO DOS EFEITOS DE ... Leneudo Guerra" de Souza exige o reexame de provas, vedado na via ... Habeas \xC2" ... -
Acordão do Sexta Turma, 04-10-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 16 DA LEI N. 10.826/2006, C/C O ART. 244-B DA LEI N. 8.069/1990. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INADEQUAÇÃO. 1. As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, entenderam demonstradas a gravidade...
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Acórdão nº 2015/0049275-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. CONDENAÇÃO CRIMINAL. TRÂNSITO EM JULGADO. REPRESENTAÇÃO. INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO. PERDA DO POSTO E PATENTE. REVISÃO CRIMINAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DECADÊNCIA. ANULAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE. PEDIDO DE PROMOÇÃO
... AUTOMÁTICA. ... CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA. ... RESSARCIMENTO ... não integra o conceito analítico de crime, adotado pela legislação ... -
Acórdão N° 4011554-70.2023.8.04.0000 do Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 27-11-2023
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PORTE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. CRIME PRATICADO NO CONTEXTO DE GUERRA ENTRE FACÇÕES CRIMINOSAS. DISPUTAS EM DECORRÊNCIA DO TRÁFICO DE DROGAS E TERRITÓRIOS. PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR. FILHOS MENORES DE DOZE ANOS. PRISÃO MANTIDA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉ COM EXTENSA FICHA CRIMINAL. PACIENTE APONTADA COMO LÍDER DA FACÇÃO CRIMINOSA PCC NO MUNICÍPIO DO
... PENAL. PROCESSO PENAL. PORTE DE ARMA DE FOGO E ... MUNIÇÕES. CRIME PRATICADO NO CONTEXTO DE GUERRA ENTRE FACÇÕES ... CRIMINOSAS. DISPUTAS ... -
Acordão do Sexta Turma, 13-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO, CÁRCERE PRIVADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DEPRAZO NÃO CONFIGURADO. PECULIARIDADES DO CASO. COMPLEXIDADE. CARTAPRECATÓRIA. CRIMES COMETIDOS EM DECORRÊNCIA DE CONFLITOS ENTREORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL. AGRAVO DESPROVIDO.1. Não se evidencia a presença do sustentado excesso de prazo,porquanto foi...
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Acórdão Nº 5019847-08.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 23-09-2021
... O motivo propulsor do crime foi torpe, em razo da guerra de faces criminosas instalada nesta Comarca, ...
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Lei nº 2.370 de 09/12/1954. REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.
... c) Coronéis do Exército, capitães de mar e guerra, coronéis aviadores, intendentes, médicos e farmacêuticos da ... c) como desertor, desde que seja condenado pelo crime imputado ... TÍTULO IV ... DISPOSIÇÕES FINAIS TRANSITÓRIAS ... Art ...
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Acórdão nº 2015/0137443-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EMBARGANTE : J N P ... : EDMILSON DAS NEVES GUERRA - AM000848 ... EDUARDO JOSÉ BORGES GUERRA - AM005188 ...
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Acórdão nº 2015/0097001-3 de T5 - QUINTA TURMA
... que a motivação do crime estaria ligada à intensa disputa pelo tráfico de drogas ... verdadeira guerra ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0095201-48.2022.8.19.0000 (Criminal), 09-02-2023
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (ARTIGO 121, §2º, INCISOS I E III, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR OCASIÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, NA DATA DE 30/05/2019. PLEITO DEFENSIVO QUE BUSCA O RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA POR EXCESSO DE PRAZO. NÃO CABIMENTO. DECISÃO DE PRONÚNCIA PROFERIDA, EM 16/11/2022, A ATRAIR A INCIDÊNCIA DA...
... COMPROVADA. AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... PRATICADO EM CONTEXTO DE GUERRA ENTRE ... -
Julgamento 7001126-12.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-12-2019
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO. DESERÇÃO. STATUS DE MILITAR. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A história mundial e a brasileira do crime de deserção e seu processamento, seja em tempo de guerra ou em tempo de paz, sempre conferiram elevada importância ao instituto e em nenhum momento se consagrou qualquer condição de...
... 1. A história mundial e a brasileira do crime de deserção e seu processamento, seja em tempo de guerra ou em tempo ... -
Acórdão Nº 0054111-98.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-06-2021
... Apelantes: Alban Darlan Batista Guerra e Francisco Eufrásio Guerra ... Apelado: Ministério Público do Estado ... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO ... CRIMINAL. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ... DE USO PERMITIDO (ART. 14, DA LEI Nº ...
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Acórdão nº 2014/0134706-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO. BEM SOB ADMINISTRAÇÃO MILITAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE. I - Nos termos do disposto no art. 9º, inciso III, alínea "a", do Código Penal Militar, considera-se crime militar, em tempo de paz, os delitos praticados por civil em detrimento...
... PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME" ... CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO. BEM SOB ADMINISTRAÇ\xC3" ... Guerra General Câmara, da Unidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08145092320204050000), 11-03-2021
PROCESSO Nº: 0814509-23.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: VIVIANE LIRA PIMENTEL e outros PACIENTE: ANDREA CHAVES GUERRA e outros ADVOGADO: Gervasio Xavier De Lima Lacerda IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 13ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OSCIP....
... : VIVIANE LIRA PIMENTEL e outros PACIENTE: ANDREA CHAVES GUERRA e outros ADVOGADO: Gervasio Xavier De Lima Lacerda IMPETRADO: ... 312 do Código Penal, identifica-se tratar-se o peculato de crime próprio (pode ser cometido por sujeito ativo qualificado ou especial, ...