Crime de Guerra
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Caixas-pretas confirmam que míssil derrubou boeing
Onu vê indícios de crime de guerra em queda do voo mh17, no leste da ucrânia ... - A análise das ...
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Acordao N° 1739311 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídios qualificados tentados. Conhecimento do apelo limitado aos fundamentos do termo de apelação. Decisão contrária a prova dos autos. Autoria e materialidade demonstradas. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Culpabilidade e circunstâncias do crime. Fundamentação idônea. Maus antecedentes. Prazo depurador ultrapassado. Possibilidade. Conduta social e...
... DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MAUS ANTECEDENTES ... PRAZO DEPURADOR ... 6. O fato de o crime ter sido provocado por guerra entre grupos criminosos rivais e pela disputa ... territorial pelo ... -
Blair reconhece ter ligações com Murdoch
... interromper depoimento do ex-primeiro-ministro britnico e acus-lo de crime de guerra pela invaso do Iraque ... Alastair Grant/AP ... LONDRES ...
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Julgamento 7000560-97.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DESERÇÃO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO. LICENCIAMENTO DO AGENTE. FALTA DE CONDIÇÃO DE "PROSSEGUIBILIDADE" DA AÇÃO PENAL MILITAR (APM). REJEIÇÃO. MAIORIA. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. COMPROVAÇÃO. ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. ALEGAÇÕES DE ORDEM PARTICULAR. PROBLEMAS FAMILIARES. PERIGO...
... Inobservada a inexigibilidade de conduta diversa. 4. O crime de deserção, em tempo de paz, assim como em tempo de guerra, encontra-se ... -
Julgamento 7000071-60.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DESERÇÃO. PRELIMINAR DEFENSIVA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NOVA DESERÇÃO. EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO. FALTA DE CONDIÇÃO DE "PROSSEGUIBILIDADE" DA AÇÃO PENAL MILITAR (APM). REJEIÇÃO. MAIORIA. PRELIMINAR DEFENSIVA. AMPLITUDE DO EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. IMBRICAÇÃO COM O MÉRITO. NÃO CONHECIMENTO. UNANIMIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE ...
... Inobservada a inexigibilidade de conduta diversa. 5. O crime de deserção em tempo de paz, assim como em tempo de guerra, encontra-se ... -
Direitos do Migrante
... Art. 28. Não se concederá asilo a quem tenha cometido crime de genocídio, crime contra a humanidade, crime de guerra ou crime de ...
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Julgamento 7000037-12.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-09-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. DESERÇÃO. ART. 187 DO CPM. PRELIMINARES. EFEITO DEVOLUTIVO. AMPLITUDE MÁXIMA. NÃO CONHECIMENTO. JUÍZES MILITARES. CASADOS ENTRE SI. IMPEDIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REJEIÇÃO. DECISÕES UNÂNIMES. MÉRITO. ESTADO DE NECESSIDADE. ÔNUS PROBATÓRIO DA DEFESA. ENUNCIADO N° 3 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO STM. CRIME DE DESERÇÃO EM TEMPO DE PAZ. RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO....
... CRIME DE DESERÇÃO EM TEMPO DE P AZ. RECEPECIONADO PELA ... 5. O crime de deserção, em tempo de paz e de guerra, possui previsão legal e está perfeitamente recepcionado pela ... -
Acórdão nº 2005/0190305-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÊNCIA ALEMÃ POR "POLICIAIS DA FARDA AMARELA" DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, EM 1942 - RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELAS PERSEGUIÇÕES ... 98.386, de 9.11.1989 ... 8. Além da tortura, ocorreu racismo, crime que a própria Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, XLII, ...
- Lei de Destruição
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003616-47.2018.8.19.0066 (Cível), 03-08-2021
PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO (ART. 14, CAPUT DA LEI Nº 10.826/03). Apelante preso em flagrante transportando ilegalmente grande quantidade de munições de elevado potencial lesivo. Pleito defensivo de absolvição por atipicidade da conduta. Inaplicabilidade ao caso em comento. Crime de mera conduta. Ademais, o volume e calibre dos artefatos apreendidos evidenciam que a carga se...
... Inaplicabilidade ao caso em comento. Crime de ... mera conduta. Ademais, o volume e calibre dos ... artefatos ... Janeiro, unidade federativa que vive uma verdadeira ... guerra urbana, com consequências gravíssimas para ... a sociedade, ... -
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... 5. A lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que ua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência ... Direito de Retificação ou Resposta ... 1. Toda ...
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Relatório e Voto com número 5269513-92.2021.8.09.0011 da 2ª Câmara Criminal, 04-05-2023
... RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ... RELATOR : SIVAL GUERRA PIRES - Juiz Substituto em 2º Grau ... RELATÓRIO E VOTO ... O ... “Recurso em sentido estrito. Crime de homicídio qualificado ... Decisão de pronúncia. Nulidade. Excesso ...
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Julgamento 0000208-97.2015.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 27-03-2018
... ACÓRDÃO MANTIDO. 1. A história mundial e brasileira do crime de deserção e seu processamento, seja em tempo de guerra ou em tempo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005710-46.2017.8.19.0019 (Criminal), 09-02-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 5710-46.2017.8.19.0019 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: EDMILSON DE CARVALHO GUERRA APELAÇÃO. Crime ambiental. Art. 60, da Lei 9605/98. Potencialidade poluidora de determinada atividade em determinado tempo e local depende de perícia para ser comprovada. Não pode ser presumida. A simples...
... : EDMILSON DE CARVALHO GUERRA ... : JOSE RONALDO DE OLIVEIRA HERDY ... Relator : ANDRE RICARDO DE ... -
Decisao Nº 0513458-73.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-07-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I e IV, DO CP). IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINARES: NULIDADE DOS ATOS INSTRUTÓRIOS DECORRENTE DA COLIDÊNCIA DE DEFESAS - RÉUS QUE NÃO SE ACUSAM RECIPROCAMENTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA PRELIMINAR AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA RÉU PRESO E NÃO REQUISITADO PARA AUDIÊNCIA EM QUE FOI OUVIDA UMA...
... fase policial, os Acusados VALDEMIR e DAVI confessaram a prática do crime, mas também apontaram GUSTAVO (ora Recorrente), como sendo um dos autores ... contra WILLIAM, a mando do Réu DAVI, por motivo relacionado a guerra de facções voltadas ao tráfico de drogas. Destaca-se que o crime foi ... -
Acórdão nº 77272 de Primeira Turma, 6 de Noviembre de 1998
... PN1019 , CRIME CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR ... INSUBMISSÃO, TIRO DE ...
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Direitos de nacionalidade
... e o território ficto nos termos da lei (navio ou aeronave de guerra, no espaço aéreo ou marítimo, nacional ou internacional, por exemplo) ... brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6544, DE 30 DE JUNHO DE 1978. Altera Dispositivos do Codigo Penal Militar (decreto-lei 1.001, de 21 de Outubro de 1969) e do Codigo de Processo Penal Militar (decreto-lei 1.002, de 21 de Outubro de 1969) e da Outras Providencias.
... Parágrafo único - Por crime militar praticado em tempo de guerra poderá o civil ficar sujeito a ...
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Julgamento 0000163-54.2015.7.03.0203 do Superior Tribunal Militar, 04-04-2018
... Autoria e Materialidade delitiva comprovadas. 7. O crime de deserção em tempo de paz, assim como em tempo de guerra, encontra-se ...
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O TPI e os aspectos principiológicos e históricos dos direitos humanos
Opinião: O TPI e os aspectos principiológicos dos direitos humanos
... ao reconhecimento do direito humanitário em situações de guerra, um limitador da atuação estatal a minimizar os rigores inúteis aos ... (crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, crime de agressão) dá-se por meio de uma reconstrução linguística dos ... -
Acordao N° 1337228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Apelações criminais. Homicídio qualificado. Tribunal do júri. Condenação. Recurso da defesa. Fundamentos recursais. Alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso iii, do art. 593, do cpp. Nulidade posterior à pronúncia inexistente. Ausência de sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Não configuração. Erro ou injustiça no tocante à aplicação...
... 6. Correta da desvaloração dos motivos do crime quando as provas dos autos indicam que o delito foi ... praticado em xto de “guerra" de gangues” ... 7. Deve ser mantida a valoração negativa das circunst\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009944-47.2021.8.19.0014 (Cível), 23-08-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AUTORIZA A CONDENAÇÃO. PALAVRA DOS AGENTES DA LEI. SÚMULA 70 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO DOSIMÉTRICO. AJUSTE. PENA-BASE. REDUÇÃO. AFASTADA A VALORAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REINCIDÊNCIA. MANTIDA. INCABÍVEL A APLICAÇÃO DO ARTIGO 33, §3º, DA LEI DE DROGAS. AUSÊNCIA DO REQUISITO DA...
... REDUÇÃO ... AFASTADA A VALORAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS ... DO CRIME. REINCIDÊNCIA. MANTIDA. INCABÍ- ... VEL A APLICAÇÃO DO ARTIGO 33, ... O estado do Rio ... de Janeiro vive em constante guerra, principalmente, em razão ... da atuação das facções criminosas que ... -
Acordao N° 1344422 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Ementa habeas corpus. Homicídio tentado. Motivo fútil. Prisão preventiva. Decisão de manutenção. Alegada falta de fundamentação no decreto prisional. Não configurado. Periculosidade do agente. Comprovada. Condições pessoais favoráveis. Não garante a liberdade. Denegação da ordem. I- presentes o fumus commissi delicti consolidado na presença da materialidade delitiva e nos indícios suficientes de...
... suficientes de autoria do crime imputado ao paciente, bem como o periculum libertatis, que apontam ... causa de uma guerra de grupos criminosos da região, em razão de dívida relacionada a ... -
Cibercriminalidade
... -se e esquivarem-se da atuação estatal preventiva e repressiva ao crime 69 ... 66 A expressão “aldeia global” é tributada ao teórico da ... delitos, neles incluindo crimes contra a vida, crime organizado e guerra eletrônica. Critério parecido é usado por ENRIQUE ROVIRA DEL CANTO 85 , ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... Parágrafo único. Em tempo de guerra, êsse período poderá ser ampliado, de acôrdo com os interêsses da ... moral, os convocados que estiverem cumprindo sentença por crime doloso, ou que, quando da seleção apresentarem indícios de ...