Crime de Guerra
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Acordão da , 11-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINO SA. CARTEL. OPERAÇÃO DUBAI. TRANCAMENTO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO IDENTIFICADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A teor dos julgados desta Corte, somente é possÃvel obstar prematuramente a persecução penal quando se constatar, de plano, a inépcia formal da denúncia, a atipicidade...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... em 1917, logo após os Estados Unidos entrarem na Primeira Guerra Mundial. Essa Lei sofreu diversas modificações, sendo que uma das ... Seu crime foi distribuir pelas ruas de Nova Iorque panfletos que criticavam os EUA ... -
Prefãcio
... Procura-se um nome para um crime sem nome, como se lê em excerto do livro ... Carlos Frederico mapeou a ... do paradigma do genocídio combatido em Nuremberg enquanto crime de guerra e crime contra a humanidade é atitude conceitual derivada de um ...
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Acórdão nº 49859 de Primeira Turma, 18 de Agosto de 1972
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME OCORRIDO NO ESTRANGEIRO. CONVENIENCIA, NO CASO, DE SER O PACIENTE SUBMETIDO A CUSTODIA CAUTELAR, COMO MEIO DE PROPICIAR O MAIS RAPIDO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO EM CRIME OCORRIDO NO ESTRANGEIRO, POIS, EM FACE DA SUA CONDIÇÃO DE OFICIAL DA NOSSA MARINHA DE GUERRA, PROBLEMATICA SE TORNARIA A SUA RADICAÇÃO NO DISTRITO DA CULPA, UMA VEZ RESPONDENDO A PROCESSO EM
CRIME OCORRIDO NO ESTRANGEIRO, HOMICIDIO, PRISÃO PREVENTIVA OFICIAL ... DA ... -
Acórdão nº 49859 de Primeira Turma, 18 de Agosto de 1972
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME OCORRIDO NO ESTRANGEIRO. CONVENIENCIA, NO CASO, DE SER O PACIENTE SUBMETIDO A CUSTODIA CAUTELAR, COMO MEIO DE PROPICIAR O MAIS RAPIDO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO EM CRIME OCORRIDO NO ESTRANGEIRO, POIS, EM FACE DA SUA CONDIÇÃO DE OFICIAL DA NOSSA MARINHA DE GUERRA, PROBLEMATICA SE TORNARIA A SUA RADICAÇÃO NO DISTRITO DA CULPA, UMA VEZ RESPONDENDO A PROCESSO EM
CRIME OCORRIDO NO ESTRANGEIRO, HOMICIDIO, PRISÃO PREVENTIVA OFICIAL ... DA ... -
Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... , em nome da liberdade dos cidadãos e sua disponibilidade para a guerra. A justiça era alcançada contra o dever de ir a guerra, ou seja, contra ... Exemplo seria a proibição do genocídio, do estupro como crime de guerra, entre vários outros ... No entanto, na maior parte do ...
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Acórdão nº 1452 de 2ª Turma, 31 de Agosto de 1984
... CRIME ... PRESIDENTE DA REPUBLICA, HONRA, OFENSA, LEI POSTERIOR, APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 1452 de 2ª Turma, 31 de Agosto de 1984
JORNAL, NOTICIARIO, DIVULGAÇÃO, SUBVERSAO, INCITAMENTO, CRIME ... PRESIDENTE DA REPUBLICA, HONRA, OFENSA, LEI POSTERIOR, APLICAÇÃO ...
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Decreto nº 4.034 de 26/11/2001. DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... A promoção por bravura é efetivada somente em operações de guerra, mediante ato do Presidente da República, por proposta do Comandante de ... ", por recebimento de denúncia e conseqüente citação em processo crime, enquanto a sentença final não houver transitado em julgado; ... V - ...
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O quotidiano do direito internacional ao longo dos anos
... 1. A Capa Tênue da Civilização. 2. A Guerra como Crime. 3. A Ilegalidade das Armas Nucleares. 4. O Direito e os ...
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A sociedade internacional e a paz por meio do direito: o papel da justiça penal internacional
A sociedade internacional moderna, desde a sua formação na Paz de Westfália (1648), foi se transformando e, passando a admitir, cada vez mais, a intervenção de diversas organizações internacionais. Deste modo, é possível perceber a importância e a necessidade da criação dessas organizações internacionais para a mediação dos conflitos universais e sua solução pacífica. É neste contexto que emerge...
... dos crimes mais graves cometidos contra a humanidade (incluído o crime de genocídio e o crime de agressão). Tal reivindicação se materializou ... Deste modo, a configuração da guerra é uma possibilidade e a busca pela paz uma meta significativa. Esta meta ... -
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... II – o Ministro da Guerra, ao Procurador Geral da Justiça Militar; ... III – o Ministro do ... Art. 38. Preso preventivamente, pronunciado por crime comum ou denunciado por crime funcional ou, ainda, condenado por crime ...
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Precedentes
... de imposição de sanções penais aos responsáveis por crimes de guerra, consagrada pela teoria e prática do Tribunal de Nuremberg, é um ... Com relação ao castigo, este deveria ser proporcional ao crime, sendo que cada um dos soldados ou participantes da guerra seria juiz da ...
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Bens culturais não podem ser atacados em caso de guerra
Bens culturais não podem ser atacados em caso de guerra
... exemplo) sejam alvo de ataques inimigos, sob pena de violação a normas basilares do Direito Internacional e, inclusive, caracterização de crime de guerra (art. 8º, 2, IV e IX, do Estatuto de Roma), passível de julgamento pelo Tribunal Penal Internacional ... Ignorar tais mandamentos, cujas ... -
Decisões históricas: o caso lüth e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais
... Com o fim da 2a. Guerra Mundial e o colapso do regime nazista, os aliados iniciaram um processo de ... , preenchido – objetiva e subjetivamente – o suporte fático do crime contra a humanidade, disse o Tribunal de Guerra ... Mas o cineasta foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002328720174058100), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0000232-87.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEXANDRE GONTIJO GUERRA e outro ADVOGADO: Daniel Feitosa De Menezes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Luis Rios Alves EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ARTIGOS. ART. 1º, I,
... 2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEXANDRE GONTIJO GUERRA" e outro ADVOGADO: Daniel Feitosa De Menezes e outros APELADO: MINIST\xC3" ... a fixar a pena-base no mínimo legal cominado em abstrato para o crime previsto no artigo 1º, I, da Lei nº 8.137/90, ou seja, em 02 (dois) anos ... -
Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - na mobilização ou no decurso da guerra, completar os efetivos de militares nas OM e atender às necessidades de ... b) for condenado, em sentença irrecorrível, por crime" doloso; ... c) for afastado do cargo ou impedido do exerc\xC3" ...
- Manifestantes pró-Palestina e pró-Israel fazem atos em São Paulo
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Acórdão nº 1.0000.08.488953-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Febrero de 2009
'HABEAS CORPUS' - TENTATIVA DE HOMIC?DIO QUALIFICADO - GUERRA ENTRE GANGUES - REAL PERICULOSIDADE - PRESERVA??O DA ORDEM P?BLICA - CRIME HEDIONDO. Na hip?tese de a??o b?rbara e de inopino, cometida em situa??o indici?ria de guerra entre gangues rivais, indefens?vel a pretensa liberta??o que representaria enorme risco ? ordem p?blica e mesmo que assim n?o fosse o homic?dio qualificado seria crime...
EMENTA: 'HABEAS CORPUS' - TENTATIVA DE HOMIC?DIO QUALIFICADO - GUERRA ENTRE GANGUES - REAL PERICULOSIDADE - PRESERVA??O DA ORDEM P?BLICA - CRIME ... -
Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... (dois) anos, por sentença transitada em julgado, pelo cometimento de crime de natureza dolosa, percebendo nessa situação o soldo, os adicionais de ... , nem pelo cumprimento de sanção disciplinar, pelo estado de guerra ou para que sejam cumpridos atos de serviço, bem como não é anulável o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00020920220124058100), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0002092-02.2012.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: TCHIAGO SILVA GUERRA PAULINO PROCURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Rafael Chalegre do Rêgo Barros EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO COM...
... -02.2012.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: TCHIAGO SILVA GUERRA PAULINO PROCURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ... perante a autoridade policial ser também o responsável pelo crime de que se cuida nos presentes fólios; ... c) Antônio Evandro ... -
Condição Jurídica do Estrangeiro
... IV - condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira; ou ... V - que ... , sabotagem, sequestro de pessoa, ou que importem propaganda de guerra ou de processos violentos para subverter a ordem política ou social ...
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Delação Premiada
... ção) premiada revela a incompetência do Estado na luta contra o crime, na ineficiência do sistema de persecução criminal. Vale-se, então, da ... mandado tiver, ou a perder por sua culpa.”; “se em tempo de guerra algum se fosse para os inimigos do Rey, para fazer guerra aos lugares de ...
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... O erro de saúde pública pode ser elevado ao patamar de crime contra a humanidade, como definido no ER do TPI: um “ato desumano ... que ... Guerra do Peloponeso. 4a ed. Brasília: UnB; São Paulo: Imprensa Oficial do ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA PRESENTE VIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI ....