Crime de Guerra
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Core crimes ou as violações mais graves aos direitos humanos: a negação aos direitos da personalidade
O presente trabalho científico tem o intuito de realizar uma breve análise sobre o chamado core crimes, que constituem os crimes tipificados no Estatuto de Roma, instrumento fundante do Tribunal Penal Internacional. Abordará de maneira concisa o processo de criação deste órgão, destacando seu caráter permanente e complementar. Após, serão analisados os crimes previstos no rol do Estatuto de Roma,
... os crimes previstos no rol do Estatuto de Romaǡ quais sejamǣ crime de genocídioǡ crimes contra a humanidadeǡ crimes de guerra e crime de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... crime, contravenção ou transgressão disciplinar, conforme dispuser a ... ão anterior decorrente de transgressão disciplinar, pelo estado de guerra ou para que sejam cumpridos atos de serviço, bem como, não anula o ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2011/0022593-0 de T5 - QUINTA TURMA
... OCORRÊNCIA. ... ATRIBUIÇÃO ... MODIFICATIVO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ... RECOLHIMENTO ... ES ... INTERESTADUAIS. GUERRA FISCAL ENTRE ESTADOS ... FEDERADOS. ... TRANCAMENTO ...
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Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
... c) Conceito moral ... 1 O Capito-de-Mar-e-Guerra ou Coronel definitivamente impossibilitado de ascender ao primeiro posto ... d) for ru em ao penal por crime doloso, enquanto a sentena final no houver transitado em julgado; ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... I - de guerra, salvo se utilizados no transporte comercial; ... II - das ... conluio ou fraude, como definidos na Lei nº 4.502, de 1964, ou de crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro ...
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Anistia Internacional acusa EUA de cometer crime de guerra por ataques com drones
O Globo Com agências internacionais ISLAMABAD - Autoridades americanas responsáveis ??pela operação secreta de drones (aviões não tripulados) da CIA contra suspeitos de terrorismo no Paquistão e no Iêmen podem ter cometido crimes de guerra e devem se...
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A cidade do medo: segregação, violência e sociabilidade urbana em Salvador
Este Artigo discute os sentimentos de medo e insegurança que têm tomado conta dos grandes centros urbanos brasileiros. Através do estudo de caso da cidade do Salvador, analisa os determinantes sociais do medo contemporâneo, suas principais características e suas consequências para a vida urbana. O medo urbano, que afeta as cidades contemporâneas, é uma mescla de violência real com imaginários...
... da questão urbana, com a emergência de discursos que defendem uma guerra contra o crime. A cidade do Salvador, assim como outros grandes centros ... -
Magistrados acusam kim de crimes contra a humanidade
Nova York Um relatrio divulgado ontem pelo Comit de Crime de Guerra da Associao Internacional de Direito (IBA, na sigla em ingls) ...
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Acórdão nº 2005/0191532-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ART. 22 DO CPM. ATIRADOR DO TIRO-DE-GUERRA EM SERVIÇO DE SENTINELA. HIPÓTESE CONFIGURADA. CRIME PRATICADO POR CIVIL ...
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Acórdão Nº 0011776-52.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-11-2022
... O RECORRENTE PARA OUTRAS TESTEMUNHAS ANTES DE MORRER EM OUTRO CRIME. GUERRA ENTRE FACÇÕES. QUALIFICADORA PRESERVADA. MANUTENÇÃO DA ...
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DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes ... Art. 6º Aplica-se êste Decreto-lei ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, ressalvadas as ...
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O estupro como um crime internacional
O estupro e a violência sexual são elementos presentes nos conflitos armados contemporâneos. Para tanto, o Direito Penal Internacional criminaliza essas condutas, as definindo como crimes de guerra, crimes contra a humanidade e até mesmo atos de genocídio, conforme as circunstâncias do caso concreto. O presente artigo visa apresentar quais são os elementos que caracterizam o estupro para fins de...
... Para tanto, o Direito Penal Internacional criminaliza essas condutas, as deinindo como crimes de guerra, crimes contra a humanidade e até mesmo atos de genocídio, conforme as circunstâncias do caso concreto. O presente artigo visa apresentar quais ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : FRANKIN GUERRA LAMOGLIA ... : WEDER LUAN SILVA GARCIA ... : THALITA CUME DE OLIVEIRA ... materialidade do crime e de indícios razoáveis de autoria ... Acusação coerente na ... -
Forças de Assad cometeram crime de guerra, diz brasileiro
Gilberto Scofield (gils@oglobo.com.br) SÃO PAULO - O professor brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, presidente da comissão Independente convocada pela ONU para investigar a situação de direitos humanos na Síria, afirmou que há fortes evidências de envo...
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DECRETO Nº 40, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Crueis, Desumanos Ou Degradantes.
... -se circunstâncias excepcionais tais como ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública ... crime de natureza grave, conforme a legislação do referido Estado. Nos casos ...
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Fósforo branco: Anistia Internacional acusa Israel de usar munição ilegal no Líbano; entenda risco
... em ataques "indiscriminados" que "devem ser investigados como crime de guerra", acusou a Anistia Internacional em relatrio publicado nesta ...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... artigo anterior não exclui o processo e julgamento do acusado por crime comum, na justiça ordinária, nos termos das leis de processo penal ... , inteligência com governo estrangeiro, provocando-o a fazer guerra ou cometer hostilidade contra a República, prometer-lhe assistência ou ...
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Acórdão nº 2016/0204749-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . CRIME CONTRA A ORDEM ... DA AÇÃO PENAL. CONTEXTO DE GUERRA FISCAL ENTRE ...
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Ucrânia investiga vídeo em que soldados rendidos são executados à queima-roupa por militares russos; assista
A Ucrnia acusa a Rssia de ter cometido um crime de guerra com base em um vdeo gravado por drone e que circula nas redes ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . CRIME CONTRA ... INTERESTADUAIS. GUERRA FISCAL ENTRE ESTADOS FEDERADOS. ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VI - a Secretaria-Geral; ... VII - a Escola Superior de Guerra"; ... VIII - o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amaz\xC3" ... combate a infrações penais em geral, com ênfase em corrupção, crime organizado e crimes violentos; ... X - política nacional de arquivos; ...
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Acórdão Nº 5037206-85.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 12-08-2021
... afirmando situação incompatível com o envolvimento do paciente no crime, para fundamentar a rejeição do pedido consignando 'serem necessárias ... de seu veículo, bem como à possível motivação do crime - guerra de grupos criminosos rivais PGC X PCC - justificam a decretação da ...
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Acórdão nº 2015/0322424-9 de T5 - QUINTA TURMA
... GUERRA FISCAL ENTRE ESTADOS FEDERADOS. TRANCAMENTO ... crime ...