Crime de Guerra
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... , um conjunto de normas que guardam entre si uma certa ordem, que lhes vem dada por seu sen tido geral: seu objetivo final, que é evitar a guerra" civil (a guerra de todos contra todos, bellum omnium contra omnes) (Welzel) ... Concluem os autores supracitados: ... Isto nos indica que o ju\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00149180320164058300), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0014918-03.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Armando Malaguty Souza Oliveira e outro APELADO: MARIA LUCELI DE MORAIS e outros ADVOGADO: Bruno De Farias Teixeira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Amanda Torres De Lucena Diniz Araujo...
... parcial provimento às apelações formuladas por Antônio Carlos Guerra Barreto e Josinaldo dos Santos Rodrigues, negou provimento à manejada ... FRAUDE À LICITAÇÃO E CRIME DE RESPONSABILIDADE. EX-PREFEITO. DOLO NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE ... -
Decisao Nº 8026287-82.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-02-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8026287-82.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma IMPETRANTE: PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO Advogado(s): PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO IMPETRADO: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Crime da Comarca de Senhor do Bonfim -
... IMPETRADO: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Crime da Comarca de Senhor do Bonfim - BA ... PACIENTE: ALBÉRICO RICARDO Guerra ... EMENTA. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA DE CRIME ... -
Acórdão nº 0018001-96.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 24 de Septiembre de 2016
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. NOTÍCIA CRIME EM DESFAVOR DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA. PARECER MINISTERIAL PELO ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO. ACOLHIMENTO. AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, DOMINUS LITIS E TITULAR EXCLUSIVO DA AÇÃO PENAL PÚBLICA NOS FEITOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, INCUMBE DECIDIR SOBRE A DEFLAGRAÇÃO OU NÃO DE EVENTUAL AÇÃO PENAL PARA A...
... 03 Representação Criminal/Notícia de Crime nº 0018001-96.2015.8.05.0000 ... Classe : Representação ... 0010641-13.2015.8.05.0000. Rel. Pedro Augusto Costa Guerra ... Pub. 25/11/2015 ... NOTICIA CRIME ARQUIVADA ... Vistos, relatados e ... -
Julgamento 7000057-42.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-02-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS. DESVIO DE ARMAMENTO DE GROSSO CALIBRE E MUITA MUNIÇÃO DE GUERRA. CRIME COMETIDO EM SERVIÇO, DENTRO DO QUARTEL. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO DA LIBERDADE. NECESSIDADE DE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. Cabo armeiro que adulterava documentação...
... DESVIO DE ARMAMENTO DE GROSSO CALIBRE E MUITA MUNIÇÃO DE GUERRA. CRIME COMETIDO EM SERVIÇO, DENTRO DO QUARTEL. DECRETAÇÃO DE PRISÃO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967. Regulamenta o Artigo 178 da Constituição do Brasil, que Dispõe Sobre os Ex-combatentes da 2 Guerra Mundial.
... em sua fôlha de antecedentes o registro de condenação penal por mais de dois anos; ou mais de uma condenação e pena menor por qualquer crime doloso ... Art. 7º Sòmente será aposentado com 25 (vinte e cinco) anos de serviço público o servidor público civil que o requerer, satisfeitos ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0084778-63.2021.8.19.0000 (Cível), 03-02-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (ARTIGO 121, §2º, INCISOS I E III, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR OCASIÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, NA DATA DE 30/05/2019. PLEITO DEFENSIVO QUE BUSCA O RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA POR EXCESSO DE PRAZO. NÃO CABIMENTO. AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRATICADO EM...
... NÃO CABIMENTO. AS ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRATICADO EM ... CONTEXTO DE GUERRA ENTRE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... crime, contravenção ou transgressão disciplinar, conforme dispuser a ... ão anterior decorrente de transgressão disciplinar, pelo estado de guerra ou para que sejam cumpridos atos de serviço, bem como, não anula o ...
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Julgamento 7000126-11.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DESERÇÃO. DPU. FALTA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE. NULIDADE DA ATA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE. INCONSTITUCIONALIDADE DA DESERÇÃO EM TEMPO DE PAZ. MPM. APLICAÇÃO DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. 1. A perda da condição de militar da ativa, decorrente de licenciamento administrativo ocorrido após o recebimento da Denúncia, nã
... de provas, não constituem excludentes de culpabilidade no crime de deserção. Inteligência da Súmula nº 3 do STM. 4. O crime de guerra, encontra-se em perfeita sintonia com a Constituição Federal de ... -
Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Julgamento 0000004-22.2016.7.01.0401 do Superior Tribunal Militar, 03-08-2017
EMBARGOS INFRINGENTES. DESERÇÃO. STATUS DE MILITAR. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. A história mundial e brasileira do crime de deserção e seu processamento, seja em tempo de guerra ou em tempo de paz, sempre conferiu elevada importância ao instituto e em nenhum momento se consagrou qualquer condição de prosseguibilidade. 2. Em interpretação sistemática dos §§ 1º a 3
... us de M ilitar d a A tiv a no Proce ssame nto d o Crime d e D eserção d e Praça sem Est ab ili dad e e m ... -
Acordao N° 1342751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal tráfico de drogas (artigo 33, caput, da lei 11. 343/2006). Posse de arma de munição. Autoria e materialidade. Comprovação. Desclassificação para o artigo 28. Incabível. Depoimento de policiais. Flagrante. Presunção de veracidade. Condenação mantida. Dosimetria. Causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da lei 11. 343/06. Inaplicabilidade....
... 1.O conjunto probatório atesta a autoria e a materialidade do crime de tráfico de drogas, com destaque ... para os depoimentos policiais, ... penais, em apuração ao crime de homicídio decorrente da guerra pelo tráfico ilícito de ... entorpecentes, sendo apreendido na ... -
Para cobrar de dilma
... trocar o ministro da fazenda; e transformar a prática do caixa 2 em crime eleitoral ... Ichiro Guerra ... Copyright Grupo de Diarios ...
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Julgamento 7000003-76.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. DESERÇÃO. PRELIMINAR DEFENSIVA. EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO. FALTA DE CONDIÇÃO DE "PROSSEGUIBILIDADE" DA AÇÃO PENAL MILITAR (APM). REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. COMPROVAÇÃO. ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. ALEGAÇÕES DE ORDEM PARTICULAR. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PERIGO IMEDIATO....
... 4. O crime de deserção em tempo de paz, assim como em tempo de guerra, ... -
Acórdão nº 0013625-96.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Julio de 2017
EMENTA HABEAS CORPUS ART.. 33, CAPUT, DA LEI n. 11.343/06. PARCIAL PREJUDICIALIDADE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCESSO EM CURSO NORMAL. ORDEM DENEGADA. I - Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido de concessão de medida liminar, impetrado em face de decisão que mantém a custódia preventiva dos pacientes, Uendel Rebert Correia dos Santos e Lucas Guerra dos Santos, outrora presos em...
... Paciente : Uendel Rebert Correia dos Santos ... Paciente : Lucas Guerra dos Santos ... Impetrado : Juiz de Direito de Feira de Santana 1ª Vara de ... prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06 ... II - Em relação ao ... -
Acordao N° 1749223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídios qualificados tentados. Decisão contrária a prova dos autos. Autoria e materialidade demonstradas. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Culpabilidade e circunstâncias do crime. Fundamentação idônea. Maus antecedentes. Prazo depurador ultrapassado. Possibilidade. Conduta social e personalidade. Bis in idem. Quantidade de aumento da pena na primeira
... DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MAUS ANTECEDENTES ... PRAZO DEPURADOR ... 6. O fato de o crime ter sido provocado por guerra entre grupos criminosos rivais e pela disputa ... territorial pelo ... -
Direito Internacional
... participam das hostilidades e restringe os meios e os métodos de guerra. Tal conceito permite-nos encará-lo como Direito Internacional dos ... 27 do Estatuto de Roma), desde que, à data da alegada prática do crime, tenham completado 18 anos de idade. Vale lembrar que o TPI ... EBOOK ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029796920204058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0802979-69.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: BABAR IRFAN e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Flavio Fonseca De...
... FEDERAL contra sentença que condenou os réus pela prática do crime previsto no art. 333 do CP ... Foram decretadas as seguintes penas em ... por desespero e temor pelas próprias vidas, ocasionados pela guerra civil que assola a nação paquistanês-afegã, levou-os a recorrer a tal ... -
Acórdão nº 50078364220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 12-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 1º, INC. II, C/C ART. 12, INC. I, AMBOS DA LEI 8.137/90. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO FISCAL. ICMS IMPORTAÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE. DÚVIDA RELEVANTE. "GUERRA FISCAL". ABSOLVIÇÃO MANTIDA. I - No caso concreto, o réu importava mercadorias do exterior pelo estado de Santa Catarina, valendo-se dos benefícios fiscais lá concedidos,
... Que tudo foi um desdobramento da sabida "guerra fiscal" entre os Estados da Federação. Que há divergência acerca da ... Antonio Bittencourt restou denunciado pela suposta prática do crime tributário previsto no art. 1º, inc. II, da Lei 8.137/90, em virtude de ... -
Acórdãos nº 0007620-79.2015.8.26.0344 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. Pretendida absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Crime cometido em contexto de guerra de gangues. Interceptação telefônica em que o apelante é gravado relatando o roubo, os disparos desferidos contra o carro com armas calibre 45 e a intenção de queimá-lo. Apreensão do bem levado da vítima já na manhã seguinte, alvejado por projéteis do calibre...
... Impossibilidade. Crime cometido em contexto de guerra de gangues ... -
Lei nº 14.197 de 01/09/2021. Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
... , ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo: ... Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 ... crime a comunicação, a entrega ou a publicação de informações ou de ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... 5. A lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que ua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência ... Direito de Retificação ou Resposta ... 1. Toda ...
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Caixas-pretas confirmam que míssil derrubou boeing
Onu vê indícios de crime de guerra em queda do voo mh17, no leste da ucrânia ... - A análise das ...
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Acordao N° 1739311 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídios qualificados tentados. Conhecimento do apelo limitado aos fundamentos do termo de apelação. Decisão contrária a prova dos autos. Autoria e materialidade demonstradas. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Culpabilidade e circunstâncias do crime. Fundamentação idônea. Maus antecedentes. Prazo depurador ultrapassado. Possibilidade. Conduta social e...
... DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MAUS ANTECEDENTES ... PRAZO DEPURADOR ... 6. O fato de o crime ter sido provocado por guerra entre grupos criminosos rivais e pela disputa ... territorial pelo ... - Blair reconhece ter ligações com Murdoch