Crime de Guerra
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A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
... No campo do direito das gentes , Sidney Guerra 4 aponta alguns princípios relacionados à matéria: a) o direito das ... à pessoa humana, não sendo concedido para quem tenha cometido crime de genocídio, crime contra a humanidade, crime de guerra ou crime de ...
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Acordao N° 1245460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Apelação criminal da vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao tipo do art. 121, § 2º, ii, cpb. Materialidade e autoria. Prova suficiente. Art. 189, iv, eca. Inaplicabilidade. Medida socioeducativa. Gravidade e circunstâncias da infração (art. 112, § 1º, eca). Circunstâncias sociais e pessoais desfavoráveis. Internação (art. 112, vi, eca). Adequação. Recurso desprovido. 1. A...
... harmônico, suficiente a demonstrar que o apelante estava na cena do crime ... 2. As declarações do representado, tanto na delegacia quanto em ... da infração (cometida em concurso de pessoas e relacionada a guerra de gangues), o quadro social e ... pessoal do representado que já ... -
Princípios de direito internacional reconhecidos pelo estatuto e pelo julgamento do tribunal
... ) Princípio n o 1 : “Toda pessoa que comete um ato que constitui crime segundo o Direito Internacional é responsável por tal e passível de ... íduos que agiram como altos funcionários do país em tempo de guerra constituiu ponto de conflito entre Defesa e Promotoria ... 1 REPORT of ...
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Direito Penal
... (1) Segundo o princípio da ultra-atividade, quando o crime é praticado na vigência de lei penal mais benéfica, o agente do delito ... (B) Crime praticado em navio de guerra brasileiro, navegando no mar territorial australiano ... (C) Crime ...
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Acórdão nº 0001946-25.2016.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Enero de 2018
... Relator : Des. Pedro Augusto Costa Guerra ... Apelante : Deusdedite Vasconcelos de Lima ... Advogado : José Sobral ... quem lhe teria transmitido os bens adquiridos. Quanto ... ao crime de uso de documento falso, aduz que a sentença ... se encontra lastreada ...
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Direito Humanos
... Já o neoconstitucionalismo surge depois da Segunda Guerra Mundial e tem por objetivo principal conferir maior efetividade aos ... cruel, desumano ou degradante, salvo quando suspeito de ter cometido crime hediondo ... II. Toda pessoa tem direito, sem qualquer distinção, a ...
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Acórdão nº 1123 de 2ª Turma, 18 de Mayo de 1973
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL; PROVA. EXISTÊNCIA DE PROVA DE ATOS DESTINADOS A PROVOCAR A GUERRA REVOLUCIONARIA OU SUBVERSIVA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. PROVA ... CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL ... -
Acórdão nº 1123 de 2ª Turma, 18 de Mayo de 1973
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL; PROVA. EXISTÊNCIA DE PROVA DE ATOS DESTINADOS A PROVOCAR A GUERRA REVOLUCIONARIA OU SUBVERSIVA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. PROVA ... CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL ... -
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Crime 2ª Turma EMENTA 8016212-13.2021.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal ... Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8025282-54.2021.8.05.0000 Habeas ...
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Julgamento 0000094-73.2015.7.11.0211 do Superior Tribunal Militar, 02-02-2017
APELAÇÃO. DPU. DESERÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECEPÇÃO PARCIAL DO ART. 187 DO CPM. ALEGADA DISSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DISPOSITIVO RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONDUTA DELITIVA CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. Militar que se ausenta da Organização em que servia, à revelia de qualquer...
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Acrise humana, os refugiados e o panorama brasileiro: uma abordagem teórico prática protetiva de direitos fundamentais
O cenário atual da crise humana constitui um dos sintomas de um paradigma em crise. Neste sentido, compreender o quadro atual, seus protagonistas e arcabouço jurídico protetivo na perspectiva dos direitos humanos se revela como essencial para (re)pensar e (re)construir uma atuação condizente a aliviar a situação de exclusão na qual se encontram milhares de pessoas. Este artigo se propõe a...
... Portanto: ... se a guerra é a expressão da crise dos refugiados, a resistência e a vida são ... III - tenham cometido crime contra a paz, crime de guerra, crime contra a humanidade, crime hediondo, ... -
Lei nº 1.802 de 05/01/1953. DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLITICA E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... desde que para impedi-lo seja necessário proceder a operações de guerra; ... III - mudar a ordem política ou social estabelecida na ... crime fôr o Presidente da República, o Presidente de qualquer das Casas do ...
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Sistema global de proteção dos direitos humanos
... da Organização das Nações Unidas declarou que o genocídio é um crime" contra o Direito Internacional. Nesse passo, a Convenção para a Prevenç\xC3" ... contra o Direito Internacional, exceto se cometido em tempo de guerra; ... (b) o genocídio é entendido como o assassinato de membros de um ...
- Processo nº 0403148-87.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
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Acórdão nº 0000402-14.2016.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2016
... Relator : Des. Des. Pedro Augusto Costa Guerra ... Apelante : Fabio Santos de Souza ... Advogado : Daniel Wladson Viana ... LEI 11.340/2006. LESÃO CORPORAL LEVE ... (ARTIGO 129, § 9º) CRIME DE AMEAÇA (ARTIGO ... 147).CÁRCERE PRIVADO (ARTIGO 148, § 1º, incisos ...
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Acórdão nº 55930 de Primeira Turma, 16 de Junio de 1978
'HABEAS CORPUS'. CRIME PRATICADO POR CIVIL CONTRA OFICIAL DA MARINHA DE GUERRA NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE AGENTE DE CAPITANIA FLUVIAL DE PORTOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.
COMPETÊNCIA, JUSTIÇA MILITAR, JULGAMENTO, CIVIL, CRIME ... VÍTIMA, OFICIAL DE MARINHA, MARINHA DE GUERRA, EXERCÍCIO ... -
Economia do crime
... A explosão demográfica do pós-guerra foi outro fator. Entre 1960 e 1980, a proporção da população americana com idades entre 15 e 24 anos aumentou em quase 40%, surto sem precedentes ...
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RODRIGO FONSECA
... advogado que arrasta Carlito Brigante (Al Pacino) de volta ao crime ... Depois de "Guerra sem cortes" ("Redacted"), que lhe rendeu o prmio de ...
- Acórdão nº 80025201520198050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal 2ª Turma, 11 de Mayo de 2019
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Decisão da Presidência nº 1378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... ção de refugiado os indivíduos que: ( ... ) III - tenham cometido crime contra a paz, crime de guerra, crime contra a humanidade, crime hediondo, ...
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Acórdão nº 2006.37.00.003430-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Abril de 2007
PENAL. PROCESSO PENAL. RESTITUIÇÃO. PROVA DE PROPRIEDADE LÍCITA DO VEÍCULO INEXISTENTE. 1. Três são requisitos para a restituição dos bens apreendidos: a) o bem não ser confiscável (art. 91, II, CP); b) haver comprovação da propriedade; e c) o bem não mais interessar ao inquérito ou à ação penal (art. 118, CPC). 2. São considerados bens confiscáveis aqueles cujo porte, uso, detenção, fabrico ou...
... a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou ... armas de guerra), não se enquadrando, portanto, na hipótese de bens confiscáveis, ... -
Acórdão nº 2006.37.00.003430-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Abril de 2007
PENAL. PROCESSO PENAL. RESTITUIÇÃO. PROVA DE PROPRIEDADE LÍCITA DO VEÍCULO INEXISTENTE. 1. Três são requisitos para a restituição dos bens apreendidos: a) o bem não ser confiscável (art. 91, II, CP); b) haver comprovação da propriedade; e c) o bem não mais interessar ao inquérito ou à ação penal (art. 118, CPC). 2. São considerados bens confiscáveis aqueles cujo porte, uso, detenção, fabrico ou...
... a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou ... armas de guerra), não se enquadrando, portanto, na hipótese de bens confiscáveis, ... -
As nações unidas
... ão das Nações Unidas, de 01 de janeiro de 1942, durante a Segunda Guerra Mundial ... Em 24 de outubro de 1945, representantes de 50 países se ... processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios ...
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Direito Processual Penal
... – 2016.1) João, no dia 2 de janeiro de 2015, praticou um crime de apropriação indébita majorada. Foi, então, denunciado como incurso ... , sendo narrado na denúncia que a motivação do crime seria guerra entre facções do tráfico. Cinco dias antes do julgamento em plenário, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0048231-92.2019.8.19.0000 (Criminal), 18-09-2019
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO, ARTIGO 318-A DO CPP. 1. O Impetrante narra, em síntese, que a Paciente, mãe de uma criança de 01 ano e 08 (oito) meses de idade, encontra-se presa preventivamente desde o dia 01 de
... insegurança semelhante ao vivenciado em situações de guerra. Ressalte-se que a ... custodiada Thacinara ostenta anotações anteriores em sua FAC pela prática de ... crime, o que evidencia o risco concreto de reiteração delitiva. Por tais ...