criminal justica
- Acórdão Nº 08142423020228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 26-01-2023
- Acórdão Nº 08141400820228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 02-03-2023
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Acórdão Nº 0014719-58.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-12-2022
Apelação Criminal. Embriaguez ao volante. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Validade do depoimento de policial. Absolvição. Impossibilidade.- As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputam ao réu a sua autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de insuficiência delas e com fundamento no qual ele pretende a sua absolvição, mantendo-se a Sentença que o
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Acórdão nº HC 178854 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 472) ... 3. No caso, após a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo definir a competência do ...
- Decisão Monocrática Nº 0002544-48.2005.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-11-2016
- Acórdão Nº 0627830-59.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 17-02-2020
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Reflexões sobre a justiça criminal dos povos indígenas no Brasil e nos Estados Unidos da América à luz do pluralismo jurídico
Este artigo apresenta um estudo expositivo, por meio da técnica de revisão bibliográfica e estudo de caso, entre o sistema de Justiça Criminal dos Povos Indígenas no Brasil e nos Estados Unidos da América, a partir da análise de legislação e jurisprudência dos dois países, amparada em literatura especializada. A partir da matriz teórica do pluralismo jurídico, o estudo foca nas regras de competênc
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Acórdão Nº 0002914-03.2018.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-12-2022
Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor com causa de aumento de pena. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. Redução. Inviabilidade.- Não há que se falar em absolvição se o conjunto probatório demostra com clareza que o apelante não manteve os cuidados necessários à
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Decreto nº 5.295 de 02/12/2004. CONCEDE INDULTO CONDICIONAL, COMUTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo Ministro de Estado da Justiça, e ...
- Acórdão Nº 0000132-24.2005.8.06.0104 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-06-2017
- Acórdão Nº 0000982-03.2021.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-01-2023
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Os juristas e as politicas da justica criminal: quem tem medo da esfera publica?/Jurists and politics of the criminal justice: who is afraid of the public sphere?
Introdução Em São Paulo, no dia 29 de agosto de 2017, um homem foi preso em flagrante depois de ejacular em uma mulher dentro de um ônibus. Dentro do prazo das 24 horas, o juiz, responsável por avaliar a legalidade da prisão bem como o pedido de pri...
- Acórdão Nº 0041662-17.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 04-09-2023
- Acórdão nº 51023240720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
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Acórdão nº 50299733620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO. CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR MEDIANTE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. PEDIDO DE RETIRADA DA TORNOZELEIRA. DECISÃO REFORMADA EM PARTE, APENAS PARA DIFERENCIAR AS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS NO MONITORAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SE IGUALAR O TRATAMENTO DISPENSADO AOS PRESOS DO REGIME SEMIABERTO E ABERTO BENEFICIADOS COM PRISÃO DOMICILIAR DIANTE DA...
- Acórdão Nº 0002811-40.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-01-2023
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Comissão do CNJ debate ações para agilizar e desburocratizar a justiça criminal
CNJ debate ações para agilizar e desburocratizar justiça criminal
- Acórdão Nº 0002612-84.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 07-03-2023
- Acórdão nº 50061748320178210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 14-04-2022
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Decisao Nº 0510550-23.2016.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 26-06-2020
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÕES CORPORAIS EM ÂMBITO FAMILIAR. ARTIGO 129, PARÁGRAFO 9º, CPB. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PLEITO REFERENTE AO DOLO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES DO EMBARGANTE. INCONFORMISMO COM A DECISÃO DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE...
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Podera a justica criminal ser emancipatoria? Reflexoes a partir do pensamento de Boaventura de Sousa Santos/Can Criminal Justice be emancipatory? Reflections based on the thought of Boaventura de Sousa Santos.
1. Consideracoes Iniciais Penso que so ha uma solucao: a utopia. A utopia e a exploracao de novas possibilidades e vontades humanas por via da oposicao da imaginacao a necessidade do que existe, so porque existe, em nome de algo radicalmente melhor...
- Acórdão Nº 0000751-42.2021.8.16.0062 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-03-2023
- Decisão Monocrática Nº 0012109-16.2018.8.06.0182 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-07-2021
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Acórdão nº 1007300-24.2022.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-04-2023
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] - PRONÚNCIA - LEGÍTIMA DEFESA, AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE MATAR, NÃO CARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICADORA NÃO OCULTAÇÃO DE CADÁVER - - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO OU EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS - LEGÍTIMA DEFESA - VERSÃO SUSTENTADA SOMENTE PELO RECORRENTE - VÍTIMA MORTA NO...
... afastadas as qualicadoras (As. 468/480-1D 161546776) ... A 2*PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE SORRISO pugna pelo ... desprovimento (As, 482/507-1D 161546778) ... A decisdo foi mantida pelo Juizo singular, em oportunidade de ... -
Juízes e associações reagem a críticas de Gilmar Mendes à Justiça Criminal
Juízes e associações reagem a críticas de Gilmar à Justiça Criminal