dano moral cobrança indevida

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APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. Certo que restou caracterizado que o apelante sofreu pelos descontos indevidos na conta, portanto, experimentou dissabores de ordem moral, assim, levando em conta a gravidade potencial, o caráter coercitivo e pedagógico da indenização, os...

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APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. Certo que restou caracterizado que o apelante sofreu pelos descontos indevidos na conta, portanto, experimentou dissabores de ordem moral, assim, levando em conta a gravidade potencial, o caráter coercitivo e pedagógico da indenização, os...

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APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. Certo que restou caracterizado que o apelante sofreu pelos descontos indevidos na conta, portanto, experimentou dissabores de ordem moral, assim, levando em conta a gravidade potencial, o caráter coercitivo e pedagógico da indenização, os...

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APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUITADO - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTOS NO CONTRACHEQUE DO AUTOR DE PARCELAS JÁ PAGAS - DANO MORAL CONFIGURADO. O banco se omitiu em resolver a questão quando foi procurado administrativamente, de modo a impor ao autor a necessidade de aviar uma ação para reaver a quantia ilicitamente extraída. Assim...

Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Telefonia Fixa. Cobrança Indevida. Ausência de Relação Jurídica. Dano Moral. Incontroversa a Cobrança Indevida, Porquanto Inexistente Relação Jurídica Entre As Partes. Cobranças Reiteradas e a Perda de Tempo Útil Na Tentativa de Obter Solução Administrativa. Dano Moral Configurado. Verba Indenizatória Fixada Em R$ 2.000,00 (dois Mil Reais), que Se Mostra...

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APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTOS ILEGÍTIMOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. Certo que restou caracterizado que o apelante sofreu pelos descontos indevidos na conta, portanto, experimentou dissabores de ordem moral, assim, levando em conta a gravidade potencial, o caráter coercitivo e pedagógico da indenização,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - SÚMULA N° 385 DO STJ - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO. 1. Conforme reiterada jurisprudência, a negativação indevida do nome do consumidor revela a existência do dano moral por si só, independente da comprovação de efetivo dano. 2. Não restando comprovado que as inclusões anteriores são indevidas ou estão sendo discutidas judicialmente, deve haver a incidê

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DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA AUTORA. PRELIMINAR. PRETENSÃO DE NÃO CONHECIMENTO DA GRAVAÇÃO TELEFÔNICA JUNTADA APÓS A CONTESTAÇÃO. ACOLHIMENTO. MÍDIA JUNTADA APÓS O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO QUE NÃO SE REVELA COMO DOCUMENTO NOVO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. PRECLUSÃO TEMPORAL (ARTS.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES MANTIDO PELO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE DECORRENTE DE CONTRATO NÃO REALIZADO. FATO NEGATIVO ALEGADO PELA PARTE AUTORA. ÔNUS PROBATÓRIO A CARGO DA PARTE RÉ QUANTO AO FATO NEGATIVO. FAZENDA...

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA. APONTAMENTO IRREGULAR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCABIMENTO. APONTAMENTO ANTERIOR. IREGULARIDADE NÃO DEMONSTRADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385, DO STJ. PREEXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS - AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. Apelaçã

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO DÉBITO. DÍVIDA INEXISTENTE. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. MERA COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE OFENSA À HONRA OBJETIVA DA EMPRESA DEMANDANTE. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.1. Cuida-se de recurso interposto por Lampp It Solutions Tecnologia LTDA em face de A3 Turismo e Receptivo

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APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO C/C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CRÉDITO PESSOAL. PEDIDOS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO APELADO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA. DANO NÃO EVIDENCIADO. MERO DISSABOR. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.MODIFICAÇÃO EX OFFICIO. CONSECTÁRIOS LEGAIS DA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA.- Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando o seu patrimônio.-Meros aborrecimentos não configuram dano moral passível de indenização.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTOS ILEGÍTIMOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA - AUSÊNCIA DE CONTRATO. Certo que restou caracterizado que o apelante sofreu pelos descontos indevidos na conta, portanto, experimentou dissabores de ordem moral, assim, levando em conta a gravidade potencial, o caráter coercitivo e...

RESPONSABILIDADE CIVIL – Ação ordinária declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por dano moral – Cobrança indevida – Dano moral configurado - Damnum in re ipsa – Indenização devida – Arbitramento realizado segundo os critérios da prudência e razoabilidade - Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 0153072-18.2011.8.26.0100; Relator (a): Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATORIA. COBRANÇA INDEVIDA. ATO ILÍCITO. CDC. INCIDENCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Manifesta ilegalidade da cobrança indevida de contrato já rescindido entre as partes, caracteriza ato ilícito a ensejar indenização por dano moral. A reparação proveniente de dano moral, a qual decorre de ato...

Responsabilidade civil - Dano moral – Cobrança indevida - Dano moral tipificado, sem recurso do réu - "Quantum" ao prudente arbítrio do juiz – Arbitramento em R$ 3.000,00 que é suficiente - Circunstâncias do caso concreto – Erro do réu ao cobrar dívida inexistente, sem prova do desabono ao crédito do autor em entidades arquivistas – "Quantum" mantido – Honorários advocatícios – Fixação em 10% do...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA CONTRATUAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E REPARAÇÃO DE DANO MORAL. CONTRATO DE TELEFONIA. PESSOA JURÍDICA. MULTA DE FIDELIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.É indevida a multa de fidelização por ausência de previsão contratual.Configura dano moral a cobranç

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RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA CELULAR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇOS ADICIONAIS NÃO CONTRATADOS OU UTILIZADOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS. REQUISITOS DO ARTIGO 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PREENCHIDOS. ENGANO JUSTIFICÁVEL NÃO DEMONSTRADO. MÁ-FÉ EVIDENCIADA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. COBRANÇA INDEVIDA NÃO GERA,

Direito do consumidor. Ação indenizatória. Dano moral. Cobrança indevida. Instituição de ensino superior. FIES. Hipótese na qual a parte autora sofreu cobrança indevida de percentual remanescente de mensalidade não abrangido por financiamento estudantil, teve impedida a renovação de matrícula para novo período acadêmico e viu suprimidas suas notas de seu histórico escolar. Revelia da parte ré....

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APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO DE TARIFAS EM CONTA BANCÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PEDIDO DE OUTORGA DA GRATUIDADE, EM RECURSO. BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NESTE PONTO. CONHECIMENTO PARCIAL. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO BANCO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C INDENIZAÇÃO - COBRANÇA ABUSIVA - DESVIO DE PRODUÇÃO DO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM - PATAMAR DE RAZOABILIDADE. - Caracterizada relação de consumo, devem ser aplicadas as disposições do CDC. Constitui ato ilícito o envio de título equivocado ao devedor para pagamento de fatura, e a cobrança ostensiva do valor...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C INDENIZAÇÃO - COBRANÇA ABUSIVA - DESVIO DE PRODUÇÃO DO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM - PATAMAR DE RAZOABILIDADE. - Caracterizada relação de consumo, devem ser aplicadas as disposições do CDC. Constitui ato ilícito o envio de título equivocado ao devedor para pagamento de fatura, e a cobrança ostensiva do valor...

EMENTA: APELAÇÃO. CONTA SALÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COBRANÇA DE TARIFA. AUSÊNCIA DO CONTRATO. ONUS DA PROVA. AUSENCIA DE COMPROVACAO DO FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. RAZOABILIDADE. A cobrança indevida de encargos bancários, contrariando expressa proibição do BACEN, implica na repetição do pagamento indevido em dobro.

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APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTOS ILEGÍTIMOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. O dano resta configurado mediante a inclusão de débitos mensais na conta corrente da parte autora sem que houvesse causa legítima. Ocorre que como pode ser notado no caso a demandante se trata de pessoa de parcos recursos, assim...