dano moral cobrança indevida
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Acórdão nº 2015/0069749-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA POR ... TELEFÔNICO. ... DANO ... comprovação do dano moral". Contudo, no caso dos autos, não há ato\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.014868-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA -EXISTÊNCIA DE DÍVIDA - DESCONTOS EM CONTA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DANO MORAL - AFASTADO. 1. O desconto de empréstimos contratado no salário do cliente afastam os danos morais indenizáveis. 2. Diante da existência de prestações vencidas e não pagas, não há o que se falar em dano moral. V.v.INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - RESTITUIÇÃO...
... que "o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito repetio de indbito, por valor igual ... da comprovao da sua culpa caso haja dano ao consumidor, no dispensando, entretanto, a ... O dano moral, in re ipsa, prescinde de prova, significa dizer ... -
Acórdão nº 1.0000.22.171077-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2022
APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA NO CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO. A simples cobrança indevida na fatura de cartão de crédito por si só, sem qualquer negativação, não configura dano moral, porquanto, trata-se de mero aborrecimento ou dissabor comuns à vida cotidiana, principalmente pela ausência de repercussão no mundo exterior.
... Argumenta inexistir dano moral. Alternativamente, pugna pela reduo do ... cancelar o dbito, no proceder negativao indevida e restituir os valores indevidamente cobrados, ... -
Acórdão Nº 0011895-33.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... Requer ainda pelo dano moral, assim como pela procedência de seu pedido ... instrumento contratual, a avalizar a cobrança, o que impôs o reconhecimento, na ... INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002053-80.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... Dano Moral nº 0002053-80.2021.8.27.2720, julgou ... a) DECLARAR A INEXISTÊNCIA da cobrança "CART CRED ANUIDADE" efetivados pelo ... ção se transforme em fonte de renda indevida para o lesado, ou que, de tão módica, não ...
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Acórdão Nº 0303828-32.2015.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 04-07-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ASSINATURA DE REVISTAS. COBRANÇAS MENSAIS EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. EXEMPLARES NÃO ENTREGUES À AUTORA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS NA FORMA DOBRADA, DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DA MERCADORIA E DA ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. DANO MORAL INEXISTENTE. COBRANÇA...
... DA MERCADORIA E DA ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. DANO ... MORAL INEXISTENTE. COBRANÇA INDEVIDA ... -
Processo nº 0006248-15.2013.8.19.0036 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2018
... dano moral. Cobrança ... uma cobrança indevida ...
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Processo nº 0011832-91.2015.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
... DANO" MORAL. COBRANÇA INDEVIDA. PARTE R\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.057965-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO. - Para a condenação ao pagamento de indenização por danos morais deve restar comprovado que a conduta ilícita afetou a esfera extrapatrimonial da vítima, ferindo direitos da personalidade.
... nas parcelas de seu carto de crdito e pelo dano moral sofrido. A sentena recorrida entendeu ... cobranas ilegais, quais sejam, a cobrana indevida e a cobrana abusiva. Cobrana abusiva aquela ... -
Processo nº 0242262-17.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017
... COBRANÇA DE CONSUMO POR LEITURA ESTIMADA ... DANO" MORAL. ... FORNECIMENTO DE ENERGIA \xC2" ... Isto porque, a cobrança indevida ...
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Acórdão Nº 0301589-05.2015.8.24.0027 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA E VEXATÓRIA DE TRIBUTO. PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL DE LISTA NOMINAL DE CONTRIBUINTES INADIMPLENTES. DÍVIDA QUITADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DANO MORAL ... COBRANÇA INDEVIDA E VEXATÓRIA DE ... -
Acórdão nº 50041652420218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA MÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. PRESCRIÇÃO DECENAL PARA REPETIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. VIÁVEL A REPETIÇÃO DOS VALORES EM DOBRO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. HONORÁRIOS REDIMENSIONADOS. Da...
... de contratação, inexigibilidade de cobrança e readequação contratual, repetição de ... busca a declaração de cobrança como indevida, a devolução em dobro de valores e a ... PRESCRIÇÃO. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. É decenal a prescrição da pretensão ao ... -
Acórdão nº 1000968-07.2019.8.11.0053 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1000968-07.2019.8.11.0053EMENTAAPELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE VALOR DE CONSUMO DE ENERGIA C/C DANO MATERIAL E MORAL - FATURA ENERGIA ELÉTRICA - INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA – DANO MORAL – NÃO CARACTERIZADO - MERA COBRANÇA INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A cobrança indevida não configura,...
... Dano Moral, Indenização por Dano Material, ... ENERGIA ELÉTRICA - INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA – DANO MORAL – NÃO CARACTERIZADO - MERA ANÇA INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO ... -
Acórdão Nº 0007071-92.2019.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL EVIDENCIADO. RECURSO ...
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Acórdão Nº 5009229-43.2020.8.24.0004 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. MÉRITO. NÃO ACOLHIMENTO. COBRANÇA INDEVIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO É CAPAZ DE GERAR ABALO ANÍMICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO NA HIPÓTESE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... , em ao na qual se discutea ocorrncia de dano moral por cobrana indevida.Inicialmente, defiro o ... -
Acordão da Segunda Turma, 30-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL.COMPETÊNCIA DAS VARAS ESTADUAIS. NORMA LOCAL. SÚMULA 280/STF.REEXAME DE PROVAS VEDADO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal estadual assim decidiu o caso (fls. 313-314, e-STJ,grifos acrescidos): "A celeuma jurídica restringe-se sobre a análiseda competência da vara da dívida ativa municipal para julgar danomoral conexo com matéria tributária; (...).
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Acórdão nº 1.0344.13.000494-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COBRANÇA INDEVIDA - DÍVIDA QUITADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA REGULARIDADE - MANUTENÇÃO ILÍCITA DE NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - EXISTÊNCIA DE APONTAMENTO RESTRITIVO ANTERIOR - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR AFASTADA - INTELIGÊNCIA DO...
... ; que o protesto do ttulo revela-se indevida, uma vez que pago a tempo e modo; que a ilicitude ... No tocante ao pleito de indenizao por dano moral, o Superior Tribunal de Justia j firmou, ... -
Acórdão nº 1.0344.13.000494-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COBRANÇA INDEVIDA - DÍVIDA QUITADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA REGULARIDADE - MANUTENÇÃO ILÍCITA DE NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - EXISTÊNCIA DE APONTAMENTO RESTRITIVO ANTERIOR - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR AFASTADA - INTELIGÊNCIA DO...
... ; que o protesto do ttulo revela-se indevida, uma vez que pago a tempo e modo; que a ilicitude ... No tocante ao pleito de indenizao por dano moral, o Superior Tribunal de Justia j firmou, ... -
Acórdão nº 0011195-97.2013.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-01-2019
Apelação. Negativação. Dano moral. Cobrança indevida. Indenização. Valor fixado. A cobrança indevida de valores aliado às dificuldades impostas para extinção do serviço de telefonia móvel ineficiente onde reside o consumidor, compelindo o cancelamento do serviço de telefonia fixa, configura prática abusiva e é causa de dano moral. Mantém-se o valor fixado a título de danos morais por ser razoável
... Negativação. Dano moral. Cobrança indevida. Indenização. Valor ... -
Acórdão Nº 5027848-42.2021.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. MÉRITO. PRETENSO RECONHECIMENTO DO DANO MORAL. NÃO ACOLHIMENTO. DANO MORAL QUE, NA HIPÓTESE, NÃO É PRESUMIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL CAPAZ DE GERAR ABALO...
... de dbito, repetio de indbito e compensao por dano moral.Inicialmente, defiro o benefcio da justia ... COBRANA INDEVIDA. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA. RECURSO DA PARTE ... -
Acórdão nº 1035020-94.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – COBRANÇA INDEVIDA - NEGATIVAÇÃO DE NOME NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – RESTRIÇÃO NÃO COMPROVADA - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE – PRECEDENTES – RECURSO NÃO PROVIDO.A cobrança indevida, não é, por si só, suficiente para caracterizar dano moral passível de indenização,...
... Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de ... C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – COBRANÇA INDEVIDA - NEGATIVAÇÃO DE NOME NOS CADASTROS DE ... -
Acórdão Nº 0300721-67.2017.8.24.0282 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
... pela realizao de exames e a ocorrncia de dano moral.Inicialmente, defiro o benefcio da justia ... COBRANA INDEVIDA POR EXAMES NO REALIZADOS. SENTENA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.038580-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSINATURA - VERACIDADE - QUESTIONAMENTO - ÔNUS DA PROVA - PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - DANOS CAUSADOS - FRAUDES OU DELITOS COMETIDOS POR TERCEIROS - RISCO DO EMPREENDIMENTO - FORTUITO INTERNO - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - DANOS MORAIS - VALOR - FIXAÇÃO - PARÂMETROS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - REQUISITOS. 1. Cabe à parte que produziu o documento o ôn
... Salienta que o dano moral inequvoco tendo em vista que foi privada ... que "o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito repetio do indbito, por valor igual ... -
Acórdão Nº 5001329-66.2019.8.24.0061 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. FRAUDE. CONTRATO CANCELADO EM AUDIÊNCIA REALIZADA JUNTO AO PROCON. AUSÊNCIA DE COBRANÇA VEXATÓRIA OU INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. ABALO ANÍMICO NÃO DEMONSTRADO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... AO DE NULIDADE DE COBRANA C/C INDENIZAO POR DANO MORAL. COBRANA INDEVIDA. SENTENA DE IMPROCEDNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010334-28.2013.5.06.0008), 16-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A cobrança permanente para o alcance de metas é característica das relações de emprego contemporâneas, e, certamente, configura um cotidiano desafiador e cansativo para as pessoas, em geral. Por si só, pode gerar alguns dissabores no curso da relação de trabalho, mas não gera dano moral indenizável....
... ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO. O INDEVIDA". A cobrança permanente para o alcance de metas \xC3" ...