dano moral desconto indevido em conta corrente
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Acórdão nº 0013927-56.2014.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-01-2016
Agravo interno em apelação. Desconto indevido de empréstimo quitado. Dano moral configurado. Condenação devida. Manutenção. A continuidade de descontos mensais das parcelas após o adimplemento do contrato configura cobrança indevida. O desconto indevido em conta corrente, por si só, não configura dano moral. Contudo, no caso concreto, de acordo com a renda da consumidora e os extratos bancários,...
... Desconto indevido de empréstimo quitado. Dano moral ... cobrança indevida.O desconto indevido em conta corrente, por si só, não configura dano moral ... -
Acórdão nº 1000463-80.2023.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 23-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA IMPUGNADOS ESPECIFICAMENTE. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. DEVER DE CAUTELA. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA SEGURANÇA DO SISTEMA. CONDUTA ILÍCITA CARACTERIZADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE CAUSA INDISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS. DESCONTOS INDEVIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM...
... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral]Relator: Des(a). HILDEBRANDO DA COSTA ... de recursos financeiros, decorrente do desconto indevido em conta corrente do ... -
Acórdãos nº 1011174-55.2015.8.26.0004 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... dívida que originou os descontos na conta corrente do autor, ora apelado, e ... 000,00 (dez mil reais) a título de dano moral e majoração dos honorários ... O mero desconto indevido sofrido em sua conta ...
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Acórdãos nº 0231840-31.2006.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... BANCO ITAÚ S.A. DESCONTO" INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE. VALOR M\xC3"ÓDICO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. O ...
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Processo nº 0109306-08.2014.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... INDENIZATÓRIA. ... DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. ... dano de ordem moral, eis que ...
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Acórdão nº 1021495-28.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 22-09-2023
Recurso Inominado nº 1021495-28.2022.8.11.0003.Origem: Primeiro Juizado Especial Cível de Rondonópolis.Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: GASPAR FERNANDES GONÇALVES.Data do Julgamento: 22/09/2023. OBS: DOUTORA O RECLAMANTE RECEBE R$ 3.730,49– DIVERSOS DESCONTOS.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO INDEVIDO...
... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE – SEGURO NÃO ... ÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA - DEVER DE INDENIZAR ... -
Acórdão nº 1004673-29.2020.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-02-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁ Turma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO – Nº 1004673-29.2020.8.11.0004 – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS - MT. RECORRENTE: TEREZA DE JESUS VIEIRA DE FARIAS.RECORRIDOS: BANCO BRADESCO S.A. PAULISTA – SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS
... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano ... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE - SEGURO NÃO ... CONFIGURADA – DEVER DE INDENIZAR – DANO MORAL" – CONFIGURAÇÃO – DANO MATERIAL VERIFICADO \xE2\x80" ... -
Acórdão Nº 0311328-23.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 15-05-2018
... RECLAMO DO AUTOR, A FIM DE VER RECONHECIDO O DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE QUE O DESCONTO INDEVIDO EM UA CONTA CORRENTE GERA O DEVER DE INDENIZAR. TESE ...
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Acórdãos nº 0025382-16.2010.8.26.0011 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... 355 Ação de indenização por dano moral. Desconto indevido, decorrente de fraude, em conta corrente bancária de aposentado, por ...
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Acordao N° 1320207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Empréstimo bancário. Revisão de cláusula. Pandemia. Fato superveniente. Desequilíbrio entre os contratantes não comprovado. Desconto em folha. Respeito ao limite de 30%. Desconto em conta corrente. Livre pactuação. Limitação restrita a empréstimo bancário. Venda casada não configurada. Dano moral indevido. Abusividade não reconhecida. Sentença mantida. 1. A pretensão de revisar...
... COMPROVADO. DESCONTO EM FOLHA. RESPEITO AO LIMITE DE 30%. DESCONTO ... EM CONTA CORRENTE. LIVRE PACTUAÇÃO. LIMITAÇÃO RESTRITA ... VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL ... INDEVIDO. ABUSIVIDADE NÃO RECONHECIDA ... -
Acórdão Nº 0000572-04.2022.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 04-09-2023
... RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. DESCONTO INDEVIDO EM ... CONTA CORRENTE. INEXIGIBILIDADE ... INSURGÊNCIA RECURSAL ESPECÍFICA QUANTO AO DANO MORAL ... NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática N° 07027008120208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULA. PANDEMIA. FATO SUPERVENIENTE. DESEQUILÍBRIO ENTRE OS CONTRATANTES NÃO COMPROVADO. DESCONTO EM FOLHA. RESPEITO AO...
... DESCONTO EM FOLHA. RESPEITO AO LIMITE DE 30%. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. LIVRE PACTUAO. LIMITAO RESTRITA A TIMO BANCRIO. VENDA CASADA NO CONFIGURADA. DANO MORAL INDEVIDO. ABUSIVIDADE NO RECONHECIDA ... -
Acórdão nº 1001020-48.2022.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 01-12-2023
EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. LEGITIMIDADE. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA PRESUMIDA. ENVOLVIDOS NA CADEIA PRODUTIVA.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. INDISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS. DESCONTOS INDEVIDOS DE SALÁRIO EM CONTA CORRENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... DESCONTOS INDEVIDOS DE SALÁRIO EM CONTA CORRENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ... de recursos financeiros, decorrente do desconto indevido de salário em conta corrente e de ... -
Acórdão nº 0002290-93.2013.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2014
... Assunto : Indenização por Dano Moral ... Relatora : Desa. Lisbete Maria Teixeira ... C/C REPARAÇÃO DE DANOS. DESCONTO INDEVIDO EM ... CONTA CORRENTE. SEGUROS NÃO ...
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Acórdão nº 1.0686.10.006613-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2013
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SAQUES INDEVIDOS NA CONTA CORRENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. Em relação ao abalo sofrido, já se posicionaram doutrina e jurisprudência no sentido de que se presume o prejuízo nos casos de reparação civil a título de dano moral, não...
... SAQUES INDEVIDOS NA CONTA CORRENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ... Consoante a jurisprudência, em casos de desconto indevido em conta corrente, o dano moral é ... -
Acórdão nº 1.0686.10.006613-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2013
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SAQUES INDEVIDOS NA CONTA CORRENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. Em relação ao abalo sofrido, já se posicionaram doutrina e jurisprudência no sentido de que se presume o prejuízo nos casos de reparação civil a título de dano moral, não...
... SAQUES INDEVIDOS NA CONTA CORRENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ... Consoante a jurisprudência, em casos de desconto indevido em conta corrente, o dano moral é ... -
Acórdão nº 1.0686.10.006613-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2013
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SAQUES INDEVIDOS NA CONTA CORRENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. Em relação ao abalo sofrido, já se posicionaram doutrina e jurisprudência no sentido de que se presume o prejuízo nos casos de reparação civil a título de dano moral, não...
... SAQUES INDEVIDOS NA CONTA CORRENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ... Consoante a jurisprudência, em casos de desconto indevido em conta corrente, o dano moral é ... -
Acórdão nº 1.0686.10.006613-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2013
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SAQUES INDEVIDOS NA CONTA CORRENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. Em relação ao abalo sofrido, já se posicionaram doutrina e jurisprudência no sentido de que se presume o prejuízo nos casos de reparação civil a título de dano moral, não...
... SAQUES INDEVIDOS NA CONTA CORRENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ... Consoante a jurisprudência, em casos de desconto indevido em conta corrente, o dano moral é ... -
Acórdão Nº 0003036-14.2012.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-05-2017
... TELEFONIA. SERVIÇOS NÃO UTILIZADOS. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. ATO ILÍCITO ADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANO" MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM QUE ATENDE AOS PRINC\xC3" ...
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Acórdãos nº 1010078-76.2016.8.26.0066 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Superior Tribunal de Justiça Desconto indevido em conta corrente do autor, ... verba de natureza alimentar Dano moral caracterizado Sentença ...
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Acórdão Nº 0801569-27.2018.8.10.0031 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 02-10-2019
... DO JULGAMENTO: RELAO DE CONSUMO DESCONTO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE ABUSIVIDADE DANO ... seu servio, representa sim, um transtorno moral indenizvel, um abalo e um constrangimento ao ...
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Acórdão Nº 0300405-44.2015.8.24.0017 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 10-08-2018
... DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. TARIFAS NÃO CONTRATADAS. DEVIDA A ITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. DANO MORAL, ENTRETANTO, NÃO EVIDENCIADO. MERO ... "O desconto indevido em conta corrente, via de regra, ...
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Relatório e Voto com número 5417005-80.2021.8.09.0046 da 5ª Câmara Cível, 29-03-2023
... cobranças efetuadas na conta bancária da parte autora a título de “SEGURO ... , com juros de 1% ao mês, desde cada desconto ... indevido e ... c) CONDENAR a parte ré ao ... conta corrente, conforme extratos bancários acostados à peça ... DANO MORAL ... CONFIGURADO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. 1 ...
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Acórdão nº 1.0024.09.674313-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE IMPUGNADA. RECURSO PARCIAL. COISA JULGADA. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE. CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO NA ESFERA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL INEXISTENTE. MERO ABORRECIMENTO.
... RECURSO PARCIAL. COISA JULGADA. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE. CASO CONCRETO ... DANO MORAL INEXISTENTE. MERO ABORRECIMENTO ... - ... -
Acórdão nº 1.0024.09.674313-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE IMPUGNADA. RECURSO PARCIAL. COISA JULGADA. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE. CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO NA ESFERA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL INEXISTENTE. MERO ABORRECIMENTO.
... RECURSO PARCIAL. COISA JULGADA. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE. CASO CONCRETO ... DANO MORAL INEXISTENTE. MERO ABORRECIMENTO ... - ...