datas comemorativas
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Lei nº 17832
... O DIA ESTADUAL DO TERCEIRO SETOR NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEAR. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR Fao ...
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Lei nº 17833
... O DIA ESTADUAL DO TERCEIRO SETOR NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEAR. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR Fao ...
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Acórdão nº 1.0035.16.014211-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SÓCIO AFETIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS DO VÍNCULO MATERNO AFETIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Situações como a dos autos, em que pessoas, desde tenra idade são criadas por outras que não são seus pais biológicos, não são raras, e dessa relação cria-se o vínculo afetivo parental. 2. A despeito de ser incontroverso que...
... tempo de vida juntas, com participao em aniversrios e/ou outras datas comemorativas durante esse perodo, tais elementos, por si s, no demonstram ... -
Acordão do Segunda Turma, 21-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DOCPC/2015. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL NÃO COMPROVADO, NO ATO DAINTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR.ARTS. 1.003, § 6º, E 1.029, § 3º, DO CPC/2015. PRECEDENTES DO STJ EDO STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra...
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Acórdão Nº 5001982-54.2022.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 15-03-2022
... de alterao da data da quinta sada temporria e MANTENHO inalterada as datas j fixadas. [ ... ]Ora, conforme se observa da deciso recorrida, foi ... longo do ano, so beneficiados com a sada temporria em datas comemorativas de relevncia (dia das mes, dias dos pais e natal), de modo a preservar, ...
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Acórdão Nº 5009639-47.2022.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 21-06-2022
... 102.1, as datas previstas para as sadas so previamente fixadas por este Juzo por meio da ... de apenados so liberados, com rodzio entre os grupos e datas comemorativas no prximo ano, visto ser este o nmero de apenados que o estabelecimento ...
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Acórdão Nº 0304587-70.2015.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
... Alega que a prova oral demonstrou de forma incontroversa que em datas festivas/comemorativas os professores trabalham em mdia 6/8 horas sem a ...
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Acórdão Nº 5000887-86.2022.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 22-03-2022
... de alterao da data da quinta sada temporria e MANTENHO inalterada as datas j fixadas [ ... ].Ora, conforme se observa da deciso recorrida, foi ... longo do ano, so beneficiados com a sada temporria em datas comemorativas de relevncia (dia das mes, dias dos pais e natal), de modo a preservar, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069428320194058500), 03-08-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO DE PROGRAMADOR VISUAL. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. DIREITO À DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UFS - Universidade Federal de Sergipe contra sentença...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000227-08.2019.5.06.0171), 06-02-2020
ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por ________________, preliminarmente e em atuação de ofício, declarar inepto o pedido de pagamento em dobro dos feriados laborados, extinguindo o processo, neste aspecto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, §3º, do CPC. No mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário empresarial. VOTO:
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1101-83.2011.5.12.0016) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. NULIDADE DOS ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. FORMALIDADES ESSENCIAIS. ÔNUS DA PROVA. NÃO CONHECIMENTO. Compulsando o acórdão regional, verifica-se que o reclamante arguiu, incidentalmente, a nulidade dos acordos coletivos de trabalho e requereu que a reclamada juntasse aos autos as referidas normas coletivas. Ocorre que cabia ao reclamante...
... nº 605/49 busca assegurar ao trabalhador o direito ao repouso em datas comemorativas específicas, estando tal norma intimamente ligada à ... -
Acórdão nº 1.0216.19.000567-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA DO MENOR COM O SEU GENITOR -RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. O exercício da guarda e a regulamentação das visitas de menor não visa ao atendimento dos interesses dos pais, mas, de forma primordial, à prevalência do melhor interesse da criança, na esteira do...
... de visita deferida em primeira instncia, contudo, no vislumbrou as datas comemorativas, frias reduzindo e inviabilizando a convivncia de ambos no ... -
Acórdão Nº 0001736-43.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 01-10-2020
... N. 8/2020. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... DATAS ESCOLHIDAS PELO APENADO QUE COINCIDIRIAM COM FERIADOS E DATAS ... temporárias em datas festivas/comemorativas ... suma, o Parquet argumentou ... o seguinte: [a] "diante ... da ...
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Acórdãos nº 1002362-93.2016.8.26.0099 de 2ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... de Tuiuti Concessão de “produtos especiais”, em datas comemorativas, em acréscimo às cestas básicas ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... , de 21 de dezembro de 2004, em função do prazo decorrido entre as datas de alienação e de recompra dos títulos e dos valores mobiliários; ... industriais, bem como a comercialização de moedas comemorativas nas quantidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil." (NR) ... Do ...
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Acórdão nº 52199005520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE BASE DE MORADIA, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO EXTRA PETITA AFASTADA. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNA. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. NÃO HÁ QUALQUER VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA NA DECISÃO QUE REGULAMENTOU A CONVIVÊNCIA PATERNA EM FERIADOS E DATAS COMEMORATIVAS, UMA VEZ QUE A...
... é o início do período letivo do dia seguinte, além de feriados e datas comemorativas (Evento 3 - Despacho/Decisão - Origem) ... Em razões, o ... -
Processo nº 0008399-67.2012.8.19.0042 de Oitava Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... EXCLUSIVAMENTE ... CAMPANHAS ... PUBLICITÁRIAS ... COMEMORATIVAS, ... INEXISTINDO ... ILEGALIDADE ... LESIVIDADE ...
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Lei nº 18149
... : Leonardo Pinheiro) INCLUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE CEAR, O DIA DO MDICO VETERINRIO. A GOVERNADORA ...
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Lei nº 17825
... Leonardo Arajo) INCLUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEAR, A FESTA DE SO PEDRO, REALIZADA NAS ...
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Lei nº 17826
... Leonardo Arajo) INCLUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEAR, A FESTA DE SO PEDRO, REALIZADA NAS ...
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Lei nº 17827
... Leonardo Arajo) INCLUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEAR, A FESTA DE SO PEDRO, REALIZADA NAS ...
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Lei nº 17828
... Leonardo Arajo) INCLUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEAR, A FESTA DE SO PEDRO, REALIZADA NAS ...
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Lei nº 17829
... Leonardo Arajo) INCLUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEAR, A FESTA DE SO PEDRO, REALIZADA NAS ...
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Lei nº 17830
... Leonardo Arajo) INCLUI, NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEAR, A FESTA DE SO PEDRO, REALIZADA NAS ...
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Lei nº 17831
... O DIA ESTADUAL DO TERCEIRO SETOR NO CALENDRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEAR. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR Fao ...