decreto 18251
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006219120174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800621-91.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CELIA REGINA DE ALENCAR PEREIRA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MARIA CELIA REGINA DE ALENCAR PEREIRA e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros REPRESENTANTE: MARCOS AURELIO ALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... ção de exigências estabelecidas em normas, conforme artigo 10 do Decreto Estadual nº. 18.251/94; c) Quando da elaboração de qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005785720174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800578-57.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRISTIANA DO NASCIMENTO MATEUS e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CRISTIANA DO NASCIMENTO MATEUS e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De...
... ção de exigências estabelecidas em normas, conforme artigo 10 do Decreto Estadual nº. 18.251/94; c) Quando da elaboração de qualquer ... -
Acórdão nº0000291-05.2017.8.17.3510 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 22-09-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves , 593, 2º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) PRIMEIRA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0000291-05.2017.8.17.3510RELATOR: DESEMBARGADOR FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTOAPELADO: SEVERINO FERNANDES DA SILVA EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃ
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Acórdão nº0000051-16.2017.8.17.3510 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 22-09-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves , 593, 2º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) PRIMEIRA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0000051-16.2017.8.17.3510RELATOR: DESEMBARGADOR FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVESAPELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTOAPELADO:LUZIETE OTAVIO NUNES LIMA EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO....
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2018 - UASG 151911
... do fornecimento de agua e de coleta de esgotos, aprovada pelo decreto estadual n° 18251/94, observada a legislação aplicavel. Fundamento ...
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Acórdão nº0003312-55.2015.8.17.0730 de 4ª Câmara Cível, 18-05-2023
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Acórdão nº0006300-95.2020.8.17.9000 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 24-09-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0006300-95.2020.8.17.9000 (PROCESSO Nº 0000563-26.2020.8.17.3370) COMARCA: Serra Talhada - 2ª Vara Cível AGRAVANTE: Ministério Público de...
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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 5/2020 - UASG 160195 - CMDO CMNE
... do Fornecimento de Água e da Coleta de Esgotos, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.251/94, observada a legislação aplicável.Fundamento ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2021 - UASG 120632 - BARF
... do fornecimento de água e da coleta de esgoto, aprovado pelo decreto estadual nº 18.251/94, observada a legislação aplicável..Fundamento ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2021 - UASG 255017 - FUNASA SUEST.PE
... do fornecimento de agua e da coleta de esgotos, aprovado pelo decreto estadual nª 18.251/94.Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2019 - UASG 533014
... 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 ... Justificativa: Decreto Estadual nº 18.251/94 caracteriza o fornecimento exclusivo dos serviços ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... do Fornecimento de Água e da Coleta de Esgotos, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.251/94, observada a legislação aplicável para esta ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 151911
... do fornecimento de água e da coleta de esgotos, aprovado pelo decreto estadual nº. 18.251/94, observada a legislação aplicável..Fundamento ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 61069/2023 - UASG 783602
... do fornecimento de água e da coleta de esgotos, aprovado pelo decreto estadual nº.18.251/94, observada a legislação aplicável..Fundamento ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2019 - UASG 783702
... do Fornecimento de Água e da Coleta de Esgotos, aprovado pelo Decreto Estadual Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, ...
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Diário Oficial del 21-05-2021 - Poder Legislativo
... os parlamentares, na Reunião ... Plenária de ontem. O decreto ... proíbe comércio e atividade ... religiosa presencial das 18h às ... 26 e seu ... parágrafo único do Decreto Estadual n.º 18251/94, modificado pelo Decreto Estadual n.º 36284/11, e que é direito do ...
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Licitações e Contratos - Meio Ambiente e Sustentabilidade
... Esgotos, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 18.251/94, ... observada a legislação aplicável ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 193116
... do fornecimento deágua e da coleta de esgotos, aprovado pelo decreto estadual no. 18.251/96, observada alegislação aplicável ... Vigência: ...
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Licitações e Contratos - Autarquia Fernando de Noronha
... aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.251/94, observada a ... legislação aplicável ...
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Acórdão nº0004550-69.2022.8.17.8230 de 1º Gabinete da Primeira Turma Recursal Juizados - JECRC - Caruaru, 13-09-2023
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 130016 - LFDA-PE/SDA/MAPA
... do fornecimento de água e da coleta deesgotos, aprovado pelo decreto estadual nº 18.251/94, observada a legislação aplicável ... Vigência: ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 193116
... do Fornecimento de Água e da Coleta de Esgotos, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.251/94, observada a legislação aplicável. Fundamento ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 130016 - LFDA-PE/SDA/MAPA
... do fornecimento de água e da coleta deesgotos, aprovado pelo decreto estadual nº 18.251/94, observada a legislação aplicável ... Vigência: ...
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2021 - UASG 155341 - IFPE/CAMPUS ABREU
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Acórdão nº0002092-72.2019.8.17.8234 de 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital, 04-04-2023
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