decreto 1867 1996
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PORTARIA FUNAI Nº 549, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
... ções que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 9.010, de 23 de março de 2017, e tendo em ... , no Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, na Instrução Normativa nº 2, de 02 setembro ...
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Portaria Nº 1.062, de 1º de junho de 2021
... de dezembro de 1990, as disposições do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, do Decreto 1996, e tendo em vista o previsto no art. 7º da ...
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PORTARIA SE/MPO Nº 306, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
... considerando o disposto no artigo 1º do Decreto" nº 1.867, de 17 de abril de 1996, resolve:Art. 1\xC2" ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3511/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 30-04-2019
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 898/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-02-2019
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 462/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-03-2020
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, ... o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e ... o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de ...
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AVISO DE licitação
... de coleta facial, que atendam ao Decreto Municipal nº 5.850/2019 e Decreto Federal nº 67/1996, e subsidiariamente a Portaria nº 671/2021 do ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7459/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-10-2012
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ACÓRDÃO Nº 1336/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-05-2012
RELATÓRIO DE AUDITORIA. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA. ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS PÚBLICOS. JORNADAS DE TRABALHO SUPERIORES A 60 HORAS SEMANAIS. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÃO.
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3952/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-05-2017
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7934/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-12-2014
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 925/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-03-2014
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ACÓRDÃO Nº 366/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 28-02-2018
RELATÓRIO DE AUDITORIA. DETERMINAÇÕES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. AJUSTES NA REDAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO, PARA DELIMITAR AS RESPONSABILIDADES DAS ENTIDADES DESTINATÁRIAS DAS DETERMINAÇÕES. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EXARADAS POR MEIO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. DEFERIMENTO PARCIAL.
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RETIFICAÇÃO
... 20, Anexo I, do Decreto nº 7.139, de 2010, no art. 74 da Portaria ... , no Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, bem como os termos da Portaria SUFRAMA nº 257, ...
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PORTARIA Nº 40/DGPM, DE 8 DE JULHO DE 2022
... 5° do Decreto n° 1.590/1995, no Decreto n° 1.867/1996, na ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7/REI/IFTO, DE 17 DE MAIO DE 2022
... E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeado pelo Decreto Presidencial de 3 de abril de 2018, publicado no ... 1995, o Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, e a Instrução Normativa nº 2/SGP/MP, de 12 de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT/MGI Nº 34, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
... de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e pelo o nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle eletrônico de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT/MGI Nº 38, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
... de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e pelo o nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle eletrônico de ...
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ACÓRDÃO Nº 2729/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-12-2017
RELATÓRIO DE AUDITORIA. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E EM HOSPITAIS A ELAS LIGADOS. OCORRÊNCIAS QUE PODEM ENSEJAR PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS, COMPROMETER OS SERVIÇOS PRESTADOS E INVIABLILIZAR OS CONTROLES. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
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Decisão monocrática nº 1015947-78.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 13-01-2023
... na hipótese, o disposto no artigo 1º do Decreto Federal nº 1.867, de 17 de abril de 1996: “O ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Trabalho em sua 83ª reunião, celebrada em 1996; ... RECONHECENDO que o trabalho infantil é em ... 5.0261 3.7426 3.4580 3.1287 2.7793 2.4767 2.1867 1.9111 1.6412 1.3845 1.1519 1.0000 ... 10 ...