decreto 1867 1996
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Acórdão, Processo nº 5008038-56.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... , não foi revogado pelo artigo 3º do Decreto-lei 2.318/1986. Esta relatoria foi, inclusive, ... legislativos que antecederam a Lei 9.424/1996, que é justamente tratada como excepcionadora do ...
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Poder empregatício e democracia
O presente artigo visa ao estudo da evolução histórica da ideia de democracia e de suas relações intrínsecas com o Direito do Trabalho. Evidencia-se a necessidade de limitação do poder empregatício, a imprescindibilidade da democratização de seu exercício, para a garantia e efetividade dos direitos fundamentais trabalhistas. Do mesmo modo, demonstra-se a essencialidade do Direito do Trabalho para
... Giovannini, Paris: Éditions du Cerf, 1996" ... Desse modo, sem considerar algumas posiç\xC3" ... 34. 7 MARX, Karl. Das Kapital. 1867. Le Capital. trad. Joseph Roy. Paris: Maurice La ... êmera abolição das corporações pelo decreto de Turgot de 1776. E esta foi pensada e vivida ... -
Acórdão, Processo nº 0001875-03.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... 48 da Lei n. 8.213/1991 e do art. 51 do Decreto n. 3.048/1999. Quanto aos inscritos junto ao ... em geral Dourados, 08/11/1995 a 09/10/1996 Bunge Alimentos, 01/10/1996 a 30/09/1997 ... na Rua: Cristobalina Ruiz Cabelo n 1867, Jardim Tatiane, municpio de Ftima do Sul/MS, ...
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Acórdão, Processo nº 5031915-59.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... 1 do Decreto-Lei n 1.861/81 completamente diverso do teto ... que seja posterior o artigo 15 da Lei 9.424/1996 (RESP 953.742); (6) o teto previsto no artigo 4 ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos ... nº 87, de 13/9/1996-Lei Kandir, que dispõe sobre substituição ...
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PORTARIA Nº 1.867, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
... do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, ... pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da ...
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Acórdão, Processo nº 0032131-09.2008.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
... pela Lei nº 8.212/1991 e pela Lei nº 9.430/1996, as sanções tributárias pecuniárias podem ser ... decretos regulamentares, dentre eles o Decreto nº 83.081/1979 e Decreto nº 90.817/1985, ... 1867, de 25 de janeiro de 2019) ... II - Lançamento ...
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Coherencia y principio de coordinación en el ejercicio de la competencia por parte del órgano estatal
El presente artículo, luego de algunas aclaraciones metodológicas, analiza una muestra de Argentina compuesta por normas jurídicas, manifestaciones de órganos estatales en la world wide web y fallos de la Corte Suprema de Justicia de la Nación, desde la mera perspectiva lógica de la coherencia en el ejercicio de la competencia por parte del órgano estatal. La muestra versa sobre vida humana y su...
... 333/1985, B.O. 20/3/1985, decreto que regula los diferentes tipos de instrumentos o ... 38 B.O. 10/1/1994 ... 39 B.O. 19/10/1996 ... 40 B.O. 5/12/1997 ... 41 B.O ... del Movimiento Sedicioso del 16 de agosto de 1867 en la Ciudad de Córdoba, Fallos: 5: 181, del ... -
Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... Essa lei foi regulamentada pelo Decreto n. 5.557, de 5.10.05 (DOU 6.10.05) ... V. Lei ... 9.394, de 20.12.1996) esclarece no art. 40 que "a educação ...
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Da proteção do trabalho do menor
... Essa lei foi regulamentada pelo Decreto n. 5.557, de 5.10.05 (DOU 6.10.05) ... V. Lei ... 9.394, de 20.12.1996) esclarece no art. 40 que “a educação ...
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Bibliografia
... Kritik der politischen Ökonomie , v. 1 (1867). Trad. port. Regis Barbosa e Flávio R. Kothe ... São Paulo: Nova Cultural, 1996, v. 1, pp. 5-491 ... MATURANA, Humberto R.; ... Comentários à lei de falências – Decreto-lei n. 7.661, de ... 21 de junho de 1945 ... 3 ...
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Direito Civil
... á requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, que se apostile ao mesmo a ... A Resolução 2.309/1996 do Banco Central, juntamente com a Lei 6.099/1974 ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... reconhecidos por decreto do Poder Executivo, a serem utilizados para apoio ... Alegre (1861), Fortaleza (1867), Belém (1881), entre outras (Rezende e Heller, ... de Ação Social em Saneamento (Pass) (1996), ... PMSS II (1998-2004), entre outros (Turolla, ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação ... 1996 ANA BEATRIZ ROSIN DA SILVA 41113106 471 1.622 ... 1867 LUCIANA ANGELINO NASCIMENTO 26182772 616 1.866 ...
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Introdução
... à justiça ordinária, na forma do Decreto n. 24.637, de 10 de julho de 1934, e legislação ... Tribunal Federal, a 24 de setembro de 1996, “julgou o Recurso Extraordinário n. 197.911-9 ... Poucos meses depois, em 26 de junho de 1867, sempre por influência das relações de ...
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Diálogo das fontes e o direito comparado como fonte formal do direito do trabalho brasileiro
... como fonte do Direito, Gomes e Gottschalk (1996, p. 34) advertem que ... Os problemas ... Decreto-lei n. 58 de 1937 ... Apesar de tal ... de compra e venda no Código Civil de 1867, conhecido como Código de SEABRA, o contrato ...
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Diálogo das Fontes e o Direito Comparado como Fonte Formal do Direito do Trabalho Brasileiro
... como fonte do Direito, Gomes e Gottschalk (1996, p. 34) advertem que ... Os problemas ... Decreto-lei n. 58 de 1937 ... Apesar de tal ... de compra e venda no Código Civil de 1867, conhecido como Código de SEABRA, o contrato ...
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Capítulo X
... 15, p. 201, julho/setembro 1996). É interessante notar que Sócrates foi ... 1867"-1945) –, tem o sentido de “qualquer punição\xE2" ... Em 1992, o Governo brasileiro promulgou o Decreto n. 678, que mandou cumprir a Convenção ...
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Gênese Anticolonial do Constitucionalismo Latino-Americano
Este artigo analisa o constitucionalismo latino-americano e seu caráter anticolonial no nascedouro dos Estados Nacionais do continente. Para tanto, busca descrever as contradições sociais existentes no momento das independências, no começo do século XIX. Estuda o caráter do constitucionalismo latino-americano, utilizando exemplos das repúblicas do Haiti e do Paraguai e conclui com as dificuldades
... UNICAMP, 1996 ... 6 No Brasil do começo do século XIX ... , 1806, 1807, 1811, 1816, 1843, 1846, 1849, 1867, 1874, 1879, 1888, 1889, 1918, 1932, 1935, 1946, ... 51 Texto do Decreto disponível em: > Acesso em: mai. 2019 ... -
Capítulo V
... entre Estado e Igreja se fez por meio do Decreto n. 119-A, de 07.01.1890. Sua autoria é ... Avalon Project – 1996. http:// www.yale.edu/lawweb/avalon/debates) ... ça (1854-1909) e Medeiros e Albuquerque (1867-1934) foram os principais fundadores da Academia ...
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Direito brasileiro
... Brasileiro, ementa atual do antigo Decreto-lei nº 4.657, de 04.09.1942, modificada pela Lei ... a posição de Teixeira de Freitas (de 1867), que pleiteava profunda reforma no Esboço do ... a Lei n o 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei n o 6.404, de 15 de dezembro de 1976, ...
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Legalidad, legitimidad, constitucionalidad y convencionalidad del juicio democrático en México: una causa de disrupción jurídica / Legality, legitimacy, constitutionality and conventionality of democratic judgment in Mexico: a cause of legal disruption
Actualmente se impone a los juzgadores (no sólo mexicanos, sino de cualquier Estado constitucional y democrático) que realicen su labor jurisdiccional con apego a los parámetros de legalidad, legitimidad, constitucionalidad y convencionalidad; sin embargo, lo anterior resulta complejo considerando que dichos parámetros no siempre se complementan y, en ocasiones, se contradicen. Este artículo...
... resolviendo cada vez más casos: en 1996 año en que inicia sus funciones recibió ... 24 Decreto de reforma a la Constitución Política de los ... de Justicia en la República Restaurada, 1867-1876, México, Suprema Corte de Justicia de la ... -
Acórdão, Processo nº 5001941-83.2020.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-08-2022
... ção da Receita Federal (artigo 49 do Decreto-Lei nº 57.357/1965 e artigos 6º e 50 do ... nº 11.457/2007, artigo 15 da Lei nº 9.424/1996, artigo 7º da Lei nº 8.706/1993, artigo 8º da ...
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Acórdão, Processo nº 5014992-21.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... 6, pargrafo nico, do Decreto n 494/1962 e art. 11, 2, do Decreto n ... n 8.212/1991, Lei n 8.029/1990, Lei n 9.424/1996, Lei n 8.706/1993, Lei n 11.457/2007, Decreto-Lei ...