decreto 1867 1996
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... O Estatuto Processual Civil de 1939 (Decreto-Lei 1.608, de 18 de setembro de 1939) constitui, ... -americano William Franklin Willoughby (1867-1960), intenso crítico do sistema judicial dos ... 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1996; CARMONA, Carlos Alberto; MARCATO Ana Cândida ...
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O risco nas ciências jurídicas
... 707º, do Código Civil Português de 1867, só poderiam ser indenizadas as perdas e danos ... de 1916, com a Lei das Estradas de Ferro, Decreto 2.681/12. 275 Segundo o art. 17 da referida lei, ... Calouste Gulbenkian, 1996, p. 233. Nesse sentido, também AMARAL ...
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Direito Civil
... Em relação ao Decreto-Lei 4.657/42 (com a redação da Lei 12.376/2010) ... ções Filipinas vigoraram em Portugal até 1867, quando entrou em vigor o Código Civil ... Juiz Carlos Renato, j. 06.02.1996) ... Gabarito “D” (Ministério ...
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ATA Nº 7, DE 11 DE MARÇO DE 2020
... 1º do Decreto 1.867/1996" e que para "oriente os hospitais ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... Retrato de Hely Lopes Meirelles , 1996, p. 123 ... 6 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito ... General de La Urbanización , publicada em 1867 9 , traz elementos relacionados à utopia e ao ... concretos, anteriores à expedição do decreto, são exigíveis ... Há necessidade ...
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A história das mulheres no Brasil colonial
... do Exército Brasileiro, segundo o decreto presidencial de 28 de junho de 1996. 25 ... h) ... em mistério, assim como sua morte em 1867. Uma versão conta que se suicidou em 9 de ...
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ATA Nº 14, DE 12 DE MAIO DE 2020
... 1º do Decreto ... 1º do Decreto 1.867/1996 ...
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Direito administrativo da inovação e experimentalismo: o agir ousado entre riscos, controles e colaboratividade
Inovação refere-se ao fenômeno de criação, introdução de novidades e recombinações. Vincula-se às mudanças radicais ou reformulações incrementais de algo já existente. O termo ganhou espaço significativo nos estudos em Economia, mas com o avançar do tempo inevitavelmente alcançou o âmbito do Direito. Nesse contexto, a pesquisa centra sua problemática em delinear uma noção de inovação adequada...
... Adam Smith (1996), em estudo que se conirmou como forte inluência ... 1)” (1998), originalmente publicado em 1867 ... 4 Aqui, importa iterar que não se busca ... No âmbito da Administração federal, o Decreto nº 9.283, de 2018, passou a regular as ... -
O direito e os povos indígenas do Brasil: uma nova perspectiva de direitos humanos
A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas tem sido historicamente marcada por um desmazelo cuidadosamente acobertado pela lei, capaz de permitir a tomada de suas terras, a violência sistêmica, a exploração e o desmonte dos instrumentos e das instituições em tese criados mesmo para a defesa dessas comunidades. Diante desse cenário, a presente pesquisa adotou como marco teórico a...
... aforar terras indígenas; e, para Malheiro (1867, p. 124, apud DORNELLES, 2018, p. 90), a lei de ... em 1928, com a promulgação do Decreto 5.484, legisladores e juristas conseguiram ... 85) ... Conforme Fachin (1996, p. 147), afinal, o sistema jurídico reflete as ... -
Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... 386 do Decreto nº 848 de 1890, que estabelecia o direito ... Madrid: McGraww-Hill, 1996. p. 37 ... 55 Conselho de Estado na França, ... 1828, 1834, 1837, 1839, 1856, 1860, 1867, 1920, 1933, 1979 e 1993, destacando-se o ... - Acórdão, Processo nº 5021247-92.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-09-2022
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Referências bibliográficas
... AEBERHARD-HODGES, Jane. 1996 Jurisprudencia reciente sobre el acoso sexual en ... Decreto Nacional 2.385, de 18 de novembro de 1993. Acoso ... BÉLGICA. Legislação. 1867 Code Penal, du 8 juin 1867. Publication : ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107427420204050000), 10-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... dispositivo após a edição do Decreto-Lei n.º 2.318/86, permitindo a apuração dos ... 1996." ... No mesmo sentido, a jurisprudência do ... -
Língua portuguesa
... O Sr. 16 D. Pedro II que, em 1867 e em 1868, havia proclamado solenemente a ... Pelo Decreto 12.998, de 24 de abril de 1918, foram aprovadas ... : Biblioteca Ulisseia de Autores Portugueses, 1996, p. 144-5 ... Texto VII ... 1 Nas formas ...
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Arbitragem regida pelos princípios administrativos da supremacia e da indisponibildade do interesse público: uma mera formalidade ou um caminho a ser trilhado em busca da plena efetividade da arbitragem na administração pública?
... pela Lei nº 1.350, regulamentada pelo Decreto n° 3.960/1867, que apesar de expurgar a ... o advento da Lei 9.307, de 24 de setembro de 1996, obtém destaque no cenário legislativo ...
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Santa Afro Catarina: acervo digital e Educação Patrimonial
A reflexão sobre a constituição de um acervo de documentos acerca da presença de africanos e afrodescendentes na Ilha de Santa Catarina para o website "Santa Afro Catarina" é o foco desse artigo. No Programa Santa Afro Catarina, o trabalho com documentos históricos no ofício do historiador e na produção do conhecimento histórico escolar foi articulado a uma proposta de Educação Patrimonial....
... No ano de 1867, o vão da coluna nº 5 do Mercado de ... Outro marco desse processo, é o Decreto 3.551, de 4 de agosto de 2000, que criou o ... Nacionais para o Ensino Fundamental, em 1996, valoriza-se o conhecimento do “patrimônio ... -
Extinção da Punibilidade
... do condenado àquela pena estabelecida no decreto condenatório ... Algumas das causas extintivas ... aquele determinado crime objeto do processo 1867 ou o máximo em abstrato previsto para o delito ... 1996 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Lei 9.307/1996 – Dispõe sobre a arbitragem ... v ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ...
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Da duração do trabalho
... O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu ... Da intelecção da cláusula 5ª do ACT de 1996, extrai-se que o repouso obrigatório está ... Irigoyen Peduzzi, DJU de 29.8.2008; E-RR-1867/2005-070-15-00, Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, ...
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Análise Censitária
... ARE 639846 1867 Trata-se de ação interposta por Gonzalo ... Legislativa do Paraná revogou o Decreto 3.044/2008, pelo qual o recorrido tinha sido ...
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Decreto nº 9.067 de 31/05/2017. Altera o Decreto nº 8.917, de 29 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e o Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, transfere a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ções estabelecidas no Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; ... VII - especificar, desenvolver, implantar, manter e operar os ...
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A cidade, quando experimentada na interseção entre estética e política
... Católica de Minas Gerais (desde 1996). Integra o corpo docente do NPGAU/UFMG, como ... mais brilhante na exposição universal de 1867”, quando o Segundo Império está no auge do ... Em junho de 1859, um decreto incorporava os subúrbios à cidade de Paris, o ...
- Acórdão, Processo nº 5031142-14.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5030200-79.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5027130-54.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022