decreto 1867 1996
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Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 125, de 3 de dezembro de 2020
... de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e pelo o nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle de frequência e a ...
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Acórdão Nº 0005602-65.2020.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 10-10-2022
... 53 e 54 da Lei Federal nº 9.394 ... /1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação ... por decreto do Chefe do Executivo, motivo pelo qual o art. 53 ...
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ACÓRDÃO Nº 1006/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-04-2016
FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). CONSOLIDAÇÃO. REGULARIDADE DOS RECURSOS FINANCEIROS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO NA INICIATIVA BOLSAFORMAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO (PRONATEC). OPORTUNIDADES DE MELHORIA. DETERMINAÇÃO. PLANO DE AÇÃO. RECOMENDAÇÃO. ARQUIVAMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 29/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-01-2017
MONITORAMENTO DE DETERMINAÇÕES EXARADAS EM PROCESSO DE AUDITORIA. NÃO CUMPRIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES. DETERMINAÇÕES.
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2911/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-05-2016
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PORTARIA SUFRAMA Nº 257, DE 26 DE MAIO DE 2022
... 20 do Decreto nº 7.139, de 29 de março de 2010, publicado no ... , e o Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, a Instrução Normativa nº 02, de 12 de ...
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PORTARIA Nº 3.313, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto n. 1.590, de 10 de agosto de 1995, no Decreto n. 1.867, de 17 de abril de 1996, e na Instrução Normativa SGP/MP n. 2, de 12 de ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1632 de Tribunal de Contas da União, Plenário
DENÚNCIA. DRF/MA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A TRANSFERÊNCIA DO ACERVO DE PROCESSOS DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS, TRANSPORTE E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DE SERVIDORES, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE COBRANÇA, PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO, ATENDIMENTO DOS CONTRIBUINTES E AO ACESSO INDEVIDO A INFORMAÇÕES PROTEGIDAS POR SIGILO FISCAL. CONHECIMENTO. DILIGÊNCIAS SANEADORAS. ELISÃO DA QUASE TOTALIDADE...
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PORTARIA Nº 4.194, DE 20 DE JULHO DE 2022
... 4 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, do Conselho de ... 1995, o Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, o Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, a ...
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ACÓRDÃO Nº 1627/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-06-2012
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS PÚBLICOS. JORNADAS DE TRABALHO SUPERIORES A 60 HORAS. INFRAÇÃO AO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. ENDEREÇAMENTO DE DETERMINAÇÕES, RECOMENDAÇÕES E CIÊNCIAS. ARQUIVAMENTO.
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu ... Da intelecção da cláusula 5ª do ACT de 1996, extrai-se que o repouso obrigatório está ... Irigoyen Peduzzi, DJU de 29.8.2008; E-RR-1867/2005-070-15-00, Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ... 33 da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 - Lei de Arbitragem -, passa a vigorar com a ...
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Acórdão nº 2000.01.00.081670-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Julio de 2006
... ça ao essencial fundamento de que tanto o Decreto n. 1.590, de 1º de agosto de 1.995, quanto o ... ônico, estabelecido pelos Decretos 1590/95 e 1867/96 e regulamentado pelo MEMO CIRCULAR ...
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Acórdão nº 2000.01.00.081670-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Julio de 2006
... ça ao essencial fundamento de que tanto o Decreto n. 1.590, de 1º de agosto de 1.995, quanto o ... ônico, estabelecido pelos Decretos 1590/95 e 1867/96 e regulamentado pelo MEMO CIRCULAR ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 649/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-02-2017
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... unidades de medida, em acordo com o Decreto Federal n º 81.621 de 03/05/78 ... Segundo ... /1964 — publicado na apostila do IBAPE de 1996" ... O CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL também j\xC3" ... -se à monografia de Giuliani, em La Legge, 1867, p. 289, e a decisões da Corte de Cassação ...
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EDITAL Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
... Presidente da República, por meio do Decreto de 17 de junho de 2019, publicado no Diário ... São Paulo: Contexto, 1996. 2. __________________ O texto e a construção ...
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PORTARIA Nº 584, DE 11 DE MARÇO DE 2020
... 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e dá outras ... no Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, no art. 12 da Instrução Normativa (IN) nº 1, ...
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PORTARIA Nº 5.010, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 (*)
... 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e dá outras ... , e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, bem como o disposto na Instrução Normativa n° ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6/DNIT SEDE, DE 12 DE MARÇO DE 2021
... nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, no Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, no Decreto 1996, na Instrução Normativa nº 2, de 12 de ...
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PORTARIA Nº 5.010, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
... 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e dá outras ... , e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, bem como o disposto na Instrução Normativa n° ...
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PORTARIA COAF Nº 28, DE 8 DE dezembro DE 2021
... 9º do seu Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, mantido em ... , e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996", bem como o que consta na Instrução Normativa n\xC2" ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.723, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
... nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, no Decreto 1996, e na Instrução Normativa SGP/MP nº 2, de 12 ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.720, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
... ção, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, no Decreto 1996, e na Instrução Normativa SGP/MP nº 2, de 12 ...
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PORTARIA GM/MPO Nº 278, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
... , incisos I e II, da Constituição, o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e tendo em ... no Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996", e demais informações que constam do Processo n\xC2" ...