decreto 1867 1996
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O Estatuto da Metrópole e novas esperanças para o futuro da política de planificação e planejamento no Brasil: o plano de desenvolvimento urbano integrado / The Metropolis' Statute and new hopes for the brazilian policies and planning future: the...
O presente Artigo jurídico, metodologicamente amparado por deduções qualitativas a partir de pesquisas bibliográficas e de legislações, sobretudo brasileiras, tem por objetivo central avaliar possíveis e futuros novos rumos para a planificação e planejamento urbanos no Brasil. E isto em razão da criação, pelo Poder Legislativo, do Estatuto da Metrópole, o qual inseriu no ordenamento jurídico...
... ISSN 2317-7721 pp.1864-1887 1867 ... R evista de D ireito da C idade ... de sua real e efetiva aplicação (CANARIS, 1996, p. 88-99.) ... in materia edilizia, aprovado pelo Decreto del Presidente della Repubblica (D.P.R.) nº 380 ... -
Acórdão, Processo nº 5015655-67.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
... 6.950/81, artigo 5º da Lei nº 6.332/76, Decreto-lei nº 1.867/1981, Decreto-lei nº 2.318/1986, ... 212/1991, Lei nº 8.029/1990, Lei nº 9.424/1996, Lei nº 8.706/1993, Lei nº 11.457/2007, ...
- Acórdão, Processo nº 5029474-08.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5033383-58.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... 86 A par disso, Deodoro concedeu por decreto promoções funcionais aos golpistas: a si mesmo ... Juan Linz e Alfred Stepan afirmam, em 1996, que “o Brasil apresenta, de longe, a mais ... efêmeras no México em 1822-1823 e em 1861-1867, a regra nos novos Estados latino-americanos foi ...
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Decreto de 09/05/1996 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O CONDOMINIO RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CABAçAS', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE ALAGOA NOVA E MASSARANDUBA, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 44, R-1-1867, Livro 2-J, fls. 34, R-1-1868, Livro 2-J, fls. 35 e R-1-1958, Livro 2-J, fls. 150 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alagoa Nova e ...
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A função social da posse no Código Civil
... O Decreto nº 1318, de 30 de Janeiro de 1854, que manda ... 531, do Código Civil Português, de 1867, ao se referir à prescrição ad usucapionem ... Da posse. São Paulo: Saraiva, 1996 ...
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Capítulo XVI
... New Haven: Yale University Press, 1996, p. 52 e seg ... 54 Sócrates, que era ... II a ela se referiu na Fala do Trono de 1867 – os fundamentos e os propósitos da abolição ... 107 BRASIL. O Decreto n. 848/1890 (art. 15, c ), seguindo a trilha ...
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Arbitragem no contrato de seguro
... , a Lei da Arbitragem (Lei nº 9.307, de 1996), §2º do art. 4º parece enfocar a questão ao ... ças Arbitrais Estrangeiras) através do Decreto nº 4.311 de 2002, que a introduziu no sistema ... , regulamentado pelo Decreto nº 3900 de 1867". Estas normas deram o caráter de voluntariedade \xC3" ...
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Fritz Müller, o naturalista darwinista do Museu Nacional do Rio de Janeiro
Fritz Müller (1822-1897), naturalista alemão residente no Brasil do século XIX, contribuiu com as ciências biológicas com mais de 264 artigos científicos. Foi naturalista viajante do Museu Nacional do Rio de Janeiro por quinze anos (1876-1891), período em que publicou treze artigos no periódico da Instituição. Este trabalho analisa o período em que Müller foi naturalista do Museu, e em particular,
... retirassem o néctar e pólen (DELPINO, 1996, p.326). Neste mesmo artigo, Müller faz ... 2017 ... Carta de 31 de julho de 1867 ... Suas cartas sempre me surpreendem pelo ... 6. Referências ... BRASIL. Decreto n.6.116, de 09 de fevereiro de 1876. Reorganiza ... -
Introdução
... Karl Marx (1818-1883) em sua obra O Capital (1867) ... 4 As Ciências Humanas enquanto ... 149 do Decreto-Lei Federal n. 2.840/1940 (Código Penal ... um projeto arcaico (FRAGOSO e FLORENTINO, 1996 ...
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O evolver histórico da arbitragem
1. Arbitragem na história geral - 2. Arbitragem no Brasil - 3. Arbitragem no direito do trabalho brasileiro
... Em 1845, o Decreto n. 353, de 12 de julho, fazia previsão da ... 3.900, de 26 de junho de 1867, ratificando somente a arbitragem facultativa, ... pela atual legislação arbitral de 1996 que adiante se verá. Destaca-se que o atual ... -
Corte portuguesa e monarquia no Brasil. Obstaculos da centralizacao do estado e estrategias da advocacia provisionada/Portuguese court and monarchy in Brazil. Obstacles from the centralization of the state and strategies by non-graduate lawyers.
... Tendo mandado pelo meu real decreto de 18 de março de 1801 estabelecer uma ... salarial, hierárquica e social" (CARVALHO, 1996: 130). Como remuneração dos membros das ... (27) Veja Aviso no 147, de 17 de abril de 1867 ... (28) Documentação Judiciária. Desembargo ...
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O conteúdo do direito de propriedade: da absolutização à funcionalização
... História do Brasil. São Paulo: Atual, 1996. p. 171. Entretanto, em 12 de novembro de 1823, ... Códigos italiano de 1865 e o português de 1867. As Ordenações do Reino tiveram um papel ... O Decreto nº 19.459/30 criou uma Comissão Legislativa ...
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Pachukanis, Vaughan and the labor law violation: the dark side of the labor relations management/Pachukanis, Vaughan e a violacao de normas juridicas trabalhistas: a face obscura da gestao capitalista das relacoes de trabalho.
... Em O Capital, de 1867, ao investigar como se dava a inspecao do ... The University of Chicago Press: 1996 ... --. "The dark side of organizations: ... (11) Decreto-Lei no. 5.452, de 1 de maio de 1943: "Art. 58--A ...
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Direitos políticos
... São Paulo: Companhia das Letras, 1996, p. 70 ... 35 Ibidem , p. 71 ... TEORIA ... referendo sejam convocados mediante decreto ... 54 Com efeito, sem reduzir as formas de ... os partidos britânicos se organizarem (1832-1867). O mesmo aconteceu com a França, onde o ...
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Concursos - SeguraNóa Pública
... 258006386 - 79,091 - 50 - 29,091 - 21/01/1996 - 27 ... 35 - 28991648 - GUILHERME NEVES DE ... 1867 - 30528615 - GABRIEL SILVA FURLAN - 507549740 - ... do Decreto 60.449/14, e por competência delegada pelo ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... à justiça ordinária, na forma do Decreto n. 24.637, de 10 de julho de 1934, e legislação ... Tribunal Federal, a 24 de setembro de 1996, "julgou o Recurso Extraordinário n. 197.911-9 ... Poucos meses depois, em 26 de junho de 1867, sempre por influência das relações de ...
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Da Sucessão em Geral
... Coimbra: Coimbra Editora 1996, p. 25. Sob o aspecto puramente teórico, ... sexto grau; posteriormente, por força do Decreto-lei no 1.907, de 26 de dezembro de 1939, passaram ...
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O divórcio no direito romano: algumas referências à sua evolução histórica e ao direito português
Este texto serviu de apoio à conferência que foi proferida no dia 8 de Setembro de 2011, no Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Referido evento celebrou o Convênio de Colaboração entre a Universidade de Coimbra e o Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)
... , A crise da romanística no BFDUC LXXII (1996) 42-44 ... 3 Vide Sebastião CRUZ, Direito ... francês, o Código Civil português de 1867 não consagrou o divórcio. Portugal continuou de ... corria-lhes de feição e, em 1910, o Decreto de 3 de Novembro introduziu-o na ordem jurídica ... -
The public work contractors and the dictatorship policies for construction workers/Os empreiteiros de obras publicas e as politicas da ditadura para os trabalhadores da construcao civil.
... Marx ressalta n'O Capital (1867) varias formas usadas pelos empresarios para ... Em dezembro de 1977, o decreto-lei no 6469 estabelecia a responsabilidade ... 4a ed. atualiz. Sao Paulo: Atica, 1996 [1988] ... MORAES, V. Cronica Toadinha de Ano ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos ... nº 87, de 13/9/1996-Lei Kandir, que dispõe sobre substituição ...
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Conflitos socioambientais no contexto desenvolvimentista da amazônia brasileira: Proteção de direitos de comunidades Quilombolas no Maranhão frente à duplicação da estrada de Ferro Carajás
O presente artigo científico pretende analisar as consequências do modelo de desenvolvimento adotado na Região Amazônica, tomando como exemplo o empreendimento da duplicação da Estrada de Ferro Carajás, que afeta os estados do Maranhão e do Pará. Para tal, inicia-se com a análise dos aspectos históricos da exploração na mencionada região para, em seguida, dar ênfase à problemática relacionada à...
... Em seguida, no governo Costa e Silva (1867-1969), buscou-se conter a venda de terras a ... do Plano de Integração Nacional - PIN (Decreto-Lei n. 1.106/70) ... Essas mudanças ... (DALLARI, 1996, p. 79-80). Acrescenta-se que o debate sobre o ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro ... de 1998, dada ... 1866 TOM LANCHES LTDA 28.389.897-6 ... 1867 TOP BRASIL PROMOCOES E EVENTOS LTDA 28.349.661-4 ... 1996 GERALDO ANTONIO DA SILVA 28.359.850-6 ... 1997 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 549-91.2012.5.09.0073) 21-11-2018
... 1773-1867, ratificado às fls. 1888-1899, negou provimento ... de 1985 (vigente à data de sua admissão) e 1996, segundo os quais o salário de contribuição ... O Decreto nº 75/66 e legislações posteriores (art. 39 da ...