decreto 2592 1998
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Acórdãos nº 9133845-97.2008.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2011
... parágrafo único e 5º, ambos do Decreto nº 4.749, de 27 de julho de 2005 e ... ão nº 30, de 29 de junho de 1998, da Agência Nacional de Telecomunicações ...
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Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2008
... 418 Decreto ... pelo Decreto nº 2.534, de 2 de abril de 1998. Ato do Conselho Diretor da ANATEL nº 1.933, de ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... A partir do Decreto N o 58-A, de 14 de dezembro de 1889, durante o ... Zygmunt Bauman (1998) alude ao reconhecimento de que a adoção na ... -
Acórdão Nº 6153 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... art. 20 do Decreto-Lei federal nº 73/66 e em outros diplomas ... 11. ed. Brasília: UnB, 1998. p. 481 ... Documento assinado digitalmente ...
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Acordão da Terceira Turma, 03-08-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. UNIÃO. ILEGITIMIDADEPASSIVA AD CAUSAM. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. TEMA NÃOPREQUESTIONADO. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. FUNDO DEDIREITO MANTIDO. APOSENTADORIA SUPLEMENTAR. CESSAÇÃO DE PAGAMENTO.EXAURIMENTO DAS RESERVAS. FALÊNCIA DA PATROCINADORA. BENEFÍCIO.REQUISITOS NÃO...
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Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004 - Regulamenta as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
... ção aprovados pelos Decretos nº s 2.592, de 15 de maio de 1998, e 4.769, de 27 de junho de 2003, bem como o estabelecido pela Lei nº ...
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Decisões Monocráticas nº 28717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2014
... Argumentou que, em 1998, após a vistoria das instalações, a Anatel lhe ... 39 do Decreto 2.593/1998, já revogado ... Reputa ilegal o ato ... 2592 -1.16/2007 do Ministério das Comunicações: ...
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Decisão da Presidência nº 28717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2014
... Argumentou que, em 1998, após a vistoria das instalações, a Anatel lhe ... 39 do Decreto 2.593/1998, já revogado ... Reputa ilegal o ato ... 2592 -1.16/2007 do Ministério das Comunicações: ...
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Regulamento das normas da acessibilidade
DECRETO 5.296/2004 – 2 DE DEZEMBRO DE 2004 ... pelos Decretos n os 2.592, de 15 de maio de 1998, e 4.769, de 27 de junho de 2003, bem como o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08046482720154058200), 01-09-2021
PROCESSO Nº: 0804648-27.2015.4.05.8200 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: MARIA JOSE LIRA PEREIRA ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. TESE
... 1998) ... A meu sentir, a despeito das causas de ... 110 da Lei 8.112/90, decreto a prescrição da pretensão relacionada às ... homologados por meio das Portarias nº 2592, de 29 de outubro de 2010 e nº 411, de 27 de ... -
Insalubridade e periculosidade
... Com o advento do Decreto-Lei n. 2.351, de 2 de julho de 1987, o valor do ... 20/1998) ... A Consolidação das Leis do Trabalho ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9388 do Mato Grosso do Sul, 11-04-2017
... DECRETO “O” Nº. 022/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017 ... 9.648, de ... 27/05/1998, alterações posteriores ... Data da ... /hora/local: 20/07/2016 11:40 AV 09 DE JULHO 2592 - FATIMA DO SUL ... Tipificação: 6076- TRANSPOR ...
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A propriedade humanizada
A constituição diz que a proteção do patrimônio está condicionada à dignidade da pessoa humana, à solidariedade e à função social
... p. 895-913 ... BRASIL. Decreto-lei 271, de 28 de fevereiro de 1967. Dispõe ... das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de ... CD-Rom, p. 2581-2592 ... -
Concursos - SeguraNóa Pública
... - 83,364 - 47 - 36,364 - 10/09/1998 - 25 ... 13 - 30808502 - KAUAN RODRIGUES CODO - ... 2592 - 28684257 - SAMUEL DOS ANJOS BRIGATTO SOUSA - ... do Decreto 60.449/14, e por competência delegada pelo ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação ... 01/10 - Chefe de Seção Técnica - 10/05/1998 ... 01/10 - Chefe de Seção Técnica - ... 2592 SAMANTA GILDO DA SILVA 30439393 970 2.553 2.553 ...
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Concursos - SeguraNóa Pública
... 1998 - NATALIA PETI RODRIGUES - 44937451 - 72,14 ... 2592 - 28684257 - SAMUEL DOS ANJOS BRIGATTO SOUSA - ... Decreto n° 59.591, de 14/10/2013 ... 3. O candidato com ...
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Uma releitura do direito das coisas a partir do princípio da dignidade da pessoa humana: a concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento de inclusão social
A Constituição da República de 1988 foi um marco paradigmático no mundo jurídico, sobretudo no campo civilista. A análise do direito civil a partir do texto constitucional - a constitucionalização do direito civil - permitiu compreendermos os institutos juscivilistas com base nos princípios constitucionais como dignidade da pessoa humana, solidariedade e função social. Este fenômeno modificou,...
... p. 895-913 ... BRASIL. Decreto"-lei 271, de 28 de fevereiro de 1967. Disp\xC3" ... 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de ... CD-Rom, p. 2581-2592 ... -
SECRETARIAS - DESPACHO
... nos artigos 44 e 76, § único, do Decreto Estadual nº 1436 de 19 de ... julho de 2022 ... 167179/2011 ... 129787/ ... 2592/SGPA/SEMA/2023 ... ROBERTO MATSUBAYASHI ... 481724/2018 ... 1998/SGPA/SEMA/2023 ... BOM FUTURO AGRICOLA LTDA ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças
... PROCESSO Nº E-09/6485/2592/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA ,d e exercício ... 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa CEI ... nº E-03/10.102.094/2003. ATO DE 26/10/1998 - Fica retificado para referência 6, o ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... PROCESSO Nº E-09/6485/2592/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA ,d e exercício ... 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa CEI ... nº E-03/10.102.094/2003. ATO DE 26/10/1998 - Fica retificado para referência 6, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2592/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia
... á, na condição de autarquia estadual, goza dos benefícios do Decreto-Lei nº 779/69, dispondo, portanto, de prazo em dobro para recorrer ... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.756/1998 ... PEÇAS DISPENSÁVEIS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. DESNECESSÁRIA ... -
Acórdão nº 0013011-90.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 21-01-2016
Agravo interno. Rediscussão da matéria. Encaminhamento do feito à mesa julgadora. Ausência de divergência jurisprudencial. Não conhecimento. A agravante deve apontar precisamente o dispositivo de lei tido como violado ou trazer jurisprudência que trate a matéria discutida de forma diversa, expondo os motivos jurídicos para tanto. A não realização deste ônus importa em deficiência de fundamentação
... 6.899/81 e do Decreto n. 86.649/81.Prequestiona a matéria abordada no ... INCORPORAÇÃO DE QUINTOS NO PERÍODO DE 8/4/1998 A 5/9/2001. ART. 3.º DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º ...