decreto 356 2001
61535 resultados para decreto 356 2001
-
Decisão monocrática Nº 1458067 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2024
... político-administrativa previsto no Decreto-Lei 201/67, estão submetidos à Lei de ... INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ...
-
Acórdão Nº 1368349 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... SÚMULAS 282 E 356/STF ... NECESSIDADE DE REEXAME DE CLÁUSULAS ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 8.212/91; 11.941/09; Decreto 3.048/99 e IN MPS/SRP nº ... 3/05). A ofensa ao ...
-
Acórdão Nº 1274909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... devida. Aplicação do art. 4º do Decreto n. 52.455/07. Como ... é em dezembro de cada ano ... recurso, nos termos da Súmula 356/STF. Com esse ... entendimento, cito o ARE ...
-
Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... , no sentido de re-ratificar os atos do decreto de perda de delegação e atos praticados na ... 48, de 21 de dezembro de 2001, e considerando a decisão prolatada pelo ... Incidência das Súmulas nºs 282 e 356 desta Corte. 2. A jurisprudência deste Supremo ...
-
Acórdão Nº 1323774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... INCIDÊNCIA DAS ... SÚMULAS 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... CONTROVÉRSIA ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 8.212/91; 11.941/09; Decreto 3.048/99 e IN MPS/SRP nº ... 3/05). A ofensa ao ...
-
Acórdão Nº 659424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... por violado: incidência das Súmulas 282 e 356 ... II. Pensão por morte de servidora pública ... nosso ordenamento. A Lei Eloy Chaves (Decreto n. 4.682/23), ... considerada pela doutrina como ...
-
Acórdão Nº 1366257 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ALEGADA AFRONTA AO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AEROGERADORES. BASE DE CÁLCULO. LEI 493/2014 DO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN. CORRESPONDÊNCIA ENTRE O VALOR DA TAXA E O CUSTO DA ATIVIDADE...
... INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL ... FEDERAL. TRIBUTÁRIO ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 8.212/91; 11.941/09; Decreto 3.048/99 e IN MPS/SRP nº ... 3/05). A ofensa ao ... -
Acórdão Nº 7063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... LEI ESTADUAL ... 3.350/1999 E DECRETO LEI 05/1975. SANÇÃO PROCESSUAL ... INVASÃO DA ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... São Paulo, São Paulo, 2012, p. 355-356) ... Estabelecidas essas premissas, passo à ...
-
Acórdão Nº 1273495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. AUTO DE INFRAÇÃO. REQUISITOS PARA AFASTAMENTO DO SIGILO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA LEGISLAÇÃO LOCAL E DE PROVAS: SÚMULAS NS. 279 E 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESCABIMENTO DO RECURSO PELA AL. C DO INC. III DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AGRAVO...
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... análoga ao Decreto federal n. 3.724/2001, para resguardar as ... de prequestionamento: Súmulas ns. 282 e 356 do Supremo Tribunal ... Federal. 2. Suspensão de ... -
Acórdão Nº 1352219 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Incidência das Súmulas nºs 282 e 356/STF. 2. A afronta aos ... princípios da ... infralegal (Decreto 43.080) de Estado-membro em face da ... Lei ...
-
Enunciados
... 356, § 2º, do CPC/2015), sendo aplicável, todavia, ... 7º da Convenção de Nova York – Decreto nº 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... 10 da Lei 10.258/2001) e ao processo em que exercido o direito a que se ...
-
Acórdão Nº 1314484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE UM DOS FUNDAMENTOS SUFICIENTES DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ART. 53
... APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. DEFICIÊNCIA NA ... FUNDAMENTAÇÃO ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 8.212/91; 11.941/09; Decreto 3.048/99 e IN MPS/SRP nº ... 3/05). A ofensa ao ... -
Acórdão Nº 1089139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... teria o condão de modificar a força do decreto penal ... condenatório ... 3. Como regra geral, ... 356 DO STF ... INFRACONSTITUCIONAL ... SÚMULA 636 ...
-
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... federal alemão no dia 31 de maio de 2001", ou seja, entende ser mais apropriado uma discuss\xC3" ... de 1966, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992; e também pelo ... 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. p. 356 ... Direitos Culturais Santo Ângelo ... -
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... 1° do Decreto-Lei n° 2.397, de 21 de dezembro de 1987; [ ... ] ... óbice das Súmulas 282 e 356 desta colenda Corte. Agravo desprovido (STF, ... tributo após o advento da Lei nº 10.256/2001, Esse diploma alterou a redação do art. 25 da ...
-
Acórdão Nº 1191212 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... -se ao âmbito local (Lei Estadual n° 10.995/2001 e Lei ... Complementar Municipal n° 1.246/2001) ... AUTO DE ... INFRAÇÃO. LEGALIDADE. DECRETO 99.274/1990, LEI ... 9.605/1998, LEI ESTADUAL ... ARE 1191212 AGR / SP ... E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REMOÇÃO DE ...
-
Acórdão Nº 1268960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... pertinente (Decreto 20.910/32) ... 2. No caso, discute-se a ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Incidência das Súmulas nºs 282 e 356/STF. 2 ... Não se presta o recurso ...
-
Acórdão Nº 1319398 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRETENDIDA EQUIPARAÇÃO À DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. DISCUSSÃO ACERCA DA INCIDÊNCIA DE IMUNIDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 150, II, E 184, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA.
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Súmulas 282 e 356/STF e artigo 1.025 do CPC), uma vez que ... 184/CF; ... e art. 11, § 1º, do Decreto 433/1992), os quais também indenizam os ... -
Acórdão Nº 1054519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... VINCULANTE 10. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. IMPROCEDÊNCIA ... 1. Eventual ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... do Decreto no 20.910/32: "todo e qualquer direito ou ação ...
-
Acórdão Nº 1362634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... nºs 282 e 356/STF) ... 6. Agravo regimental não provido ... analisar a validade de tal decreto: ... A recorrente argumenta, a propósito, que, ...
-
Acórdão Nº 1375608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... por doze meses, nos termos do Decreto 24.675/86 e da Lei 7.450/91, ambos ... do Estado ... INCIDÊNCIA ... SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AFRONTA AO ARTIGO 5º, ... LV, DA ...
-
Acórdão nº 2010/0160112-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA MAJORAÇÃO ANTES DA EDIÇÃO DO DECRETO N. 356⁄91 ... 1. Em novembro de 1991, a Lei n ... , somente foi publicada em 07 de dezembro de 2001 ... III - Em novembro de 1991 a Lei nº ...
-
Acórdão Nº 1255247 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IPI. EXPORTAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. CONDIÇÃO RESOLUTÓRIA QUE NÃO SE REALIZA. INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO COMO BENEFÍCIO FISCAL. FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. 1. O princípio da não cumulatividade garante que o imposto – no caso o IPI – devido em uma operação seja compensado com o...
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... cumulado com o artigo 5 º, do Decreto-lei nº 491, de 1969, ... confirmado pelo inciso ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 282 E 356 DO ... STF. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 1371889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... competência para, mediante Decreto, dispor sobre organização ... e funcionamento ... e 356 do STF (Vol. 16) ... No Agravo, a parte contesta ...
-
Decisão monocrática Nº 1477772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... 282 e 356 da Súmula desta Suprema Corte ... No ... não eram sequer candidatos; d) o decreto condenatório funda-se apenas na temática dos ...