decreto 53080
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Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... *DECRETO Nº 52.614, DE 14 DE MARÇO DE 2017 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...
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PORTARIA SEE Nº 3981 DE 26 DE JULHO DE 2022. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando a Resolução CEE/PE Nº 3/2016, de 09/05/2016, resolve: constituir Comissão de Especialistas com o objetivo de proceder visita de verificação in loco, tendo em vista a análise das condições institucionais para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Mod...
... 8º, inciso IV, 73 e 77, do Decreto Estadual nº. 44.474/2017, em virtude de celebração de parceria por meio ...
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Acórdão, Processo nº 0012542-39.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-01-2022
... 70, § 1º, do Decreto nº 3.048/1999 - RPS, incluído pelo Decreto nº 4.827/2003). As regras de ...
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Acórdão, Processo nº 0002478-19.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... Para tanto, aduz que: ... ( ... ) poca da vigncia do Decreto 53.831/64, no eram necessrias provas documentais ou percias para comprovar ...
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Parecer, PARECER Nº 012/2021 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS O GRUPO DE ANÁLISE TÉCNICA - GATE, instituído pel
... 5 do Decreto n 56.104/2021 e no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 13 do ...
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Acórdão, Processo nº 0003408-85.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-01-2022
... 70, § 1º, do Decreto nº 3.048/1999 - RPS, incluído pelo Decreto nº 4.827/2003). As regras de ...
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Acordão da Primeira Turma, 09-08-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPODE SERVIÇO ESPECIAL. ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE PARA FINS DERECONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADEAPÓS A EDIÇÃO DA LEI 9.032/95. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DEMATERIAL PROBATÓRIO APTO (LAUDO TÉCNICO OU ELEMENTO MATERIALEQUIVALENTE).1. Antes da edição da Lei n. 9.032/95, era possível o reconhecimentode...
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Volume 2 Legislação de Atribuição
... (Lei 17.595, de 10 de agosto de 2021) ... O Decreto Municipal nº 56.475/2015 estabelece o tratamento diferenciado e ...
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Volume 2 Legisla��o de Atribui��o
... • Lei nº 17.481, de 30 de setembro de 2020; ... • Decreto nº 8.988, de 16 de setembro de 1970; ... • Decreto nº 15.474, de 22 de ...
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Acórdão, Processo nº 0000405-62.2021.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-04-2022
... 70, § 1º, do Decreto nº 3.048/1999 - RPS, incluído pelo Decreto nº 4.827/2003). As regras de ...
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Acórdão, Processo nº 0005193-58.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-03-2022
... 70, § 1º, do Decreto nº 3.048/1999 - RPS, incluído pelo Decreto nº 4.827/2003). As regras de ...