decreto 6087 2007
- DECRETO Nº 6087, DE 20 DE ABRIL DE 2007. Altera os Artigos 5, 15 e 21 do Decreto 99.658, de 30 de Outubro de 1990, que Regulamenta, No Ambito da Administração Publica Federal, o Reaproveitamento, a Movimentação, a Alienação e Outras Formas de Desfazimento de Material e da Outras Providencias.
- Em vigor Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... º 9.528, de 10.12.1997) Vide ADIN 1721-3, de 2007 ... ARTIGO 454 ... Na vigência do ...
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Versão original
Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... II - o Decreto nº 6.087, de 20 de abril de 2007 ...
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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO 2021/00161
... caput do art. 15 do Decreto 99.658/90 e Decreto nº 6.087/2007. Data da ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO 2022/00038
... caput do art. 15 do Decreto 99.658/90 e Decreto nº 6.087/2007.Data da ...
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PORTARIA Nº 2, DE 9 DE julho DE 2019
... cumprimento ao disposto no artigo 19 do Decreto n°. 99.658, de 30 de outubro de 1990; combinado ... ço de 1964; Decreto 6.087, de 20 de abril de 2007, resolve:Art. 1. Designar o servidor FRANCISCO ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 68/2021
... 8º c/c. caput do art. 15 do Decreto 99.658/90 e Decreto nº 6.087/2007. Data da ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2022/42
... caput do art. 15 do Decreto 99.658/90 e Decreto nº 6.087/2007. Data da ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2022/39
... caput do art. 15 do Decreto 99.658/90 e Decreto nº 6.087/2007. Data da ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO 2021/0067
... caput do art. 15 do Decreto 99.658/90 e Decreto nº 6.087/2007. Data da ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2022/40
... caput do art. 15 do Decreto 99.658/90 e Decreto nº 6.087/2007. Data da ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2022/41
... caput do art. 15 do Decreto 99.658/90 e Decreto nº 6.087/2007. Data da ...
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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 2023/00186
... caput do art. 15 do Decreto 99.658/90 e Decreto nº 6.087/2007. Data da ...
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PORTARIA Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2020
... ções posteriores, Lei nº 4.320/84, Decreto nº 99.658/90, Decreto nº 6.087, de 20/04/2007, ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1450/2011 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-03-2011
... da Sade, decorrente do descumprimento do Decreto n 99.658/1990, alterado pelo Decreto n ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2022
... 5º, do Decreto n. 6.087, de 20 de abril de 2007. OBJETO: Termo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6.ed. São Paulo: RT, 2007", item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no sentido de que “a prestaç\xC3" ...
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EDITAL DE LEILÃO Nº 2, de 28 de março de 2022
... Decreto 99.658, de 1990, alterado pelo Decreto nº 6.087, de 2007. Será realizado pelo Leiloeiro Oficial VINICIUS ...
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O tratamento jurídico da 'pixação' : entre a conspurcação da urbs capitalista e uma forma marginal de reapropriação da cidade
Este artigo objetiva investigar a relação entre o direito à cidade e a “pixação” (propositadamente grafada com “x”) e a forma como as ações estatais em torno desta prática se pautam no modo de produção e ocupação das cidades capitalistas contemporâneas. A análise se orientou pelo método dedutivo-interpretativo e os principais procedimentos empregados foram a pesquisa bibliográfica e documental....
... ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6087-3792 E-mail: igorsporch@yahoo.com.br ... intervenção na paisagem urbana (SPINELLI, 2007", p. 113-114) ... Vê-se, portanto, que a int\xC4" ... Dispõe sobre publicidade ao ar livre Decreto n. 1.033, de 29 de março de 2007 Regulamenta a ... -
Porto Acre
... 8.666/1993, e suas alterações; o Decreto" nº. 99.658/90; o Decreto 6.087/2007, e a Lei Org\xC3" ...
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Porto Walter
... 8.666/1993, e suas alterações; o Decreto" nº. 99.658/90; o Decreto 6.087/2007, e a Lei Org\xC3" ...
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Epitaciolândia
... Decreto nº 002/2023 ... EPITACIOLÂNDIA ... PORTARIA Nº ... to nº. 99.658/90; o Decreto 6.087/2007, e a Lei Orgânica do Município de ... Feijó; ...